ORION Ambiental

Monsanto é autuada pela ANVISA, multa pode chegar R$ 1,5 milhões

2010-05-04T20:58:00.006-03:00

A empresa de agricultura e biotecnologia norte americana Monsanto, líder mundial na produção do herbicida glifosato, foi autuada pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por omissão de informações justamente na produção deste herbicida.

Com o apoio da polícia federal, a vistoria na fábrica da empresa em São José dos Campos constatou a ausência das informações detalhadas sobre o processo de síntese do glifosato solicitadas em 2007. “O objetivo de conhecer o detalhamento do processo de síntese do Glifosato Técnico tinha a finalidade de definir o produto como sendo de referência para a concessão de registros por equivalência de outros agrotóxicos com o mesmo ingrediente ativo”, explica o diretor da ANVISA José Agenor Álvares.

Vendido pela empresa sob o nome comercial Roundup, o herbicida é base para diversos produtos da Monsanto, especialmente as sementes geneticamente modificadas Roundup Ready de soja, milho, algodão e eucalipto. As sementes Roundup Ready são resistentes ao herbicida Roundup, ou seja, o glifosato.

O Brasil está entre os 10 maiores produtores mundiais dessas 4 culturas. Sementes geneticamente modificadas Monsanto nessas culturas significam maiores doses de glifosato. Ao contrário do que dizem os tradicionais argumentos a produção de organismos geneticamente modificados (OGMs) sem estudos mais aprofundados, essas culturas receberão doses maiores de herbicidas.

Marketing ambiental da Monsanto diz: Na guia "sustentabilidade"

"A Monsanto é pioneira no desenvolvimento de tecnologias limpas voltadas para uma agricultura mais sustentável, que contribuem para aliar produção de alimentos com preservação ambiental.

Nossos produtos visam produzir mais com menos, promovendo proteção à biodiversidade e economia de recursos naturais, o que beneficia a terra, a água e o ar, e ainda melhora a vida dos agricultores e suas famílias"

Já a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) do produto Roundup diz:

Item 7.Manuseio e armazenamento, sub item - De sinalização de risco:
Coloque a placa de advertência com os dizeres: CUIDADO VENENO.

Por ORION Ambiental
04/05/2010

Um vazamento no discurso ambiental, o acidente no Golfo do México e o marketing ambiental

2010-05-04T20:53:00.001-03:00

Os grandes acidentes dos anos 80, notadamente o vazamento do petroleiro (Exxon) Valdez no Alasca, EUA, o colapso da refinaria petroquímica da (Union Carbide) em Bhopal, Índia e a explosão de da usina nuclear de Chernobyl, Ucrânia colocaram em evidência os riscos ambientais e à saúde das atividades humanas. Dois deles causados por empresas privadas norte americanas e um deles pela administração do Estado soviético.

Concomitante a essas grandes tragédias, no Brasil, a cidade de Cubatão era reconhecida como a mais poluída do mundo e material radiológico radioativo foi encontrado em lixão de Goiânia contaminado centenas de pessoas.

Antes da globalização dos mercados, havia então, a globalização dos problemas ambientais e, não se podia culpar o sistema capitalista, comunista ou defender fronteiras. Estava claro que o problema era global, o uso de CFC de uma nação afeta todo o planeta, a administração comunista ruía e as grandes empresas multinacionais trabalhavam em regime de alto risco não sendo referencial de gestão.

Face ao descrédito, governos e empresas junto à sociedade civil, através de fóruns internacionais, tentam regulamentar e padronizar a gestão dos riscos, e, o que era óbvio, tornou-se público: os impactos ambientais da atividade humana devem ser considerados na equação do lucro, assim como os riscos a saúde e sociedade.

Com sucessos e fracassos, a pauta ambiental foi gradativamente ganhando força e, nos últimos anos da década de 2010 até os dias de hoje, os questionamentos relacionados à sustentabilidade estão mais fortes do que nunca. Nenhuma empresa pode se dar ao luxo de justificar danos ambientais às vantagens de seus produtos (à exceção dos OGMs, mas isso é outra discussão). Pode-se dizer que existe uma evolução.

No entanto, a outra face da moeda apareceu. O marketing ambiental. Falar de sustentabilidade e meio ambiente hoje é regra para grandes, médias e pequenas empresas. Existe um mercado de produtos sustentáveis e, para as empresas tradicionais, esse conceito tornou-se diferencial competitivo. Mas até que ponto a venda da imagem suprime as reais ações? Será que o que os olhos vêem o coração não sente? Cedo ou tarde sente. O acidente da plataforma Deepwater Horizon da empresa British Petroleoum no Golfo do México mostra o quanto se pode sentir.

O presidente norte americano Barack Obama após reconhecimento da área, disse poder tratar-se de um acidente sem precedentes na história.

Na outra ponta, o que diz o site da British Petroleum dentro da guia “Meio ambiente e sociedade”?

“Como trabalhamos”

“Os sistemas de governança e gestão da BP são concebidos para nos ajudar a conduzir nossos negócios de forma responsável. Eles refletem o nosso apoio para os padrões globais de segurança, direitos humanos e segurança”

“Segurança”

“Segurança e operações confiáveis são fundamentais para o êxito da BP, e se nós nos esforçamos continuamente para melhorar o nosso desempenho de segurança.”

Falar, a princípio, é fácil. Mas e diante do possível maior vazamento de petróleo da história? Mais uma tragédia aconteceu e seguida a ela, o despreparo para conter o vazamento mostra que o caminho para sustentabilidade é longo e se faz necessário muito mais do que frases de efeitos e sorrisos para atingi-la. A última notícia ambiental da unidade do Golfo do México no site da BP dizia que os trabalhos para obtenção da certificação ISO 14001 estão em andamento.

Infelizmente, estavam. Antes que certificação ISO 14001, criada em 1993 há 17 anos, que tem por objetivo a “padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos tirados da natureza e ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades” fosse obtida, a plataforma afundou.

A BP em nota assumiu a responsabilidade por arcar com os custos dos danos causados, mas se a marca não for atingida negativamente, não teremos o alerta de que é preciso fazer mais antes de falar.

O marketing ambiental continuará tendo 1001 utilidades?

Por ORION Ambiental
03/05/2010
04/05/2010

ENTREVISTA: Léo Urbini , presidente da ANAGEA

2010-04-19T21:24:00.001-03:00

O Presidente da ANAGEA, Léo Urbini, recebeu a equipe do ÓRION AMBIENTAL para uma entrevista na sede da Associação situada ao Largo Sete de Setembro no centro da Cidade de São Paulo. A seguir, os principais pontos da entrevista:

ÓRION – A ANAGEA foi fundada no dia 16/02/2008. A partir daí o que foi feito?
Léo – A ANAGEA surgiu a partir de pessoas que sentiram a necessidade de se organizar um mercado profissional, não de lideranças. Alguma coisa tinha que ser feita. Nosso fundamento está sempre na legalidade, na legislação e nunca num viés mais ideológico que depende de uma vontade ou de uma idéia.

ÓRION – Qual é a Finalidade da ANAGEA?
Léo - A finalidade da ANAGEA é dar suporte legal à inserção profissional dos gestores ambientais, aliás, dos gestores ambientais compreendidos na nova CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Portanto, devem ser considerados os bacharéis, os tecnólogos, os EADs (Ensino à distância) e os seqüências. Todos são contemplados dentro da CBO. Devemos deslindar esse novelo para que se torne mais claro o que é o gestor bacharel, o tecnólogo, o EAD e como estes profissionais estarão organizados no mercado.

ÓRION – Técnicos de Meio Ambiente também?
Leo – Também. Porque não havia na época uma representação, então nós decidimos incluir os técnicos como forma de dar suporte à categoria, e não interferir na legislação no sentido de controlar, mas no sentido de dar o suporte institucional, para que essa classe também tenha um amparo e lute pelos seus direitos.

ÓRION – Como vocês vêem os diferentes tipos de curso: tecnológico, bacharelado? Como que a ANAGEA tenta classificar cada um desses cursos?
Léo – A ANAGEA vê igualmente todos os cursos. Primeiro porque legalmente são iguais. Não existe diferença entre EAD, bacharel, tecnólogo ou seqüencial. Não existe nenhuma diferença. Os bacharéis consideram-se melhor preparados, mas eu ainda quero receber algo que deponha a favor dessa situação. Eu acho que ter mais aulas de direito ambiental que um tecnólogo ou outra modalidade qualquer, vai refletir no mercado mas não na legalidade da habilitação. Eles são igualmente habilitados.

ÓRION – Qual sua opinião sobre grade curricular mínima?
Leo – Ninguém nunca me ouviu falar sobre grade mínima porque eu acho muito prematuro fazer essa discussão. Se nós ainda não temos inserção profissional sobre o que já temos como base do MEC, como podemos discutir grade mínima? Eu acho que para se discutir grade mínima é necessário uma situação de mercado estável. Aí já é uma outra fase. Acho muito prematuro discutir grade mínima. Eu evito falar sobre isso.

ÓRION – E reserva de mercado? O que você acha de se criar uma reserva de mercado para o gestor ambiental?
Léo – Muito se fala de reserva de mercado, mas vocês vão ouvir uma coisa muito curiosa hoje. Reserva de mercado é proibido pela Constituição Federal e pela Resolução 001 do CONAMA também. Não existe isso. Não existe predomínio sobre outras carreiras. Nem de engenheiros ou dos biólogos ou de quem quer que seja. Só existe no imaginário de alguns porque legalmente isso não existe. Reserva de mercado é completamente desnecessário.

ÓRION – Qual a posição da ANAGEA sobre a vinculação do gestor ambiental aos conselhos representativos como CREA, CRA?
Léo – Em relação ao CREA a gente pode recorrer a Resolução 1.010/2005 do Confea. O CREA não diz respeito ao gestor ambiental. Nunca disse. Algumas delegacias do CREA abrigaram o gestor ambiental mas não com todas as atribuições. Nunca houve um abrigo do CREA que abrangesse todas as atribuições de um gestor ambiental. As atribuições ficaram restritas a resíduos e efluentes. Com a Resolução 1.010 isso ficou mais evidente ainda.

ÓRION – Recentemente, a profissão tecnólogo em gestão ambiental foi incluída na CBO. Houve empenho da ANAGEA neste processo?
Leo – Não, e é bom que seja feito esse esclarecimento. A ANAGEA foi elencada como entidade consultada. Mas trabalhamos muito mais corrigindo os equívocos, os erros cometidos, do que propriamente participando do processo do inicio ao fim. A ANAGEA não foi uma entidade consultada para construir a tabela. Por exemplo, logo que foi publicada, a nova CBO estava remetendo o tecnólogo ao CREA e nós solicitamos a retirada do CREA e eles retiraram.
Explico que a CBO é de 1977 e surgiu de uma necessidade internacional de receber trabalhadores de fora do país e/ouou exportar trabalhadores. A CBO não tem poder para exigir que a empresa contrate um profissional, mas tem poder para classificá-lo.

ÓRION – Então a participação da ANAGEA neste processo junto à CBO foi de correção do texto?
Léo – Sim. Algumas distorções foram apontadas pela ANAGEA e o Ministério do Trabalho, através de seus gestores, está se prontificando a corrigi-la. A gente não tem tido o menor problema com isso.

ÓRION – Alguns membros da ANAGEA se conheceram no II ENEGEA (Encontro Nacional de Estudantes de Gestão Ambiental) realizado no município de Piracicaba, interior de São Paulo, em 2007. A ANAGEA pretende participar este ano do V ENEGEA que será realizado no município de Inconfidentes/MG?
Leo – A ANAGEA está aberta para qualquer evento. Desde que ela tenha voz, seja participativa e que sejamos convidados. Alguns membros da ANAGEA estiveram no III ENEGEA devido ao convite feito a nós. Essa interlocução é absolutamente necessária. Hoje não existe. A ANAGEA como instituição representativa está trabalhando sozinha.

ÓRION – O que é necessário para alguém tornar-se membro da ANAGEA? Existe um canal para o gestor ambiental que quer se associar?
Léo - Nós estamos nos aprimorando, nosso site será reestruturado, a ANAGEA vai realizar um cadastro nacional dos gestores ambientais até por conta da publicação da CBO. Esse cadastro será feito através da página da ANAGEA com total privacidade. Os dados ficarão sob cuidados da ANAGEA e pretendemos fazer um mapeamento real de onde está o gestor ambiental e o que ele está fazendo. Nesse cadastro haverá uma opção à associação. A associação será voluntária e não terá nenhuma relação com o cadastro. Haverá um outro formulário para se associar a ANAGEA e se o gestor ambiental não quiser se associar, pode apenas se cadastrar. Esse é o procedimento.

ÓRION – E quais são os benefícios de se associar a ANAGEA?
Léo - Interessante. Este é um debate que nós temos porque a ANAGEA ainda não tem estrutura. A ANAGEA tem 2 anos, nós pegamos um cenário absolutamente precário para o gestor ambiental. Tivemos todo um processo interno de entender esse cenário porque não éramos profissionais em organização de classe. É um trabalho ainda difícil e dois anos é muito pouco. Se você considerar outras profissões é muito pouco. Sendo bastante objetivo e honesto, a ANAGEA não oferece nada mais além de trabalhar pela inserção profissional. A ANAGEA não tem uma biblioteca ou convênios com quem quer que seja e não oferece rigorosamente nada que não seja a disposição de trabalhar com todas as organizações governamentais pra inserir o gestor ambiental no mercado. A médio prazo nós pretendemos trabalhar mais como associação. Há novidades muito fortes e importantes para o gestor ambiental, anunciaremos num futuro próximo. Esse trabalho mais de associação, um convênio médico, um curso, nós ainda não temos, mas pretendemos ter.

ÓRION – Assim como a ANAGEA, existe hoje a ABRAGEA como associação representativa. Vocês têm algum vínculo com a ABRAGEA? Há algum diálogo entre as duas associações?
Leo – Não, nenhum. A ANAGEA não tem interlocutor na sociedade civil. A ANAGEA está sozinha mas gostaria de ter esses interlocutores. Estamos abertos e não nos esquivamos de qualquer tipo de debate ou para fazer uma parceria para construir qualquer situação. Isso é muito necessário.

ÓRION – Qual a posição da ANAGEA sobre o COBAM (PL 1431/2007 apresentado pelo deputado federal William Woo) que cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo e classifica como ambientalista graduados em gestão ambiental ou ciências ambientais?
Léo – Na verdade, o COBAM tem o seu mérito pois deu uma sacudida nos gestores ambientais e eu mesmo fui motivado a tudo isso pelo COBAM. Só que a partir do momento que nós começamos a fazer uma leitura mais realista do COBAM, nós percebemos que ele é absolutamente inconsistente juridicamente. Ele teve a sua importância, mas não sei quem foi que elaborou um projeto desse sem ter conhecimento. Falta de conhecimento da Constituição Federal, da Política Nacional de Meio Ambiente (6938/1981) e suas interrelações.

Por isso, o COBAM não atende as demandas do gestor ambiental, embora tenha o seu mérito. Não tem como resgatar o COBAM. A ANAGEA poderia fazer isso, apresentar um substitutivo ou chegar na comissão para modificar esse projeto. É a coisa mais fácil que tem. Mas pra que? Para reescrever o projeto inteiro? Deixar nas mãos de pessoas que evocam para si o direito a conselhos, já que existe uma briga política envolvendo tudo isso, ou seja, a necessidade de se ter um conselho. Mas não se tem a necessidade de ter um conselho. Essa é a verdade. Para que conselho? Pra que serve um conselho profissional? Não tem necessidade. Eles servem pra fiscalizar uma atividade e se a atividade não é regulamentada, não há o que fiscalizar.

ÓRION – E quanto aos bacharéis?
Léo – A gente pretende buscar esses contatos e se eles quiserem participar, ótimo. Mas isso não quer dizer que vamos ficar reféns dos bacharéis. A ANAGEA não é refém de ninguém e não vai trabalhar a defesa da inserção profissional na defesa de determinadas modalidades, isso não existe.

ÓRION – Em 2008 o ORION passou 3 dias na FIMAI (Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade) perguntando aos representantes dos estandes participantes se havia conhecimento sobre a existência de curso superior em tecnologia em gestão ambiental. No entanto, ninguém sabia da existência desta profissão. Você acha que há um preconceito em relação à profissão ou o desconhecimento ainda é o maior empecilho? A ANAGEA trabalha diretamente com as empresas no sentido de dar visibilidade ao gestor ambiental?
Leo – A ANAGEA é uma instituição que tem de trabalhar na vertical e não no varejo. Temos o PL 5825/2009 que o foi apresentado em Brasília pelo Deputado Federal Renato Amary (PSDB-SP) que é totalmente abrangente e reflete exatamente o nosso pensamento de não discriminar nenhuma atividade. O PL 5825/09 tem o intuito de adicionar um parágrafo único ao cap. 17 da 6938/81 com o propósito de incluir o Gestor ambiental nas atividades das empresas no cadastro de potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais. É um cadastro gigantesco de empresas. A ANAGEA não tem nem estrutura e nem o porquê, neste momento, de fazer este tipo de trabalho no varejo e trabalhar empresa por empresa.

ÓRION – Qual foi a participação da ANAGEA no PL apresentado?
Léo – A participação foi total, de 100%. Eu me afastei da ANAGEA em meados de 2008 e foi quando surgiu este projeto de lei do Paraná que e eu fui consultado para dar um parecer. Era o PL 508/07 do Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheidá (PMDB-PR) e eu dei um parecer negativo, porque ele continha inconsistência jurídica. Por exemplo, este PL transfere a responsabilidade do passivo ambiental para o técnico e essa é uma transferência que não pode ser feita porque o passivo ambiental é da empresa e não do trabalhador.

ÓRION – Mas o profissional é responsável na medida em que ele assina o documento.
Léo – Não importa. A responsabilidade por todas as ações de um trabalhador é da empresa e não dele.

ÓRION - Você acredita que a empresa deve ser punida e não o funcionário.
Léo – Não somos nós que achamos, isso é o direito objetivo. A legislação ambiental é regida pelo direito objetivo. Não é a ANAGEA que acha. Sob a análise do direito, a empresa responsável pelo empreendimento é quem deve responder criminalmente pelo dano ambiental ou qualquer outra circunstância. Isso em primeira instância, em segunda instância ele vai para o direito civil caso haja uma sabotagem, por exemplo. Ela vai responder objetivamente pelo dano, pelo crime, depois ela tem o direito de recorrer ao direito civil para responsabilizar o causador.

ÓRION – O que você tem a dizer para os gestores formados e formandos que estão buscando oportunidades no mercado de trabalho?
Léo – Hoje a situação é bem melhor que há dois anos. A situação está ótima para o gestor ambiental. A formação tem sido melhor, até por conta desses compromissos. Antes as universidades criavam cursos de GA sabendo das dificuldades enormes para se posicionar no mercado. Hoje a situação é bem diferente, hoje o gestor pode ir para o mercado, pois vai faltar profissional e quando aprovado o PL 5825, aí sim, se efetivará a inserção do gestor ambiental, mas não só o gestor ambiental, como todos os profissionais que atuam na área de meio ambiente, pois as empresas serão obrigadas a contratar ou um gestor ambiental ou uma assessoria ambiental.

Agora, o gestor ambiental terá de ir ao mercado para disputar com o engenheiro, com o biólogo, o geógrafo, com o cientista social que fez uma pós-graduação em meio ambiente. Todos estão contemplados nessa lei, aliás é importante ressaltar que vale ter só pós-graduação em gestão ambiental, pois a lei “Exige que as pessoas jurídicas integrantes do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras utilizem como responsável técnico, profissional com graduação ou pós-graduação em gestão ambiental”.

ÓRION – Como está a tramitação do projeto? Quais são as previsões?
Léo - Cabe a um parlamentar apresentar o projeto na câmara. Eu não posso. Eu peguei esse projeto do Deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB/PR) e fiz as alterações que considerava importante para torná-lo palatável juridicamente e o entreguei nas mãos do Renato (Amary Deputado Federal PSDB-SP). Então começou outro processo em Brasília. Como adequar aquele projeto (em sua origem estadual) ao âmbito da legislação federal? Houve, então, mais um processo de negociação. Tem muita gente que ainda está parada no tempo e acredita que é conselho profissional que vai iniciar a conquista de direitos no mercado profissional. Mas não adianta você pensar em adquirir direitos se você não tem demanda para os profissionais. Precisamos obrigar as empresas potencialmente poluidoras a contratarem técnicos especializados em gestão ambiental e isso deve ser muito bem articulado com uma série de ações: O PL 5825, o trabalho com a CBO e uma gama de possibilidades. Enfim, começamos a adequar o PL 508/07 do Cheida que contém 11 artigos e depois de muita discussão, muito aprimoramento em câmara técnicas em Brasília, construímos o PL 5825 apresentado pelo Renato Amary. E no dia 19/08/2009 nosso PL foi apensado a outro projeto que é o 5687/2009 apresentado pelo Deputado Federal João Dado (PDT-SP) e que visa a alteração da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências. Como também previsto no protocolo de Montreal. Como os PLs se agrupam na mesa ai começaram alguns equívocos. A relatora, Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), deu um parecer favorável ao PL apresentado pelo Deputado João Dado e contrário ao PL 5825/2009 do Deputado Renato Amary. Isto foi uma surpresa para nós, já que a relatora era da Comissão de Indústria e Comércio, filiada ao PCdoB que tem um histórico de militância nas comunidades e a favor do meio ambiente.

ÓRION – O que é a gestão ambiental para você?
Léo – É um processo global de gestão, humano inclusive, não somente ambiental, aí você vai ter uma série de outros aspectos , inclusive isso tem a ver com a formação do bacharel, que é filosófica e está relacionada com a gestão ambiental. No Brasil, ainda é entendido como processo administrativo de utilização dos recursos naturais. Não é, apesar de ainda ser senso comum sobre o que é o gestor ambiental. Ainda é preciso ser melhor trabalhada toda essa questão sobre o que é a gestão ambiental, pois não é só isso. Existe toda uma inter-relação. Temos de discutir ainda se o sistema econômico vigente no planeta vai atender as expectativas. Não se sabe. E não somos nós que vamos discutir isso. A ANAGEA pretende inserir o profissional para contribuir com esse processo.

ÓRION – A regulamentação da profissão do ECOLOGO foi vetada pelo presidente Lula. A importância de regulamentar um profissão passa também pela questão do piso salarial. A empresa que quer contratar um gestor ambiental hoje, não sabe qual é o mínimo ou máximo. Como você vê essa questão?
Léo – Não é a regulamentação que vai estabelecer o piso salarial.

ÓRION – Mas você só pode ter um piso se a profissão é regulamentada.
Léo – Não. A partir do reconhecimento a profissão existe. Quem estabelece toda essa inter-relação da profissão com os órgãos trabalhistas é o sindicato. Piso, jornada e todo processo trabalhista é o sindicato que estabelece não a regulamentação.

ÓRION – Pode existir um sindicato de uma profissão que não existe? Não existe sindicato de ecólogos.
Léo – De fato não existe sindicato de ecólogos. Mas nós, tecnólogos em gestão ambiental temos um sindicato que é o sindicato dos tecnólogos. E tem um trabalho muito bom nesse sentido. Ele tem suas limitações porque trabalham basicamente dentro do CREA, com profissões da área de engenharia. Por isso que se faz um pouco de confusão. Não é o conselho que decide essas questões. Aliás, a única função de um conselho é fiscalizar o exercício da atividade. Ele tem caráter punitivo, não de defesa de direitos do gestor ambiental ou de qualquer profissional. Ele não vai defender direitos; ele vai estabelecer penalidades. Isso tem que ficar bem claro. As pessoas tem que entender que conselho existe para fiscalizar e punir quando for necessário. Quem defende os direitos trabalhistas do profissional é o sindicato. Quem estabelece jornada e piso salarial para os técnicos do CREA é o sindicato dos tecnólogos, não o CREA. Nós temos que entender essas diferenças, entender o que é um sindicato, o que é conselho e o que é regulamentação. Compreendendo isso, podemos perceber o quanto a inclusão do gestor ambiental na CBO foi mais importantes do que a criação de um conselho de gestores ambientais. A CBO, em primeiro lugar, não remete a nenhum conselho, em segundo, ela deixou em aberto as atribuições. Para se discutir as atribuições, você tem que ir até a LDB (Lei de diretrizes e bases na educação nacional), que é uma lei federal. As atribuições estabelecidas pelo MEC são fundamentadas na LDB. O MEC tem prerrogativa para montar uma grade. Não há como dizer que o gestor pode isso, mas não pode aquilo. Ele pode o que o MEC estabelecer. A ANAGEA não discute nada menos do que o MEC estabelece.

ÓRION – E os cursos que ainda não foram reconhecidos pelo MEC?
Léo - Existe uma certa confusão em relação ao reconhecimento. A universidade tem autonomia para criar um curso, portanto ele está previamente autorizado. A partir daí, a universidade emite uma carta para o MEC solicitando visita aos cursos e instalações. Os representantes do MEC farão uma entrevista com os coordenadores dos cursos. O MEC tem um prazo para fazer esse levantamento. Se o MEC não comparecer na universidade para fazer uma avaliação desse curso, por lei ele está automaticamente reconhecido.

Curitiba vence prêmio "Globe Award" de cidade mais sustentável

2010-04-07T21:35:00.007-03:00

A cidade de Curitiba venceu hoje, 07/04/2010, o prêmio “Globe Award Sustainable City” de cidade mais sustentável de 2010. Promovido pela organização sueca Globe Fórum, o prêmio, que esta em sua segunda edição, tem por objetivo promover experiências bem sucedidas na área ambiental e compartilhar esse conhecimento.

“O desenvolvimento sustentável é um dos grandes desafios da atualidade e do futuro do planeta. Este prêmio é um reconhecimento internacional às ações de Curitiba em prol da sustentabilidade", disse o prefeito Luciano Ducci, que receberá o prêmio no dia 29 de abril, em cerimônia no Museu Nórdico de Estocolmo.

A capital paranaense, disputou a etapa final com mais cinco cidades: Malmö, Suécia; Songpa, Coréia do Sul; Stargard Szczecinski, Polônia; Murcia, Espanha; Sidney, Austrália. Cinco jurados avaliaram os projetos de cada uma das cidades através de seis critérios.

• Preservação dos recursos naturais
• Bem estar social
• Inovação e conhecimento
• Infraestrutura e transportes
• Cultura e lazer
• Finanças

Curitiba “é um vencedor muito sólido com um plano diretor municipal holístico que integra todos os recursos estratégicos ligados à inovação e à sustentabilidade no futuro." - diz Jan Sturesson um dos jurados.

A transversalidade e integração entre os critério abordados foram os pontos fortes de Curitiba. O novo plano diretor prevê as bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e desenvolvimento, não só de drenagem urbana.

Com o “Globe Award Sustainable City”, Curitiba acumula seu segundo prêmio em 2010. O primeiro foi o “Sustainable Transport Award”, em Washington, pela implantação da Linha Verde.

Por Orion Ambiental

COP-15, o que podemos esperar?

2010-01-02T14:07:00.000-02:00

Amanhã, 07 de dezembro, começa em Copenhagen a 15ª Conferência das Partes, da ONU, uma tentativa de reunir países para discutir e barrar o processo aparentemente contínuo das mudanças climáticas. Mas, o que esperar deste encontro?

Muito certo é que não terá a importância decisória que ocorreu na Rio 92, encontro sediado no Rio de Janeiro em 1992 e da onde surgiu dentre muitas coisas um poderoso instrumento de políticas públicas intitulado agenda 21. Entretanto podemos esperar da COP-15 muito mais do que o fracassado encontro acontecido em 2001 em Johannesburg, conhecido como RIO+10 e cujo objetivo era avançar no desenvolvimento sustentável das nações do mundo e onde a questão climática foi fortemente pontuada.

Na perspectiva de diversos autores contemporâneos que colocam o homem como o maior agente geológico da terra, somos os causadores do aquecimento global. Mas,nesta semana, uma nova notícia fez com que toda esta discussão girasse 180º graus.

Foi divulgada, por diversos veículos da mídia, a notícia de que hackers teriam, supostamente, tido acesso a determinados materiais de Universidades inglesas e americanas e que comprovariam que muitos cientistas estavam tentando abafar vozes dissidentes sobre os rumos do aquecimento global. Estas vozes dissidentes estavam questionando se o processo das mudanças climáticas está de fato associado às ações do homem.

Sabe-se o quanto esta notícia é delicada já que o discurso ambientalista no Brasil e no mundo se vale da democracia. Aqui no Brasil, o meio ambiente foi tratado de modo legal e ganhou capítulo próprio em 1985, através da Constituição Federal. (Para maiores informações leia Capítulo 225 da Carta Magna). Momentos antes da COP-15, o que se pode imaginar quando parece existir um monopólio do discurso ambiental sobre as mudanças climáticas? Por que só alguns cientistas do IPCC e no caso brasileiro Carlos Nobre do INPE parecem ter voz sobre o assunto? Aonde estão as vozes dissonantes desse discurso para que o processo seja efetivamente democrático, embora muito mais lento?

Por que indivíduos e corporações que se dizem defensores da questão ambiental têm levantado bandeira que por vezes soa mais sensacionalista do que ambientalista? É claro que não se deve descuidar das grandes petrolíferas que, como se sabe, há muito tempo têm se valido da contratação de grandes cientistas para gerar dados que provem que o homem não está contribuindo com as mudanças climáticas. É o caso de uma associação chamada Coalizão Global do Clima financiada por petrolíferas ou o cético cientista Steven Milloy patrocinado pela petrolífera Exxon, proprietária da Esso.

Juntas, essas informações só servem para confundir e aumentar ainda mais o impasse sobre as medidas que devem ser adotadas na COP-15 visando barrar o processo de geração de gases provocadores de diversos malefícios à Terra e ao homem.

Fica aqui uma aposta de que diferentemente do encontro que aconteceu em Kyoto, no Japão em 1997, onde alguns países ratificaram o protocolo gerado, a COP-15 gere mais perguntas do que respostas. E se isso acontecer, já será um bom sinal.

Porém, é importante que em algum desses próximos eventos organizados pela ONU, algo surja para substituir efetivamente o Protocolo de Kyoto, encerrado oficialmente em 2012.

Desde a criação do primeiro curso, regulamentação profissional para o Gestor Ambiental avança pouco

2009-10-25T14:52:00.002-02:00

A classificação da atividade e profissão bem como sua subseqüente regulamentação é uma das lutas dos gestores ambientais formandos e formados. No entanto, há uma troca de etapas no processo no que tange a gestão ambiental.

Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, existem diversas ocupações ligadas a área ambiental, e “sinônimos” (braço ambiental de uma ocupação “mãe”), mas não existe ainda, a ocupação “Gestor Ambiental”. O enquadramento na CBO é o primeiro passo para regulamentação de qualquer profissão.

Veja abaixo a lista de ocupações da CBO da área ambiental:

Agente de defesa ambiental - 3522-05
Economista ambiental - 2512-30
Engenheiro ambiental - 2142-75
Pesquisador em biologia ambiental - 2030-05

Fora as ocupações, existem “sinônimos” relevantes como Técnico Ambiental, Analista Ambiental, Advogado Ambientalista e Químico Ambiental entre outros.

Reportagem da Folha de São Paulo de 25 de outubro de 2009 aborda regulamentação de novas profissões as dificuldades que são inerentes ao processo. Segundo a reportagem, existem mais de 200 projetos para regulamentar profissões como, por exemplo: modelo, DJ, vaqueiro e astrólogo. Todas enquadradas na CBO.

Já para a gestão ambiental, existe um projeto de lei que cria um conselho representativo (Conselho Brasileiro de Ambientalistas - COBAM), mas não existe classificação na CBO e tampouco regulamentação dessa profissão. Segundo dados do ORION, em 2007, os cursos de gestão ambiental no Brasil, (excluindo-se áreas correlatas) tinham capacidade para formar quase 12.000 gestores por ano. Está patente a necessidade de enquadramento na CBO.

Ainda segundo a reportagem da Folha, existe pressão para se barrar novas regulamentações. Uma vez que uma ocupação na CBO não implica regras se exercê-la, e a Constituição garante livre exercício; a regulamentação determina quem pode e que pré-requisitos são necessários para tal. Por exemplo: catador de material reciclável está enquadrado na CBO sob o código 5192-05, mas sua regulamentação exigirá estar em dia com obrigações eleitorais, serviço militar e se menor de idade, autorização judicial.

Obviamente, a regulamentação de muitas profissões esbarra no lobby de seus empregadores, (haja vista que salário base e unificação da categoria é freqüentemente parte do processo), mas também, de quem a exerce e que, após a regulamentação, não possuirá os pré-requisitos para exercê-la, sendo assim excluído de sua atividade.

Desde a criação do primeiro curso de Gestão Ambiental que, segundo o ÓRION, data de 09/03/1998 (CEFET/RJ), já se passaram mais de 11 anos, no entanto, pouco se avançou na inserção da categoria no mercado de trabalho e sua regulamentação.

Por Órion Ambiental

Secretários de meio ambiente da região do ABCD debatem questões com a sociedade

2009-09-10T19:24:00.002-03:00

Representantes das Secretarias de Meio Ambiente das Cidades de Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul, Mauá e Diadema estiveram presentes no Seminário “Visão Regional da Questão Ambiental” promovido pelo GT (grupo de trabalho) de meio ambiente do Fórum Social do ABC em parceria com o jornal ABCDMaior. O evento aconteceu no dia 22 de agosto na USCS (Universidade São Caetano do Sul).

Os Secretários e Representantes das pastas comentaram antigos e novos problemas na região.
O Diretor de Gestão Ambiental do SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Jarbas Elias Zuri Júnior, afirmou que para o município o grande problema da questão ambiental hoje se dá no âmbito da municipalização do licenciamento ambiental e das áreas de manancial da região, que representam 55% do território de Santo André. Também abordou assuntos como o preservação do Parque do Pedroso (área 8 vezes maior que o Parque do Ibirapuera em São Paulo), entre outras áreas.

Já Giba Marson, Secretário de Meio Ambiente São Bernardo, frisou como problemática ambiental as áreas contaminadas do município - sejam as presentes no solo ou nos sedimentos da represa Billings - mas, sobretudo, comentou os problemas causados pelo RODOANEL. Segundo Marson, a obra do RODOANEL é uma obra que “falta com respeito à represa, às nascentes, aos animais e à população” da região. Como 20% do município abriga a represa Billings, ele anunciou a contratação do INPE para Vigilância via satélite das áreas de mananciais do território do município. Também citou a tão comentada Lei Especifica da Billings (aprovada pela câmara e em vias de regulamentação). O Secretário disse que o viés não pode ser só travado em cima da questão fundiária, mas principalmente de outras formas de proteção da represa.
São Bernardo possui uma cobertura vegetal de 1m2 por habitante contrapondo o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) de no mínimo 12m2. Giba finalizou o discurso apelando para que os municípios olhem a questão ambiental através do contexto regional e chamou atenção para soluções regionais em questões como a incineração e a drenagem urbana.
Representando o Secretário de São Caetano, Rogério Alvarenga, iniciou sua fala afirmando que São Caetano do Sul é pioneira por ser a primeira cidade a coletar e tratar 100% de seu esgoto. Disse que a problemática do município está na questão da poluição do ar, já que a cidade vem apresentando concentrações de ozônio alarmantes. Alvarenga afirmou que a bacia aérea não está restrita a um município e que a estação medidora instalada pela CETESB em São Caetano do Sul está na divisa com Santo André o que mostra que o problema não é causado pelo seu município. Como a Secretaria de meio ambiente se formou somente neste ano, Rogério disse que a mesma está se preparando para a exigência do governo do estado para que os municípios assumam o licenciamento ambiental.

Abrindo discussão mais ampla sobre a importância das pastas de meio ambiente, André Luiz das Neves, Secretário de Diadema, disse que o desafio da secretaria está dentro da própria máquina pública e afirmou que “não adianta discutir a questão ambiental sem orçamento”. O Secretário mostra orgulhoso o aumento de 0,8% no orçamento da pasta. “Antes nosso orçamento era de 0.6 agora passamos a ter 1,4 %”, afirma o secretário. Para se ter uma idéia o orçamento de São Bernardo do Campo é de 0,2% do orçamento do município.
Também comentou o desafio do município que possui a 2ª maior densidade demográfica do país.

Por fim, convidou a todos para participarem de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 31 visando a Criação da Frente Parlamentar Ambiental.
Mostrou trabalhos desenvolvidos pelo município em parceria com o governo Federal para a consolidação de agendas 21 escolares (metodologia esta adotada com base na metodologia do MMA).

O Secretário de Mauá introduziu sua fala com a ressalva de “exceção do invejável Semasa, a história das Secretarias de Meio Ambiente não muda muito”. Citou o que Washington Novaes chama de “indignação hipócrita” em relação a questão ambiental. Para ele, o grande desafio é superar essa hipocrisia, construindo acordos mais sinceros.

Na segunda parte do evento, foram convidados a integrarem mesa diversos representantes da sociedade civil organizada: sindicalistas, representantes de ONGs e associações.

Representantes do Sindicato Metalúrgicos do ABC afirmaram que o sindicato vem pressionando as montadoras no ABC para que desenvolvam um motor que suporte menos enxofre no diesel. (A Resolução 315 do Conama, assinada em 2002, impõe um limite de 50 partes por milhão (ppm) de enxofre para o diesel (S50) e deveria entrar em vigor em janeiro de 2009. Atualmente, a concentração no diesel brasileiro é de 500 ppm nas regiões metropolitanas e de 2.000 ppm nas áreas rurais. Na Europa, essa concentração é de 10 ppm e nos Estados Unidos, 15 ppm.). Também afirmaram que as indústrias da região aplicam a política do gafanhoto, contaminando a região com diversos passivos ambientais, usufruindo dos recursos e em seguida abandonando o local atrás de novas áreas para expansão e menos rigidez no controle ambiental

A população presente na platéia também se manifestou e a pauta principal fez menção aos problemas sociais e ambientais gerados pelo Rodoanel. Assoreamento de corpos d´água, ausência de corredores ecológicos, poluição do ar e a falta de compensações ambientais em alguns municípios foram os casos mais citados, já como questão social o aumento de adolescentes grávidas residentes próximas à construção do empreendimento foi citado. Também foi criticada a ausência de representantes das cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, cidades estas que figuram como áreas de proteção ambiental por estarem inseridas (100% do território) em áreas de manancial.

Foto de: Carla Cruz Soares
Por Órion Ambiental

Eficiência dos carros dos EUA mudou pouco desde 1923

2009-07-27T20:54:00.006-03:00

A média do consumo de combustível por quilometro rodado evoluiu de 5,95 km/l para apenas 7,31 km/l em quase 100 anos, mas a boa notícia é que recentemente o interesse por automóveis mais econômicos vêm crescendo rapidamente.

Quando Henry Ford lançou o Ford Model T, (acima), a questão da eficiência no consumo de combustível dificilmente era uma de suas prioridades. Afinal, em 1923 o petróleo era abundante e relativamente barato. Porém, quase 100 anos depois, é preocupante que tão pouco tenha se avançado nesse quesito nos Estados Unidos.

De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisas de Transporte da Universidade de Michigan (UMTRI), a eficiência média de combustível entre 1923 e 1935 era de 5,95 km/l, caindo para 5,08 km/l em 1973 e voltando a subir no período de 1991 a 2006, para 7,31 km/l.

Os pesquisadores Michael Sivak e Omer Tsimhoni documentaram e analisaram as mudanças anuais da eficiência de veículos nas estradas norte-americanas usando informações como distância dirigida e queima de combustível para calcular o real consumo de toda a frota e de diferentes classes de veículos.

O estudo “Fuel efficiency of vehicles on US roads: 1923–2006”, publicado no periódico Energy Policy, afirma que a melhora do rendimento só virou uma preocupação verdadeira depois de eventos internacionais, como embargo de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC) em 1973 e a revolução no Irã em 1979.

“Depois do embargo de 1973, as montadoras conquistaram diversos avanços na economia dos veículos. Porém, a rapidez de crescimento da eficiência foi comprometida depois de 1991”, afirmou Sivak.

Entre 1991 a 2006, a eficiência subiu menos de 2%, muito aquém dos 42% registrados entre 1973 e 1991.

Novo ciclo

Recordes freqüentes nos preços do barril do petróleo, riscos de escassez do recurso e a emergência do debate internacional em torno do aquecimento global resultante da queima de combustíveis fósseis são alguns dos fatores que compõe um novo cenário internacional no qual a eficiência dos automóveis se torna novamente um atrativo.

Em outro estudo do UMTRI (“Recent Reductions in Carbon Dioxide Emissions From New Vehicles”) foi demonstrado que o fator ‘consumo de combustível’ é um dos quesitos que mais estão sendo levados em consideração pelos norte-americanos na hora de comprar um automóvel nos últimos anos.

Isto é muito positivo porque, segundo o estudo, entre os motoristas que trocaram os modelos antigos por outros mais eficientes, houve uma queda de 8% nas emissões de dióxido de carbono (CO2) no período analisado - outubro de 2007 a abril de 2009.

Além disso, há mudanças no campo político. Em maio, o presidente Obama anunciou que carros novos deveriam ter uma eficiência média de 15,09km/l em 2016.

Para os pesquisadores do UMTRI, além de leis, deveriam existir planos de incentivos financeiros para estimular os proprietários de veículos antigos a comprar novos modelos, como já acontece na Europa. Também deveriam ser realizados cortes de impostos para encorajar o desenvolvimento de tecnologias de economia de combustível.

Por: Fabiano Ávila
Carbono Brasil

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Regulamentação de produtos orgânicos avança

2009-07-23T21:01:00.006-03:00

Até a publicação da Lei dos Orgânicos nº. 10.831, em dezembro de 2003, a produção era regulamentada apenas pelo mercado e dependia diretamente dos investimentos do setor privado, certificadoras e da confiança dos consumidores. No entanto, a lei só foi regulamentada através do decreto nº. 6323 em dezembro de 2007.

Visando padronizar a produção de orgânicos no país, a lei dependia de uma série de Instruções Normativas (INs) para a adaptação do setor ao novo modelo. Em junho deste ano, foram publicadas três INs referentes a extrativismo sustentável, armazenamento e transporte e controle e da qualidade, totalizando cinco INs publicadas. Até o final do ano estão previstas mais três.

Segundo a lei, até o fim de 2009, toda a cadeia deve estar adaptada as normas. Para as certificadoras, isso significa que para poderem operar, deverão ser acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e credenciadas Ministério da Agricultura. Segundo o Inmetro, já existem processos de acreditação em andamento.

O selo oficial já foi escolhido e deverá entrar em vigor no 1º semestre de 2010

A regulamentação da produção de orgânicos no Brasil é um importante passo para a expansão desse mercado e para o fortalecimento de uma cultura que trás sustentabilidade no campo e qualidade na mesa.

Mais Informações

Começou hoje em São Paulo, a 5ª Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia. Estavam presentes na abertura, o presidente Lula, os ministros Carlos Minc e Reinhold Stephanes (Meio Ambiente e Agricultura) o governador José Serra e o Prefeito Gilberto Kassab, entre outros deputados e senadores.

A feira que acontece no pavilhão da Bienal no parque do Ibirapuera vai até domingo 26/07/2009.

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Foto: Bio Brasil Fair

Rio de Janeiro vai sediar o 6º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental

2009-07-20T19:20:00.001-03:00

O Rio de Janeiro vai sediar a partir da próxima quarta-feira (22) o 6º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. Considerado um dos mais importantes eventos da área, o encontro, que vai durar quatro dias, tem o objetivo de promover debates entre as redes ambientais de diversos municípios brasileiros sobre temas como mudanças climáticas, educação ambiental no ensino formal e participação da juventude na preservação do meio ambiente.

De acordo com a superintendente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, Lara Moutinho, é preciso mobilizar as sociedade para o desenvolvimento de modelos políticos, culturais e comportamentais sustentáveis.

“Hoje nós sabemos que 20% da população mundial consomem 80% dos recursos ambientais e geram 75% da degradação do planeta. O modelo de sociedade responsável por esses números, baseado na superprodução e no superconsumo, leva a Terra a um futuro muito obscuro. E é a educação ambiental que tem o papel de despertar em cada um esse acordar coletivo. Para isso, é preciso questionar nossos modelos econômicos e padrões de consumo, que são insustentáveis. Ou mudamos nossos padrões ou não teremos futuro”, alertou.

Lara Moutinho destacou ainda que durante o encontro serão realizadas diversas atividades como mesas redondas, jornadas temáticas, oficinas, minicursos e exibição de filmes sobre o meio ambiente. Os organizadores esperam reunir cerca de 4 mil pessoas, número de participantes da edição anterior do fórum, que foi realizada em Goiânia, em 2004. Na ocasião, foram discutidos os avanços da Política Nacional de Educação Ambiental, a formação de educadores Ambientais e os desafios das redes sociais de educação ambiental.

O 6º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental é promovido pela Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), que reúne mais de 40 redes de educação ambiental e educadores da área e tem o apoio dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente e das secretarias estaduais do Ambiente e da Educação do Rio.

Por Thais Leitão
Agencia Brasil

Mais informações:

4º Encontro Nacional dos estudantes de Gestão Ambiental será realizado em Dourados / MS

2009-07-16T21:44:00.000-03:00

Em sua quarta edição, o Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão Ambiental – IV ENEGeA, será realizado na Universidade Federal da Grande Dourados, Mato Grosso do Sul de 30/07 à 02/08/2009. O tema do evento será: "Ensino em Gestão Ambiental: Interagindo e Conhecendo o Pantanal".

O ÓRION acompanhou as duas últimas edições do ENEGeA. Em 2007 na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ em Piracicaba, a regulamentação da profissão de gestor ambiental e o COBAM - Conselho Brasileiro de Ambientalistas, foram a pauta principal.

Plenária do II ENEGeA em Piracicaba, 2007

Já em 2008, na Universidade Federal do Paraná, na cidade litorânea de Matinhos, além do COBAM voltar a pauta, estavam presentes duas recém criadas Associações de representação dos gestores ambientais, a ABRAGEA – Associação Brasileira de Gestão Ambiental e a ANAGEA – Associação Nacional dos Gestores Ambientais.

Segundo a coordenação, através do questionamento de “como são as grades curriculares, como se aprende nas experiências vivenciadas na diversidade dos cursos do país, o objetivo central do evento é criar parâmetros para a construção e avaliação dos cursos de gestão ambiental, contribuindo para a qualidade do profissional formado.”

As inscrições estão abertas e tem custo R$ 55,00 contando com alimentação completa (Café Manhã, Almoço e Janta) e disponibilização de salas de aula como alojamento. Para mais informações, acesse ou blog do IV ENEGEA.

Leia mais

Programação completa do IV ENEGeA
O que foi publicado no ÓRION sobre o II e III ENEGeA

Por ÓRION Ambiental

Brasil cobrará explicações da Grã-Bretanha sobre lixo

2009-07-13T22:26:00.005-03:00

O misterioso despejo de 1.098 toneladas de lixo provenientes da Inglaterra nos portos de Rio Grande e de Santos (SP), entre fevereiro e maio, poderá ter repercussão internacional. Autoridades gaúchas vão pedir que o Brasil acione a Grã-Bretanha para desvendar o que classificam de crime ambiental.

Procuradora da República em Rio Grande, Anelise Becker enviou ofício à instituição, em Brasília, pedindo que o Ministério das Relações Exteriores aja. O chefe da Delegacia de Polícia Federal no município, João Manoel Vieira Filho, solicitará o apoio da Divisão de Meio Ambiente da PF, em Brasília. A procuradora e o delegado querem colaboração mundial.

– É um caso inédito e complicado – destaca Vieira Filho.

Ao todo, 64 contêineres e mais de 1.000 toneladas de lixo

O porto de Rio Grande foi surpreendido com a descoberta de que 40 contêineres continham papéis, plásticos, vidros, tampa de banheiro químico e outros dejetos. Pelos documentos de importação, os contêineres deveriam ter polímeros de etileno, que são aparas de plástico para reciclagem. Atuando há 15 anos no porto de Rio Grande, o inspetor-chefe da Receita Federal, Marco Antônio Medeiros, não havia deparado com fato semelhante.

Vieira Filho investiga se a empresa exportadora da Inglaterra, que enviou a carga, aproveitou-se de um negócio aparentemente legal para descartar lixo inaproveitável no sul do Brasil. O delegado também vai apurar se a empresa gaúcha que importou a carga, a Alfatech, de Bento Gonçalves, está envolvida na operação de transformar o Estado em lixeira dos britânicos.

A advogada da Alfatech, Silvana Werner, garante que a empresa também foi surpreendida. A advogada sustenta que a empresa pagou R$ 200 mil, adiantados, para importar as 1.098 toneladas que seriam de aparas plásticas. Silvana diz que importam polímeros de etileno (tiras e blocos de plástico) da Inglaterra por não encontrar mercadoria semelhante no Brasil apta à reciclagem. O material é transformado em telhas translúcidas. A carga esperada seria mesclada com casca de arroz. A Alfatech diz ter cobrado explicações da exportadora britânica. A advogada ressalta que a empresa, com sete anos no ramo, vai provar inocência e se ressarcir dos prejuízos.

Por Nilson Mariano
Zero Hora

SP estuda importar água do Paraíba do Sul

2009-07-07T15:22:00.002-03:00

Com disponibilidade de água comprometida na região metropolitana de sua capital, São Paulo estuda importar água do rio Paraíba do Sul, que abastece ainda Rio e Minas. O comitê paulista da bacia começa a debater oficialmente hoje a proposta de transferir água do rio, a partir da região de Jacareí.

A transposição, conforme estudos em andamento, é possível com a construção de uma adutora até a represa do Jaguari, que compõe o sistema Canteira, o principal da Grande SP. O comitê, composto por Estado, prefeituras e sociedade civil, é o primeiro órgão a discutir a transposição, com volume mínimo de 5.000 litros por segundo, suficiente para abastecer 2,5 milhões de pessoas por dia.

Hoje, o Paraíba do Sul - que cruza SP, MG e RJ - já sofre uma transposição de 40% de suas águas, que depois chegam ao rio Guandu, principal manancial da região metropolitana do Rio. Cerca de 14,2 milhões de pessoas, somados os 8,7 milhões de habitantes do Grande Rio, servem-se do rio.

São Paulo já importa da bacia do Piracicaba metade da água que usa e, diante da queda da oferta das fontes disponíveis, o governo contratou uma empresa para estudar a exploração de outros mananciais.

A secretária Dilma Pena (Energia e Saneamento, pasta que tem assento no comitê) diz considerar o início da discussão "precipitado" porque o estudo não terminou. "O Paraíba do Sul existe dentro de um rol de alternativas. Nem sei de quanto [volume de transposição] poderia ser. É uma especulação."

A questão da transposição - a mais conhecida no Brasil envolve o Rio São Francisco - é polêmica, ainda mais por envolver três Estados, avalia Benedito Braga, presidente do International Hydrologic Programme da Unesco e diretor da ANA (Agência Nacional de Águas).

"Toda transposição é problemática e essa suscitará muito debate. Mas, em situação de escassez, deve-se ter uma visão compartilhada." A polêmica se dá, diz, porque se retira água de uma bacia para levar a outra, baixando o volume do rio.

Rio Paraíba do Sul na Altura de São José dos Campos: mineração de areia, irrigação, uso industrial, diluição de esgoto e abastecimento urbano já geram conflitos pelo uso da água em 3 Estados.

Para a secretária de Meio Ambiente fluminense, Marilene Ramos, a medida só é viável se não comprometer a qualidade da água retirada para abastecer o Grande Rio, que tem grande dependência do manancial.

A água perde qualidade após o ponto de transposição porque, com menos volume, fica difícil a dispersão de esgoto. "O que não pode é afetar a transposição para o [rio] Gandu, vital para o Rio", disse Ramos, que ainda preside o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Para que a Sabesp faça a transposição, o pedido terá de passar pelo aval da ANA.

O estudo envolve ainda ao menos três regiões: mananciais no Vale do Ribeira; o rio Tietê (represa de Barra Bonita); e o aquífero Guarani, em Botucatu.

Essas outras opções têm desvantagens, em razão da distância e da necessidade de bombeamento de enorme volume de água até a Grande São Paulo. Já a represa do Jaguari fica a poucos quilômetros do Paraíba do Sul, que hoje tem água de sobra, conforme a ANA.

Por José Ernesto Credendio
Folha de São Paulo | 07/07/2009

Greenpeace lança a 12ª edição do ranking de eletrônicos verdes

2009-07-07T15:21:00.000-03:00

Em sua primeira edição, lançada em agosto de 2006, a lista contendo o ranking de quão cuidadosas as empresas de eletrônicos são com o meio ambiente expôs uma situação alarmante. Dentre os critérios da pesquisa elaborada pelo Greenpeace, que são: Uso de Substancias Químicas Tóxicas, Recuperação do Lixo Eletrônico, Aproveitamento de Energia e Política Corporativa, poucas empresas conseguiram nota superior a cinco em uma escala de 0 a 10.

Resultado da pesquisa de Julho de 2009

O destaque positivo da pesquisa (desde a primeira edição) é a Nokia, maior fabricante de celulares do mundo. A Nokia, que lidera o ranking como a mais “verde”, esteve no topo em oito das doze edições da pesquisa. A nota obtida pela Nokia nesta última edição foi 7,45, seguida pela Samsung com nota 7,1 e Sony-Ericsson com 6,5.

A maioria das companhias não obtiveram nota superior a 5, entre elas Apple (4,7) HP (3,5) e Microsoft (2,5). A lanterna absoluta com nota 1 foi a Nintendo.

Para ver a lista completa clique aqui

A campanha do Greenpeace é importante porque age em diversas frentes: 1) alerta o consumidor sobre a atitude das empresas em relação ao meio ambiente; 2) chama a atenção para o problema do lixo eletrônico e; 3) pressiona as empresas a melhorar seu desempenho via exposição das informações para os consumidores.

Reciclagem

Um dos pontos que eleva a pontuação da Nokia, além de sua política corporativa objetiva em relação a meio ambiente, é sua rede de coleta de baterias e aparelhos obsoletos ao redor do mundo, contando com mais de 5.000 pontos. No Brasil você pode encontrar um ponto de coleta através do site. Acesse aqui.

Até maio de 2009 estavam habilitados no Brasil mais de 157 milhões de aparelhos segundo a ANATEL.

Por ORION Ambiental

Brasil e EUA agendam primeira reunião bilateral sobre as mudanças climáticas

2009-07-06T12:39:00.003-03:00

Pela primeira vez Brasil e Estados Unidos terão uma reunião bilateral sobre mudança climática. O encontro acontecerá em setembro, no Brasil. A agenda cobrirá Florestas e Redução de Emissão por Desmatamento (REDD), recursos financeiros, tecnologia e adaptação às cheias e secas provocadas pelas alterações do clima.

O encontro foi fechado pelo ministro Carlos Minc em uma reunião de 35 ministros de Meio Ambiente na Groenlândia. A missão americana deverá ser liderada pelo chefe dos negociadores dos Estados Unidos em mudança climática, Todd Stern, e seu braço direito Jonathan Pershing. O time terá umas 15 pessoas do governo, universidade e empresas.

Tood Stern e Jonathan Pershing, negociadores da Secretaria de Estado dos EUA para mudanças climáticas.

"Consegui fechar uma bilateral pesada com eles", disse Minc ontem ao Valor. "A ideia é trabalharmos nas posições em relação a Copenhague", adiantou, referindo-se ao encontro de dezembro, na Dinamarca, onde se espera que saia um acordo internacional do clima. "Queremos estabelecer com os EUA relações que envolvam recursos, estratégias de mitigação e tecnologia."

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "quer que o Brasil estreite os elos com os EUA na área ambiental, sem esquecer que somos do G-77 [grupo dos países em desenvolvimento] e sempre lembrando que a responsabilidade histórica pelo AQUECIMENTO GLOBAL é dos desenvolvidos." Há um mês, os negociadores americanos foram à China, em um encontro bilateral do gênero. São reuniões fundamentais para que se chegue a um acordo em Copenhague, principalmente quando envolvem o maior emissor do passado, os EUA, e o maior emissor do presente, a China.

O encontro na cidadezinha de Ilulissat, na Groenlândia, foi marcado por Connie Hedegaard, a ministra do Clima e Energia da Dinamarca e que deve presidir a conferência de Copenhague, no fim do ano. A cinco meses do "deadline" e com tantos impasses para resolver, a ideia era, conta o ministro, começar a apontar caminhos para o acordo.

Na carta dos ministros, o chamado "Diálogo da Groenlândia", alguns pontos começam a ficar mais claros. Eles acertaram o desenho de um dos nós da negociação - o dinheiro para resolver o problema. A ideia é que sejam dois fundos, um para mitigação e outro para adaptação. O fundo de adaptação, crucial para os países-ilhas, que sofrem com o avanço do mar, assim como para regiões da África, muito vulneráveis à seca, não avança. Os países ricos não desembolsam. "Sem um fundo de adaptação forte não haverá acordo em Copenhague", diz Minc.

Segundo ele, o que se imagina é que os dois fundos tenham US$ 120 bilhões ao ano, cada. Além das dotações orçamentárias dos desenvolvidos e do fluxo de recursos do mercado de carbono, já está claro que os fundos deverão contar com fluxos do setor privado e taxas sobre a emissão de carbono.

Outro ponto definido pelos ministros é cravar o limite de aumento de 2°C em 2100 como o máximo aceitável, o que significa concentração de gases-estufa na atmosfera de 450 partes por milhão. A posição brasileira era reticente a aceitar os 2° C, por vislumbrar aí um risco de trava ao desenvolvimento. O teto é recomendado pelos cientistas do IPCC, o braço científico da ONU, como o máximo possível para que o planeta não sofra demais.

Um terceiro ponto, acertado pelos ministros reunidos na Groenlândia, é que os países em desenvolvimento relatem os objetivos e desempenho de seus planos de combate à mudança climática em um site das Nações Unidas, assim como os países ricos descrevam como estão (ou não) avançando nas metas de Kyoto, e expliquem os motivos. "É preciso restaurar a confiança no processo", diz Minc.

Por Daniela Chiaretti
Valor Economico 06/07/20029

Onibus a hidrogênio começa a circular em agosto

2009-07-02T12:29:00.011-03:00

Foi apresentado ontem, 01/07/2009, em São Bernardo do Campo, o primeiro ônibus a hidrogênio da América Latina. O “Projeto Ônibus Brasileiro a Hidrogênio” é coordenado pela EMTU, financiado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), GEF (Global Environment Facility) e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), e dirigido pelo Ministério das Minas e Energia.

O ônibus movido a célula de combustível a hidrogênio, tem capacidade para até 63 passageiros (1 motorista, 29 sentados, 32 em pé e 1 cadeirante), possui ar-condicionado e piso baixo. Construído sob chassi da Tuttotransporti, e carroceria Marcopolo, (empresas nacionais sediadas em Caxias do Sul, SC) o ônibus é silencioso e não poluente, tendo como subproduto água.

Com autonomia de 300 km, seu abastecimento será garantido por um posto de produção de hidrogênio construído em São Bernardo do Campo com apoio da BR Distribuidora e AES Eletropaulo.

O Ônibus, que entra em circulação a partir de agosto na linha Jabaquara – São Mateus, faz do Brasil um dos 4 países que detém a tecnologia de ônibus a hidrogênio, ao lado de Estados Unidos, Alemanha e China.

Por ORION Ambiental

Secretario de Meio Ambiente do Estado de São Paulo defende transgênicos

2009-06-30T16:03:00.000-03:00

O atual Secretario de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, engenheiro agrônomo, formado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) em Piracicaba, não é exatamente conhecido pela sua atuação frente à questão ambiental. Ex-presidente do INCRA no governo FHC, Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo no governo Mario Covas - Alckmin e integrante da bancada ruralista como Deputado Federal pelo PSDB de São Paulo, o secretario não nega que sua especialidade é agricultura. No entanto, recentemente, incorporou “ecologia” ao slogan de seu site.

http://www.xicograziano.com.br/

Em extenso artigo no Jornal Estado de S. Paulo, Graziano explica as origens do melhoramento genético, passando pelo conceito de hereditariedade de Mendel até a utilização de melhoramentos genéticos na agricultura. O secretário chega dizer que melhoramentos genéticos (que são cruzamento por “reprodução sexuada” de indivíduos selecionados), foram os responsáveis pela “revolução verde” que salva a humanidade da fome contrariando os desígnios “malthusianos”. No entanto, omite que tal revolução é calcada na utilização de fertilizantes e agrotóxicos para ganho de produtividade, e não no melhoramento genético.

Mas o Graziano vai além, confundindo melhoramento genético com engenharia genética, que para ele é “a nova tecnologia que permite os cientistas transferirem características genéticas sem mais necessitar do cruzamento sexuado. Misturam-se genes interessantes de uma bactéria, por exemplo, no genoma de uma planta superior. Algo impensável no melhoramento genético clássico se permite na revolução genômica, abrindo fronteiras do futuro no campo.”

Mas o melhoramento genético segue existindo como tecnologia agrícola independentemente da transgenia citada, e tal transgenia, não é evolução natural das técnicas de melhoramento genético como faz supor o secretário. Para defender sua tese de que “a revolução genômica, (está) abrindo (as) fronteiras do futuro no campo,” o secretário (de Meio Ambiente) usa-se de artifícios escusos, contando, ora parte da história, ora fazendo induções lógicas falsas.

O assunto “transgênicos” deve ser tratado no prisma ambiental pelo menos com cautela, jamais como abertura das fronteiras do futuro no campo.

E não é só a “ciência” dos transgênicos ou seus prováveis problemas ambientais e a saúde que estão em pauta, mas a amplitude dos mercados que aceitarão esses produtos, que empresas detêm essa tecnologia e para que tipo de melhoramento.

A Monsanto produz 90% dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) do mundo. Seu produto mais utilizado no Brasil é a soja Roundup Ready, que é resistente ao herbicida Roundup (foto). Esse é o “futuro do campo”? Vamos ao debate ...

Sugestão ORION

- Livro: “O Mundo Segundo a Monsanto”
- Documentário “O Mundo Segundo a Monsanto” Assista no You Tube
- Leia o artigo de Graziano "O Mestre da Genética"

Por ORION Ambiental

Operação apreende madeira transportada em rios da Amazônia

2009-06-30T15:58:00.000-03:00

O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e as polícias Federal e Civil vão montar uma base fluvial de fiscalização na confluência entre os rios Curuá-una e o Amazonas para coibir o transporte de madeira ilegal na região de Santarém, no Pará. A medida foi anunciada sexta-feira (26) pelo ministro Carlos Minc, durante a operação Bajara, que apreendeu cerca de 1000 m3 de madeira ilegal na região de Santarém (PA).

Minc constatou até a esperteza dos madeireiros para driblar a fiscalização por satélite. Dados das autoridades ambientais que atuam na região dão conta de que o volume total de toras extraídas ilegalmente - que seriam escoadas pelo rio - pode chegar a cerca de 40 vezes o que foi apreendido, ou o suficiente para encher 10 mil caminhões. A madeira chegou a ser observada em sobrevôo. Somente no local do pouso do helicóptero foram encontrados 3 mil metros cúbicos.

O ministro anunciou, ainda, que a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança e o Ibama iniciam nesta segunda-feira (29) uma mega operação de desarmamento na região, dominada pelas milícias que dão apoio à exploração ilegal de madeira nobre. A ideia é quebrar o sistema de proteção, inibir a grilagem e conter a violência na área, para assegurar a atuação efetiva da fiscalização e combate ao desmatamento no oeste do Pará.

A operação Bajara, a 23ª que conta com a participação direta de Minc, teve início na manhã desta sexta-feira (26), com a apreensão pelas autoridades de uma balsa que transportava grande quantidade de madeira. Nas vias de acesso à serraria e numa clareira no meio da floresta foi apreendida enorme quantidade de madeira pronta para ser embarcada pelo rio.

Os desmatadores, segundo o ministro, estão cada vez mais se sofisticando para inibir a ação fiscalizadora por satélite, os programas Prodes e Deter, do Inpe. "Desta vez eles conseguiram driblar a detecção fazendo um corte seletivo, retirando apenas madeiras nobres", constatou Minc.

A ação contou com a participação do assessor especial do MMA José Maurício Padrone, que coordenou a parte operacional da ação, do Chefe de Fiscalização Gustavo Podestá e a da gerente regional do Ibama em Santarém, Poliana Nunes.

Por ASCOM / MMA
Fotos: Jefferson Rudy/MMA

Transparência é chave na aplicação da MP 458

2009-06-30T15:21:00.003-03:00

O veto apenas do artigo 7º e de parte do 8º fica muito aquém do que esperavam ambientalistas, que classificam o projeto como MP da Grilagem da Amazônia. Pela lei, estão excluídas da regularização de terras apenas as empresas e aqueles que ocupam indiretamente as áreas, ficando contempladas pelo texto as propriedades entre 400 e 1.500 hectares.

O coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Sócio Ambiental (ISA), Raul do Valle, (foto) considera que a chave daqui em diante é a garantia pelo governo de transparência ao processo de regularização fundiária. “Quanto de terra foi repassado, quem recebeu, quem é essa pessoa que recebeu. A gente precisa saber se vai acontecer aquilo que nós tememos, que é dar terra para o grileiro, que agora pode desfrutar da lei para aumentar a concentração fundiária em prejuízo da Amazônia. Se o governo conseguir criar um sistema de dados e de inclusão da sociedade neste controle, os riscos serão bastante diminuídos e a lei vai atingir seu objetivo inicial, que é de regularizar as terras dos que realmente produzem”, afirma. Na última semana, o governo lançou dois sites para o acompanhamento do processo.

Arco Verde
Terra Legal

A ideia inicial do Poder Executivo era beneficiar com a regularização terras até 400 hectares, algo que nos cálculos da senadora Marina Silva passaria ao controle privado 7,8 milhões de hectares, com um patrimônio estimado em R$ 8 bilhões. Mas alterações promovidas na Câmara e chanceladas pelo Senado incluíram propriedades entre 400 e 1.500 hectares, o que para os ambientalistas favorece grileiros da região amazônica – esse aspecto foi mantido. Nas contas do governo, com a exclusão das empresas serão regularizados 67 milhões de hectares

Para Raul do Valle, daquilo que foi mantido pelo presidente, um dos piores pontos é a dispensa de vistoria para regularização das pequenas propriedades, o que “abre espaço para todo tipo de fraude”. Uma outra questão é que o proprietário de áreas entre 400 e 1.500 hectares pode vender as terras depois de três anos, contra dez anos dos pequenos proprietários. Para o coordenador do ISA, quem “está interessado em repassar a área depois de três anos claramente não tem interesse em produzir na terra”.

Organizações ambientais defendiam inicialmente que apenas pontos em que já foi realizado o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) fossem contemplados pela medida. Com a lei valendo para a Amazônia Legal como um todo, pode-se criar outro problema: terras que forem agora homologadas pela União podem ter o processo revertido em alguns anos graças ao ZEE. Por exemplo, uma propriedade que seja nos próximos meses regularizada pode ter a decisão revista quando o zoneamento definir que aquela é uma área de proteção ambiental. O texto da MP 458 dá aos estados prazo de três anos aos estados para que promovam o ZEE.

Por: João Peres | Rede Brasil Atual
Foto: Elza Fiúza | Agência Brasil

Centro-oeste aponta sua primeira Associação de Gestores Ambientais (ASGAM-DF).

2008-09-26T15:09:00.007-03:00

Fundada há mais de um ano, a Associação de Gestores Ambientais do Distrito Federal- ASGAM-DF, através do seu Presidente Hércules Lima e de seus secretários João Vidal e Graciela Pascual, respondem as perguntas feitas, por e-mail, pelo Órion Ambiental. A seguir, a entrevista na íntegra:

1. Como surgiu a idéia de criar a ASGAM-DF?

A ASGAM nasceu da discussão entre um grupo de alunos formandos de Junho de 2006 e disseminada para outras turmas do UNICESP- DF. Na época e durante o decorrer do curso de Gestão Ambiental Urbana, os alunos concordaram em um ponto principal que era a necessidade de se criar uma entidade representativa de classe que lutasse pelo reconhecimento do curso e da profissão de Gestor Ambiental. Então, um ano depois, nasceu a Associação dos Gestores Ambientais do Distrito Federal.

2. A ASGAM já possui Estatuto? Quando foi fundada? Já está regimentada?

Sim. O Estatuto foi registrado no cartório do 1º Ofício-Brasília em 02 de agosto de 2007, e sua fundação data do dia 16 de junho de 2007, registrada no Cartório Marcelo Ribas no livro A-19 protocolo 00076825 registro Nº 8241 em 02 07 2007 e, também, registrada na Receita Federal sob o CNPJ - Nº 09.397.250/0001-81.

3. A associação é para estudantes e formados?

A Associação foi criada para todos os que tivessem convicção de seu papel na Sociedade. Como o meio ambiente se trata de uma matéria multidisciplinar abrimos espaço para todos os profissionais como sociólogos, biólogos, geólogos, pedólogos, estudantes em seu último semestre, etc. Contudo, a ASGAM tem suas fundamentações voltadas exclusivamente para os Gestores Ambientais. A associação é constituída por número ilimitado de associados que serão admitidos a juízo da diretoria executiva, com interesses voltados à finalidade da ASGAM, nos termos do Art. 2º de nosso Estatuto.

4. Para a ASGAM-DF, qual a importância do Gestor Ambiental?

Um dos intuitos mais importantes é o de oferecer produtos e serviços ambientalmente corretos e que tornou-se um dos requisitos mais importantes, como a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental – SGA; uma opção para as empresas que almejam visibilidade ecologicamente possível. Na NBR ISO 14001 (1996, p.4), um Sistema de Gestão Ambiental é a parte da gestão global, que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental.
As empresas certificadas ISO 14001 descobriram que gerenciamento de riscos, redução de custos, desempenho ambiental melhorado, economia de energia e imagem corporativa, são alguns dos benefícios obtidos com a certificação.
Dentro desse contexto o papel do gestor ambiental no SGA é de extrema importância, pois é ele o responsável pela coordenação de toda a política ambiental da empresa, dando suporte à equipe de profissionais envolvidos, definindo as estratégias e os investimentos que devem ser realizados na área ambiental. Entendemos então que, o Gestor Ambiental é a figura chave para o equacionamento das questões ambientais nos empreendimentos, ou seja, é o elo entre a hierarquia mais alta das empresas e os setores operacionais.

5. Qual a importância de uma entidade de classe?

A nossa Associação dos Gestores Ambientais - ASGAM tem por finalidade, dentre outros, assegurar ao profissional membro, o pleno exercício da profissão respeitando as atribuições constituídas, coibir o exercício irregular da profissão, (Profissionais não habilitados para tal), exigir dos associados/cadastrados qualidade dos serviços prestados à sociedade, proporcionando a esta a oportunidade de poder contar com profissionais aptos a prestarem serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos nas normalizações pertinentes.

6. Por que regulamentar a profissão?

A regulamentação de uma profissão com a criação de um conselho de classe deve ser feita com o intuito único de proteger a sociedade. A missão de um conselho de classe/profissão é normatizar as atividades profissionais na área, pela fiscalização da atuação dos profissionais, pelo julgamento de possíveis desvios de conduta, e, se necessário, pela aplicação das punições cabíveis legais, eventualmente suspendendo ou até mesmo impedindo para sempre o exercício da atividade por maus profissionais.

7. Qual o objetivo da ASGAM-DF?

Um dos objetivos principais é trabalhar para a conservação e preservação dos recursos naturais renováveis em todo o território nacional, participando das discussões nacionais e internacionais, propondo estudos e soluções sobre assuntos que possam representar impactos ambientais significativos, ou para a recuperação de áreas degradadas, principalmente as de preservação permanente e Reserva Legal. Também, atuar e propor Programas de Desenvolvimento Sustentado, nacionais, regionais ou estaduais, sobretudo sobre os aspectos econômicos, ambientais e sociais.

Além desses mencionados acima, também podemos destacar outros como:

- Defender os direitos e interesses dos Gestores Ambientais que atuam no Brasil ou em missão profissional no exterior, promovendo a valorização profissional, através do pleno exercício da profissão e das medidas que impliquem na visibilidade da carreira;

- Organizar, promover, participar e incentivar eventos nacionais, regionais, estaduais ou internacionais, sobre assuntos de relevante interesse ambiental assim como incentivar a integração, capacitação e aperfeiçoamento profissional dos Gestores Ambientais e da sociedade interessada;

- Realizar publicações informativas técnicas, científicas e outras de interesse dos técnicos, cientistas e demais segmentos do setor ambiental;

- Efetivar convênios com organizações públicas ou privadas com o objetivo de preservar os recursos naturais renováveis, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável;

- Tomar todas as medidas cabíveis de interesse da categoria dos Gestores Ambientais inclusive os casos omissos do seu Estatuto.

8. Vocês gostariam de realizar parcerias com outras Associações?

Evidentemente que sim. Esse é um dos objetivos da Associação, ou seja, a união com entidades representativas que somem esforços na luta para difundir o consumo e o desenvolvimento sustentável consciente dos recursos naturais.

9. Qual a peculiaridade apresentada no Distrito Federal?

Os 48 anos de criação do Distrito Federal, comemorados em abril de 2008, são marcados por mudanças na paisagem urbana e na economia da região. Estimulados por incentivos que vão desde a isenção total do imposto predial e territorial urbano (IPTU) por dez anos até o financiamento do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) por oito anos. Esses incentivos atraem novos empreendimentos para o Distrito Federal, o que irá transformar Brasília em importante centro de produção, em um curto período.
Dessa maneira, a economia do Distrito Federal está mudando de perfil e o setor privado está suplantando o setor público. Por meio de incentivos fiscais, o governo distrital quer trazer para seu parque industrial um número considerável de empresas, especialmente da área de alimentos, tecnologia de ponta (produção de software) e de comércio em geral. Abrindo-se, com isso, um campo promissor para os gestores ambientais.
Vale destacar, ainda, o belíssimo bioma cerrado, que sofre com os avanços urbanos e que já está bastante degradado pela ação antrópica, como base para projetos de preservação e recuperação de suas espécies.

10. Na percepção de Vocês, qual a demanda por Gestores Ambientais na região Centro-Oeste do Brasil?

Veja Você que para a obtenção da Certificação/Título ISO 14001, toda e qualquer empresa que quer trabalhar no universo ambientalmente correto, é necessário ter em seu quadro de funcionários, no mínimo um Gestor Ambiental, daí você pode perceber o tamanho deste campo aqui no Centro Oeste. Além desse espaço, o Gestor Ambiental é capaz de implementar projetos para alertar as diversas esferas públicas e privadas para uma política de Gestão Ambiental sem desperdícios e trabalhar na construção de novos valores (paradigmas) da sociedade civil através da educação ambiental, principalmente nas escolas públicas.

11. Quais são as principais atribuições de um Gestor Ambiental?

No mês de agosto de 2008 foi confirmado pelo CREA o reconhecimento da profissão de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Na ocasião, a Câmara de Engenharia enviou para o Confea uma solicitação para que aquele órgão se manifestasse sobre as competências do Gestor Ambiental; porém, nada foi informado pelo Confea.

Contudo, ao nosso entendimento o Gestor Ambiental possui uma gama extensa de atividades que são executadas e apontamos aqui algumas das mais importantes características para um excelente desempenho no cargo:

- Deve ser conhecedor profundo do processo produtivo das empresas;

-Deve estabelecer um trabalho de avaliação sistemática entre os setores produtivos, de Meio Ambiente, de Higiene e de Segurança do Trabalho e de Educação Ambiental, dentro de uma visão corporativa e multidisciplinar;

-Participar efetivamente da elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documento indispensável à realização de grandes empreendimentos e estabelecer um contato amplo e permanente com a comunidade que eventualmente sofrerá impactos causados pelo empreendimento industrial, propondo programas de informação sobre o empreendimento e seus projetos de controle ambiental;

-Deve intermediar os contatos entre a Empresa e os órgãos de meio ambiente;

-Deve ser profundo conhecedor da Legislação Ambiental, bem como de outras legislações e regulamentos com interferência na questão ambiental;

-Deve saber elaborar e propor programas de modernização tecnológica visando à implantação de tecnologias limpas tendo em vista a minimizar o potencial de poluição de efluentes e resíduos;

-Propor linhas de pesquisa tecnológica visando alcançar melhorias ambientais;

-Selecionar sistemas de tratamento de efluentes avaliando sua eficiência, atendimento aos padrões ambientais, custos de implantação e operação, etc.;

-Acompanhamento dos licenciamentos ambientais;

-Deve ser o responsável pelo “Marketing” ambiental da empresa.

III ENEGEA apresenta duas Associações de Gestores Ambientais

2008-08-04T22:22:00.006-03:00

Realizado no município de Matinhos, no litoral Paranaense, nos dias 25 a 27 de julho de 2008, o III Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão Ambiental (ENEGEA) apresentou resultados diferentes desde sua primeira edição em 2005.

A começar pelo aumento do número de graduandos e graduados que participaram do evento e que representaram diversas regiões do país. Os temas debatidos passaram pela regulamentação da profissão, uma possível grade-curricular mínima, a união dos centros acadêmicos, a atuação dos profissionais no mercado de trabalho e a atuação das associações de gestão ambiental.

Segundo os organizadores, a terceira edição do evento reuniu aproximadamente 100 pessoas. Todavia, os participantes freqüentaram temas que lhes atribuíam maior afinidade, por isso houve uma média de 40 participantes por mesa redonda.

Na primeira mesa redonda do final de semana, professores representantes da anfitriã Universidade Federal do Paraná (UFPR- Litoral), da USP Leste e da Universidade Camões - PR apresentaram seus respectivos cursos de Gestão Ambiental.

A professora da UFPR-Litoral, anfitriã do evento e vice-coordenadora da câmara de Gestão Ambiental, Liliani Tiepolo, disse que o curso de Gestão Ambiental nasceu das necessidades da região do Paraná, já que o Estado abriga uma grande quantidade de Unidades de Conservação (UCs), tem o porto que mais exporta grãos do Brasil (Paranaguá) e uma importante costa de litoral a ser cuidada. Revelou também uma pesquisa realizada pela faculdade, cujos dados mostram que 70% dos alunos da UFPR escolhem seus cursos na hora da inscrição do vestibular, o que pode ocasionar a falta de identidade do aluno com o curso, situação particularmente prejudicial no caso da Gestão Ambiental. A mesa levantou a possibilidade de uma grade mínima para os bacharelados em gestão ambiental. Contudo, pouco acrescentou aos tecnólogos (hoje a maioria dos cursos de gestão ambiental do Brasil), já que as universidades públicas formam bacharéis em Gestão Ambiental.

As Associações de Gestão Ambiental.

A programação do evento previa a eleição definitiva da Associação Brasileira de Gestão Ambiental (ABRAGEA) na sexta-feira, porém a mesma não aconteceu.

À tarde, a mesa redonda visava à discussão sobre o papel das Associações de Gestores Ambientais. Compuseram a mesa, integrantes da ABRAGEA e da ANAGEA (Associação Nacional de Gestores Ambientais).

Representando a ABRAGEA, o presidente provisório, Henrique Luiz e Valfredo Pires, Conselho Fiscal, contaram um pouco da história percorrida desde o I ENEGEA e a mobilização do movimento estudantil até a formação da ABRAGEA em 2008.

Já pela ANAGEA, Alexandre Robim, 2º vice-presidente (assuntos acadêmicos) e José Ramos (Relações Institucionais) apresentaram a associação explicando que a mesma surgiu da movimentação de alguns integrantes do II ENEGEA e que gostariam de incentivar a inserção desses profissionais no mercado.

Os participantes que não estavam presentes no II ENEGEA, e ainda não conheciam as associações, não conseguiram entender o porque do surgimento de duas associações quase na mesma época e nem o motivo da cisão, já que alguns participaram do II ENEGEA. Seus representantes foram questionados sobre as diferenças filosóficas das duas associações.

Henrique Luiz e Valfredo Pires afirmaram a importância do movimento estudantil que vem se organizando desde 2005 e dos centros acadêmicos dentro da ABRAGEA. Já Alexandre Robim disse que a ANAGEA está ligada àquele profissional que precisa se posicionar no mercado e a associação existe para dar respaldo a eles enquanto entidade de classe.

Ambas as associações afirmaram que é muito cedo para apontar diretrizes filosóficas e que as mesmas serão construídas junto com os membros e associados.

Regulamentação da Profissão.

Sobre o Projeto de Lei 1431/07 que cria o COBAM (Conselho Brasileiro de Ambientalistas) apresentado em 2007, pelo Deputado Federal William Woo, as duas associações se posicionaram contra e reiteraram que muita coisa precisa mudar para que ele seja aceito.

Alexandre Robim afirmou que “não há condições de regulamentar a profissão em hipótese alguma, porque quando o COBAM foi criado, não havia nem entidade de classe para representar os Gestores Ambientais”.

Sobre o Encontro

Os organizadores do evento ficaram satisfeitos com o resultado proporcionado pelo evento. Contudo, houve desapontamento por parte de alguns participantes que não viram as metas do evento serem atingidas e acreditam que a própria participação dos estudantes foi pífia. Segundo as estudantes Cristiane Petean e Elisângela Viadroski, que vieram do Instituto Camões - Curitiba/PR para o encontro, “faltou maior presença de mesa redonda. Muitas vezes os assuntos discutidos já são batidos e não possuem a profundidade necessária. Gostaríamos de entender um pouco melhor as associações também. Francamente, hoje eu não me associaria a nenhuma delas porque está tudo muito vago” responderam as estudantes.

As medidas propositivas do evento ficaram em torno da necessidade de unir os coordenadores de cursos para definir o que é e quais são as atribuições do Gestor Ambiental (bacharelado e tecnólogo) de Gestão Ambiental para o próprio MEC, das emendas a serem melhoradas no COBAM, etc.

O IV ENEGEA está previsto para julho de 2009 e poderá ocorrer em Goiás na CEFET de Rio Verde-GO ou em Dourados, MS.

III Encontro Nacional de Estudantes de Gestão Ambiental começa esta semana

2008-07-20T19:42:00.020-03:00

A menos de uma semana para ser iniciado, o III Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão Ambiental (ENEGEA) busca discutir basicamente três assuntos: A consolidação da Associação Brasileira de Gestão Ambiental (ABRAGEA) , o projeto de Lei que institui o Conselho Brasileiro de Ambientalistas COBAM e o Universo Profissional em geral.

O III ENEGEA será realizado entre os dias 24 a 27 de julho, no município de Matinhos, litoral do Paraná na Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Dentre os objetivos do evento, está a consolidação da ABRAGEA (Associação Brasileira de Gestores Ambientais) através da votação do Conselho Diretor (que já tem diretoria provisória) e da aprovação do seu Estatuto. Ambos estão previstos para acontecer no dia 26, sexta-feira.

Outra pauta será o Projeto de Lei 1431/07, apresentado pelo Deputado Willian Woo, o qual cria o Conselho Brasileiro de Ambientalistas - COBAM . Motivo de conflito entre os que o consideram péssimo e necessário, o projeto de lei foi rejeitado pelo relator Germano Bonow (DEM-RS), e a expectativa para o III Enegea também estava em torno da presença do próprio deputado ou do seu representante, o advogado Cauê Coffone, para a apresentação das emendas necessárias. Porém, os dois alegaram compromissos e não participarão do evento.

Prometem marcar presença no encontro, estudantes de diversas faculdades, entre elas:
CEFET/Rio Verde - GO, CEFET/ Medianeira - PR, Usp Leste/- SP, ESALQ/Piracicaba - SP, Faculdade Anchieta/Santo André - SP, Faculdade Evangélica de Curitiba, Faculdade Camões de Curitiba, FALURB/Cascavel- PR, CEFET/Uberlândia - MG e SENAC - SP.

Veja a programação:

Horário	Quinta 24/07	Sexta 25/07	Sábado 26/07	Domingo 27/07
08:00 09:00	Credenciamento	Café da manhã
09:00 12:00		Oficinas (a serem definidos / inscrições no dia)	Mesa redonda " Instituições e o Universo Profissional"	- Elaboração e Aprovação do regimento dos ENEGeAs. - Composição da carta do III ENEGeA -Encaminhamentos para o IV ENEGeA
12:00 13:30		Almoço
13:30 16:00	- Inicio do ENEGeA Mesa de Abertura - Repasses das Comissões Provisórias. - Histórico (ENEGeA’s) -Leitura da carta do II ENEGeA	Revisão do estatuto da Associação Brasileira de Gestão Ambiental e “eleição da diretoria oficial”.	- Mesa Redonda “O Papel das Associações na Regulamentação Profissional” - Mesa Redonda “Conselho Profissional e Regulamentação Profissional” Deputado Willian Woo (a confirmar) Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida (a confirmar) Dra. Sigrid Andersen	Encerramento
16:30 18:00	Palestra com o Professor Dr. João José Bigarella
19:00 20:00	Jantar
22:00	Luau de recepção	Atividade Cultural	Festa Julina**

Para mais informações acesse: www.diga.ufpr.br/enegea/

Concurso para prover IBAMA e ICMBio é autorizado

2008-06-16T13:00:00.004-03:00

Foi autorizado pela PORTARIA Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2008 (abaixo) o concurso público para o provimento de cargos de Analista Ambiental dos Quadros de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Ainda não há data definitiva para a realização do concurso nem previsão para o lançamento do edital. Ao todo serão 200 vagas espalhadas por todo o território nacional.

“O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público e o provimento de quatrocentos cargos de Analista Ambiental dos Quadros de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.Parágrafo único. O provimento dos cargos deve obedecer às quantidades descritas no Anexo a esta Portaria, sendo que no exercício de 2009 o ingresso deverá ocorrer a partir do mês de janeiro.

Art. 2º A realização do concurso público e o conseqüente provimento dos cargos nas quantidades previstas no art. 1º estão condicionados: I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso;II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a lei orçamentária anual e sua compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do Presidente do IBAMA e do Presidente do ICMBio.

Art. 4º As normas específicas relativas ao concurso público serão baixadas pelas autoridades mencionadas no art. 3º, mediante a publicação de editais, portarias ou qualquer outro instrumento legal.

Art. 5º O prazo para publicação de edital de abertura para realização do concurso público será de seis meses contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 6º O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002, implicará o cancelamento desta autorização, bem como a suspensão do certame em qualquer fase em que se encontre.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Rodoanel: Desobstruir Marginais ou Destruir Mananciais?*

2008-06-09T22:32:00.013-03:00

Hélvio Romero/AE

Obras do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas na região da Represa Billings,
próximo à Rodovia dos Imigrantes

Para comemorar o dia mundial do meio ambiente, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, uma Organização Não-Governamental composta por empresas e pelas prefeituras dos 7 municípios da região, promoveu na sexta-feira, 06 de junho, o seminário: Os impactos do Rodoanel Trecho Sul e a Gestão e Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos.

O presidente do Consórcio e também prefeito de Santo André, João Avamileno, fez um discurso mostrando as intenções do consórcio em relação ao Planejamento Regional Estratégico.

Órion Ambiental

Entendendo o Rodoanel

Avaliado em 3,6 bilhões de reais, o Rodoanel é composto por quatro trechos e tem como principal objetivo desafogar o trânsito nas marginais ocasionado por veículos de carga. Segundo estimativa da Dersa, a obra do trecho sul deve retirar 250 mil veículos das marginais por dia.

O Trecho Sul começa em Mauá, passa por Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo, extremo Sul de São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu, terminando na ligação com o Trecho Oeste, na Rodovia Régis Bittencourt. A obra passará pela região de manancial da Billings de ponta-a-ponta e está provocando desmatamento equivalente aos 20 anos de ocupação irregular na área da represa.

Órion Ambiental

A parte sul interligará as rodovias Anchieta, Imigrantes e Régis Bittencourt, que, somadas às interligadas pelo Trecho Oeste (Raposo Tavares, Castello Branco, Bandeirantes, Anhangüera), totalizam sete das 10 rodovias que chegam a São Paulo. A obra facilitará principalmente o acesso ao porto de Santos para quem vem do interior do Estado e de outras regiões.

O trecho sul é prioritário porque melhora a interligação com o Porto de Santos e tornaria o estado de São Paulo mais competitivo no escoamento de produção, de acordo com a secretaria estadual de Transportes. O empreendimento ganhou status de Programa e terá integração com o Ferroanel, que correrá paralelo e será construído em futuro incerto.

As áreas de manancial

O trecho sul do anel viário, principal obra do governo paulista, cortará as áreas dos principais mananciais da capital, já bastante comprometidas em função da ocupação desordenada ocorrida nas últimas décadas em torno das represas Billings e Guarapiranga. Estes mananciais são utilizados para o abastecimento de cerca de 4 milhões de habitantes da RMSP. Segundo o Instituto Socioambiental, a presença da estrada na região será enorme: apenas no município de São Paulo, a área de influência da obra - adotada pela Dersa para avaliar os impactos ambientais na região - equivale a 4% da área total do município, e inclui parte das subprefeituras da Capela do Socorro (distrito do Grajaú), de Parelheiros e do M´Boi Mirim (distrito do Jd. Ângela).

Entre as obras de engenharia do trecho Sul do Rodoanel, destacam-se a construção de uma ponte de 1.755 metros sobre a represa Billings e outra de 245 metros sobre a Guarapiranga. A primeira tem causado grande polêmica desde que o Ministério Púbico Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a necessidade da mudança de método construtivo de ponte de 1.800 metros do trecho Sul do Rodoanel sobre a represa Billings, que levou ao aterramento de mais de 30 mil metros quadrados do manancial na região de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Órion Ambiental

O aterramento criou uma barragem, não citada no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Ambiente (EIA-Rima), feito antes do licenciamento da obra pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Quase a totalidade de 1,18 milhão de metros quadrados de vegetação suprimida já foi leiloada pelo governo do Estado.

Órion Ambiental

Consórcio Intermunicipal do ABC

O que o Consórcio do Grande ABC contratou a Geometric Engenharia para apresentar os impactos do Rodoanel. Isto levou ao PIVIR – Plano de Integração Viária Regional ABC. Os 7 municípios estão muito preocupados, pois apesar de ser um empreendimento muito esperado, haverá o inevitável aumento do número de veículos na malha viária do ABC paulista o que poderá ocasionar um colapso principalmente em Mauá, Santo André e adjacências com o estrangulamento na saída do rodoanel.

Manifestação

Após a exposição dos palestrantes da DERSA, houve a limitação de 4 perguntas, o que causou indignação em moradores de área próximas à região. Inconformada, uma moradora da platéia fez uma denúncia sobre a poeira levantada pela obra, que está afetando cerca de 1200 crianças expostas e que não há postos médicos nem infra-estrutura para atender a demanda de pessoas com problemas respiratórios. Segundo a moradora, a poeira tem causado depressão em muitas mulheres, pela insalubridade causada. Outro morador pediu a palavra para dizer que a desapropriação de algumas áreas não teriam levado em conta um valor justo de indenização tampouco a moradia para aquelas pessoas.

As obras estão aceleradas e a data da inauguração está prevista para 27 de março de 2010. Há quem afirme que o Rodoanel não passa de uma medida paliativa para o problema do trânsito na metrópole de São Paulo e outros municípios pertencentes à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), e que em pouco tempo o problema voltará à tona. Porém, é inegável que não há como haver crescimento em regiões como o Grande ABC se não houver algum meio de transporte que escoe a produção da região e de outros lugares rumo ao Porto de Santos. O que se questiona são as alternativas que poderiam ter sido levadas em conta. Até que ponto o nosso abastecimento de água poderá ser afetado?

*Obviamente o título deste artigo foi uma provocação. Não se quer aqui dizer que é inconciliável desobstruir as marginais sem destruir os mananciais.

Amazônia é o destaque na Semana Nacional do Meio Ambiente e no Mundo

2008-06-06T12:33:00.013-03:00

O dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 por ocasião da realização da primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada em Estocolmo e é comemorado em 5 de junho. Por meio do decreto 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo brasileiro também decretou no território nacional a Semana Nacional do Meio Ambiente.

Este ano, assuntos ambientais tiveram notoriedade muito antes da semana do meio ambiente. O fato foi marcado pela saída da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Assim, houve grande repercussão da nossa mídia e da imprensa internacional. Porém a tônica do debate foi outro: a internacionalização da Amazônia. Mencionada em jornais de grande repercussão como “a guardiã da floresta”, a renúncia de Marina Silva foi descrita pelo jornal britânico The Independent como um "golpe para o futuro do planeta". Em editorial cuja tradução para o título seria "Salvem os pulmões de nosso planeta", o jornal concluiu que “Uma coisa está clara. Essa parte do Brasil (a Amazônia) é muito importante para ser deixada com os brasileiros. Também na Grã-Bretanha, o The Guardian afirma em reportagem que o "medo pelo futuro da maior floresta tropical do mundo aumentou ontem, depois da renúncia repentina da ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva”. Já o The New York Times, sob o título “De quem é a Amazônia, afinal?”, com o texto assinado por Alexei Barrionuevo ,na edição do dia 18/05 citou um comentário do então senador americano Al Gore em 1989: “Ao contrário do que pensam os brasileiros, a Amazônia não é propriedade deles, pertence a todos nós.” Os meio de comunicação europeus também se manifestaram nesse sentido, porém, foram mais brandos. A renúncia da ministra também foi destaque em vários outros jornais europeus.

Preocupada com a possível intenção estrangeira sobre terras Amazônicas, a revista Isto É dedicou assunto de capa à questão, na semana passada, com o título: “A Amazônia é Nossa! Como e por que o Brasil deve reagir à pressão da comunidade internacional que quer tomar o controle do pulmão do mundo” . Além de citar os jornais internacionais, a revista chega a indagar se os índios da região não estão a serviço das ONGs estrangeiras. Sob a foto de uma etnia, há o seguinte cabeçalho na revista: “TROPA VERMELHA. Armados e pintados para a guerra, será que eles não estão a serviço das ONGs?”. Em outro trecho conclui: “É também por isso que é urgente modificar a atual política de demarcação de terras, uma vez que, se ela continuar como está, índios e ONGs ocuparão cada vez mais o território nacional”.

Em breve, o Órion publicará uma análise sobre a Mídia e a Amazônia. Todavia, cabe ressaltar que ao contrário do que o The Guardian, a revista Istoé e diversos sites que se dizem ambientalistas publicaram, a Amazônia não é o pulmão do mundo e mesmo se fosse, o pulmão consome oxigênio, e não o produz. O que acontece é que florestas tropicais úmidas, em geral, funcionam como ares-condicionados; portanto, tem a função de regular a temperatura do Planeta.

Semana do Meio Ambiente

A semana começou com a divulgação, no dia 2 de junho, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de dados do Deter, sistema que utiliza satélites para monitorar a devastação a cada quinze dias, os quais mostraram que o desmatamento na Amazônia avança a passos largos, principalmente no Estado de Mato Grosso.

Felizmente, ainda há bom senso na grande mídia. A Revista Carta Capital trouxe nesta semana, como assunto de capa, a entrevista com o Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, maior produtor de soja do mundo e apontado como um dos motivos para a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.

Dia do Meio Ambiente

Em São Paulo, a data foi marcada pelo segundo dia de greve da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo de São Paulo -, um acidente envolvendo vários caminhões e em um deles havia tolueno, um solvente inflamável que possibilitava explosão na marginal Tietê e a manifestação de moradores dos chamados bairros-cota em Cubatão, que protestavam a decisão do Governo do Estado de retirar cerca de 3 mil famílias que ocupam as encostas da Serra do Mar.

O Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, fez sua aparição de 3 minutos no SPTV da Rede Globo, comentando a importância do Rio Tietê e garantiu que até 2015, o mesmo estará em condições muito melhores que as de hoje.

Em discurso no Palácio do Planalto, o presidente Lula atacou as investidas internacionais em relação à Amazônia afirmando que os maiores emissores de gases de efeito estufa não podem nos dizer como agir. E conclui: "Sabemos que é uma tarefa muito, mas muito difícil, porque quando a gente pensa que está cuidando da floresta, tem um rio que está sendo poluído. Ou seja, é quase uma revolução cultural que precisamos fazer para atingir a perfeição ambiental"

A que veio o Gestor Ambiental

2008-06-05T14:02:00.008-03:00

A importância da questão ambiental é fato. Basta procurar qualquer meio de comunicação e fatalmente encontrar-se-á uma notícia da área ambiental.

Com o surgimento da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981, o Brasil passou a ser um dos países com a melhor legislação ambiental do mundo. Acerca dessa legislação norteadora, foram surgindo outras normas ambientais nas esferas municipal, estadual e federal. Anos mais tarde, a Constituição Federal de 1988 dedicou o artigo 225º ao meio ambiente e trouxe à luz a questão novamente.

Décadas atrás, os profissionais que atuavam nas áreas de meio ambiente eram biólogos, geógrafos, engenheiros e até advogados; porém a questão ambiental começa a pressionar a sociedade a criar um profissional que tenha uma visão mais holística para entender e gerir as facetas ambientais. É necessário reunir, em um mesmo profissional, características para compreender a legislação ambiental brasileira, a importância dos recursos naturais, a história e luta do movimento ambientalista, o conhecimento dos graves problemas urbanos que surgem com o desenvolvimento das metrópoles, noções de saúde e epidemiologia, problemas ambientais rurais e contemporâneos, etc. Além disso, é importante que esse profissional saiba trabalhar com os instrumentos específicos para promoção do meio ambiente, tais como: estudos de impactos ambiental (EIA) e seu relatório (Rima), Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), Sistema de Gestão Ambiental (SGA), etc.

Destas necessidades, surge a graduação em gestão ambiental. O primeiro curso de Gestão Ambiental surgiu no Rio de Janeiro, formando tecnólogos em Gestão Ambiental. Atualmente, a maioria esmagadora das graduações em gestão ambiental ainda é na área tecnológica. Porém, algumas universidades começam a oferecer os cursos de bacharelado em Gestão Ambiental.

Como dito, é papel do gestor ambiental conhecer as ciências biológicas, humanas e tecnológicas. Este conhecimento múltiplo proporciona uma visão das interfaces e divergências de interesses que envolvem as questões ambientais e que ocasionam, muitas vezes, conflitos. Embora com viesses diferentes, tanto na área pública quanto na privada, o gestor precisa estar preparado para intermediar os conflitos e dialogar com as tecnologia oferecidas, além de diagnosticar problemas e soluções ambientais.

Para esclarecer melhor as atribuições do gestor ambiental , analisemos o que diz o MEC - Ministério da Educação- que no que tange os tecnólogos em gestão ambiental.

"o tecnólogo em Gestão Ambiental planeja, gerencia e executa as atividades de diagnóstico, avaliação de impacto, proposição de medidas mitigadoras - corretivas e preventivas - recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e monitoramento da qualidade ambiental. Regulação do uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente, avaliação de conformidade legal, análise de impacto ambiental, elaboração de laudos e pareceres são algumas das atribuições desse profissional. Podendo elaborar e implantar, ainda, políticas e programas de educação ambiental, contribuindo assim para, a melhoria da qualidade de vida e a preservação da natureza".

Mesmo com as diversas atribuições do Gestor ambiental, é comum encontrar pessoas que não sabem o que faz este profissional. É comum a pergunta "mas, Gestor Ambiental faz o quê?". Mesmo explicando alguns podem chegar, erroneamente, à conclusão que o gestor ambiental é um ramo pertencente às Ciências biológicas, que é um profissional genérico que atende a fauna e a flora. Essa noção se dá porque a dimensão sobre meio ambiente ainda é limitada, como mostra o resultado da pesquisa do Ministério do Meio ambiente -MMA e do ISER - "O que pensa o brasileiro sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável".

É fato que o mercado de trabalho ainda não reconhece, como deveria, o gestor ambiental. Cabe às faculdades que oferecem essas graduações colaborar na promoção dos cursos ainda desconhecidos pelo mercado, bem como na inserção desses profissionais.

A SABESP, por exemplo, acrescentou ao seu nome e missão o termo “Soluções Ambientais”. Mesmo assim, a empresa não possui em seu quadro nenhum gestor ambiental nem pretende abrir concursos para tal.

Em 2007 o Órion visitou a FIMAI - Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial - na qual grande parte das empresas/consultorias possuía viés ambiental. Seja para implantação de SGA, saneamento básico, legislação ambiental ou execução de EIAs/RIMAs nenhuma empresa consultada declarou abrigar em seu quadro de funcionários gestores ambientais. Indagada por nossa equipe, Márcia Duarte, gerente administrativa da PM Analysis declarou que a empresa "não tem gestores ambientais, mas forma gestores ambientais dentro das empresas", porém desconhecia haver qualquer gestor ambiental dentro da empresa na qual trabalha.

Alguns representantes de empresas disseram que não importa a formação da pessoa contanto que ela possua experiência na área, pois, segundo eles a área ambiental é segmentada e cada um deve se especializar em algo.

Cabem aos inúmeros profissionais formados, às faculdades e às empresas que já empregam esses profissionais de meio ambiente, mostrar ao mercado e ao setor público a que veio o gestor ambiental.

ANAGEA promove seminário sobre regulamentação e conselho profissional para o gestor ambiental – Parte II.

2008-06-01T00:51:00.006-03:00

O seminário promovido pela Associação Nacional dos gestores Ambientais – ANAGEA em parceria com a Universidade Cidade de São Paulo – UNICID contou com a presença de 6 coordenadores de cursos e encerrou as atividades propostas na Semana do Meio Ambiente pela Universidade.

Segundo membros da ANAGEA, foram convidados todos os coordenadores de cursos de Gestão Ambiental do Brasil através de e-mail e carta-convite. Para ilustrar os esforços da ANAGEA para convidar os coordenadores de cursos, o presidente da Associação, Léo Urbini, leu um e-mail redigido por um coordenador de curso de Gestão Ambiental do Rio Grande do Sul, no qual mostrou entusiasmo e satisfação em receber o convite, mas devido à distância, disse ser inviável sua participação naquele momento.

Todos os coordenadores ali presentes eram do estado de São Paulo e representavam: Uniso/Sorocaba, Unifev/Votuporanga, Ceunsp/Salto, Unicis/São Paulo, Unimesp-Unifig/Guarulhos e IMT-Mauá/ São Caetano do Sul.

No período da manhã, o evento contou também com a participação de Décio Moreira, representante do Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo – SINTESP, que disse ao Órion que há uma proposta engavetada desde 1994 a qual previa a regulamentação da profissão de tecnólogo. Quando indagado sobre as peculiaridades do tecnólogo em gestão ambiental, Décio afirmou que atualmente a grande luta do Sindicato envolve os tecnólogos da área de engenharia, mas em todo caso, deve-se lutar para haver uma reserva de mercado através da regulamentação da profissão.

Regulamentação

Na segunda parte do evento, foi proposto aos coordenadores de cursos que se reunissem para debater a regulamentação da profissão.

Houve a entrega de um documento preparado pela ANAGEA com todos os projetos de lei que, de uma forma ou de outra, eram relevantes para o gestor ambiental. A maior discussão, porém, girou em torno do papel que o gestor ambiental deve desempenhar, sua identidade e atribuições. Segundo alguns coordenadores, a idéia predominante é a de que o gestor ambiental é o profissional capacitado a liderar equipes técnicas, motivar a interação entre comunidades e empresas. Em um ou dois casos, se fez entender que o gestor ambiental deveria ser um assistente social e ambiental e, quando se trata de indústria, um assistente econômico.

Os coordenadores dos cursos, em geral, não acharam interessante haver uma grade mínima para os cursos de gestão ambiental por acreditarem que as demandas de mercado e as necessidades local-regionais delimitariam a grade de qualquer curso de gestão ambiental. Embora houvesse uma grande intenção de se colaborar com o processo de regulamentação da profissão, os coordenadores deixaram a desejar quando lhes foi proposto que apresentassem suas respectivas definições sobre o gestor ambiental. As mesmas foram vagas e nenhum projeto político-pedagógico foi apresentado.

O que não se pode deixar acontecer é que os coordenadores achem que, com suas grades curriculares, estão criando gestores com a sapiência e a experiência de Deuses, quando, em muitos casos, o mercado de trabalho considera os profissionais genéricos demais e, infelizmente, Franksteins da área ambiental.

ANAGEA promove seminário sobre regulamentação e conselho profissional para o gestor ambiental

2008-05-25T20:12:00.006-03:00

A ANAGEA - Associação Nacional de Gestores Ambientais, promoverá no dia 31/05/2008 o seminário "Regulamentação e Conselho Profissional".

Este é, sem duvida, um tema de fundamental importância para os gestores ambientais. O COBAM - Conselho Brasileiro de Ambientalistas, está em tramitação no Congressso e tem por objetivo regulamentar a profissão de gestor ambiental. Entretanto, na enquente do ORION, as opniões estão divididas sobre se o Projeto de Lei deve manter seu texto original ou não. Muitos pontos do COBAM são controversos.

O debate em torno do tema "regulamentação e conselho profissional" promovido pela ANAGEA, visa trazer coordenadores de curso de Gestão Ambiental para debater o tema.

"Profissões verdes"

A urgência deste debate se fez nítida no caderno "Vestibular" da Folha de São Paulo de hoje, dia 25/05/2008, entitulado: "Profissões Verdes". A reportagem cita as transformações no mercado e acadêmia criadas pela crescente preocupação ambiental e tras uma definição para o gestor ambiental:

"supervisiona setores ligados ao ambiente de empresas, cooperativas e ONGs. Na maioria dos casos, trabalha dentro da empresa."

Se o titulo é gestor ambiental, não é supervisor ambiental. Esta definição evidencia a dificuldade de conceituação do que é e faz um gestor ambiental, e mostra também a pertinência de se debater o assunto.

Capa do Caderno Vestibular da Folha - 25/05/2008

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O seminário ocorrerá a partir das 09:00 no campus da UNICID, rua Cesário Galeno, 448/475 Tatuapé, São Paulo.

Leia mais notícias do ORION sobre:

ANAGEA - Associação Nacional de Gestores Ambientais
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COBAM - Conselho Brasileiro de Ambietalistas
ORION analisa o COBAM
Entrevista com Cauê Coffone
Leia o COBAM

Cursos de Gestão Ambiental
Area de meio ambiente cresce mais de 800%

Marina Silva deixa o cargo

2008-05-13T22:14:00.002-03:00

A frente do Ministério do Meio Ambiente desde o primeiro dia de mandato do governo Lula, Marina Silva pediu demissão do cargo terça-feira dia 13/05/2008. Sua saída acontece 5 dias após o lançamento do PAS - Plano Amazônia Sustentável.

O portal UOL publicou a carta de demissão de Marina.

Por hora, as informações dos principais órgãos de imprensa são especulativas e através de fontes ocultas. Dentro desse parâmetro, foram expostas e divulgadas as seguintes posições:

- O motivo da saída da ministra se daria pelo esvaziamento do apoio político do presidente Lula e dos diversos embates com ministros de outras áreas como Minas e Energia e Agricultura e Casa Civil.

- Segundo o jornal Estado de São Paulo, “o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido, também estão demissionários”.

- “O governo ainda estaria tentando reverter a decisão da ministra. A senadora Ideli Salvati (PT-SC) informou que conversou com o ‘ministro José Múcio (de Relações Institucionais) e ele informou que há uma tentativa para que ela (Marina) permaneça no cargo’”.

- Carlos Minc, atual secretario de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro teria sido escolhido para substituir Marina.

A saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente é uma grande perda para o Brasil e para todos os segmentos da sociedade que dedicam atenção especial às questões ambientais.

Mais informações sobre a trajetória de Marina, seu legado frente ao MMA e perspectivas de futuro serão publicados tão logo ela se pronuncie.

Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo abre 300 vagas para Especialista Ambiental

2008-05-12T10:01:00.001-03:00

O concurso aberto pela secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo dia 12/05/2008 para Especialista Ambiental abrange 5 modalidades para diversas regiões do Estado. Não é necessária formação específica na área ambiental, mas qualquer curso superior.

As modalidades são:

1- Gestão Governamental em Meio Ambiente;

2- Educação Ambiental;

3- Fiscalização, Proteção e Recuperação de Recursos Naturais e Conservação da Biodiversidade;

4- Gestão de Recursos Hídricos e

5- Manejo de Fauna Silvestre e Planejamento Ambiental I.

A descrição de atividades e conteúdo da prova objetiva para cada modalidade consta do edital.

O concurso será realizado pela Vunesp e tem taxa de inscrição de R$ 65,00. As inscrições podem ser feitas pela internet no site da Vunesp e vão até dia 20/06/2008. A prova será realizada dia 03/08/2008.

A cidade de São Paulo concentra o maior número de vagas, 148, o que corresponde a 49,3% das vagas totais. A modalidade Gestão Governamental em Meio Ambiente é exclusiva para a capital e conta com 10 vagas.

Os detalhes sobre as vagas por modalidade, municípios, código de região e locais de prova estão no Anexo I do edital.

Fórum de Lideranças para a Sustentabilidade

2008-05-08T22:24:00.010-03:00

Nos dias 6 e 7 de maio, o Campus Senac Santo Amaro promoveu o Fórum de Lideranças para a Sustentabilidade. Os desafios da sustentabilidade para as políticas, as iniciativas de formação por instituições públicas e privadas, além do perfil do profissional almejado para tratar da temática foram discutidos.

No final, seria elaborado um relatório com a pretensão de ser a Agenda para a formação em sustentabilidade.

Formação de Profissionais

Os cursos de Gestão, Administração e Engenharia Ambiental de algumas instituições foram analisados sob a ótica da missão e do perfil dos profissionais formados.

O painel em questão possuía representantes do Senac, USP Leste, FGV e UNESP.

Jacques Demajorovic apresentou os 3 cursos com interface ambiental do Senac. Segundo ele, o Senac tem uma preocupação de tornar os cursos verdadeiramente interdisciplinares, por isso alunos de Engenharia e Gestão ambiental fazem trabalhos integrados.

Paulo Sinisgalli representava a Usp Leste e apresentou as dificuldades e demandas dos alunos. Segundo ele: “O curso de Gestão Ambiental da USP Leste tem como missão a geração de conhecimento e a formação de profissionais capazes de prever, prevenir, mitigar e reverter crises ambientais”. Portanto, concluiu, a formação desses profissionais é de caráter humanista e interdisciplinar. A primeira turma de alunos se forma este ano e, a partir daí, poderão ser vistos os resultados no mercado de trabalho. Desde 2005 480 alunos ingressaram no curso.

Já na Universidade Estadual Paulista - UNESP, o vice-coordenador do curso de engenharia ambiental de Sorocaba apresentou um pouco do curso e o motivo para o surgimento deste.

Segundo ele, o que levou a faculdade a criar o curso foi a necessidade de suprir o mercado com profissionais qualificados para enfrentar os problemas ambientais da região e, principalmente, das indústrias de Sorocaba. Citou que a cidade possui 600 mil habitantes e 2 mil empresas, sendo que 50 destas são de grande porte. Acrescentou o fato de somente 12% dessas indústrias possuírem o CADRI (Certificado de Aprovação para destinação de Resíduos Industriais) licenciados ou aprovados pela CETESB.

O curso foi iniciado em agosto de 2003 e irá formar a primeira turma de Engenharia Ambiental este ano. A gestão ambiental é uma das disciplinas de E.A.

Como o objetivo do curso era atender a indústria, Odair disse que o foco humanista e interdisciplinar ficou um pouco prejudicado.

Por último, Rachel Biderman, representando a Fundação Getúlio Vargas – FGV, explicou os motivos pelos quais houve a criação do Centro de Estudos em Sustentabilidade dentre os quais, a necessidade de atender o mercado ávido por informações e tabulações. A especialização (latu sensu) oferecida pela instituição há 4 anos é a de Gestão de Sustentabilidade. Segundo ela, o perfil do aluno é de uma pessoa que já está inserida no mercado de trabalho, na área ambiental, mas não tem essa formação. O enfoque é prático e os alunos querem testar na academia os problemas que grandes empresas, bancos vem enfrentando na área ambiental.

Realidade dos Profissionais

Embora o mercado de trabalho esteja aquecido e recrutando cada vez mais os profissionais de meio ambiente, a oferta de trabalho ainda é maior que a demanda.

Por isso, o quadro abaixo aponta algumas sugestões dadas pelos coordenadores dos cursos acima citados.

O Profissional Ambiental deve:

* Iniciar um estágio na área, mesmo que voluntário.

* Se especializar em determinado Macrotema, buscando foco.

* Lidar com o contraditório, ser flexível e visionário.

* Trocar idéias, e-mails, com pessoas que atuam na área .

Por fim, Rachel propôs que as instituições ali presentes se juntassem a fim de traçar o perfil de gestor ambiental (profissional da área ambiental) que as empresas estão pedindo e, em contrapartida, qual o profissional que as faculdades estão formando.

Por último, o representante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental -PROCAM da Usp, Pedro Jacobi, enfatizou que há uma enorme diferença entre a teoria e a prática quando o tema é sustentabilidade. Acrescentou que a sustentabilidade exige transversalidade dos assuntos e que o melhor exemplo de que não há transversalidade na prática é a gestão pública das políticas estruturantes.

Enfatizou que estagiário não deve ser só mão-de-obra barata, pois é o primeiro contato do aluno com o mundo prático.

Conselhos Profissionais

Com cerca de 300 pessoas no auditório, o segundo dia de Fórum debateu entre outros assuntos, os conselhos profissionais.

O painel sobre a visão do MEC e dos Conselhos Profissionais para a formação voltada à sustentabilidade tinha como mediador o coordenador do curso de Engenharia Ambiental do Senac, Alcir Vilela, e os representantes do CREA e do CRA.

O Deputado William Woo, responsável pelo projeto de lei COBAM, foi convidado a formar a mesa, porém não compareceu ao encontro.

Mauro Kreuz do CRA apontou que desde 2003 o desenvolvimento sustentável consta no código de ética do conselho. Porém, não soube precisar a dimensão que a sustentabilidade alcança nos cursos de administração. Já o presidente do CREA, Plínio Tomaz, disse que se deve tomar cuidado com as faculdades oportunistas que formam profissionais que não têm atribuições necessárias para atuar na área, já que o CREA não pode interferir na grade das mesmas.

As 100 indústrias mais poluidoras do Estado de São Paulo

2008-05-06T09:36:00.003-03:00

Em 24 de abril, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou, em sua página eletrônica, as cem indústrias paulistas campeãs em emissão de gás carbônico (CO2).

O levantamento em questão engloba as emissões potenciais de CO2 provenientes da queima de combustível em fontes fixas e as emissões provenientes da matéria-prima de alguns setores industriais.

Através de carta-convite, 371 indústrias foram convidadas a responder um questionário disponível na página da internet da Cetesb. As estimativas de emissão foram baseadas na metodologia simplificada do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), e considerou o consumo de combustível e a produção industrial informada por cada empresa.

No total, as cem indústrias do levantamento emitem 29 milhões de toneladas ao ano.
O setor petroquímico é o que tem maior potencial de emissão. Na seqüência, está o de aço e ferro-gusa e, depois, o de minerais não-metálicos. Das indústrias que compõem o levantamento, 54,1% declararam ter previsão de ampliação nos próximos cinco anos que implicarão aumento das emissões estimadas no inventário.

Maiores Poluidoras

A Cosipa, em Cubatão, é a primeira do ranking, seguida por três refinarias da Petrobras -a Replan, em Paulínia, a Revap, em São José dos Campos, e a RPBC, também em Cubatão.

O próximo passo, segundo o Secretario de Meio Ambiente, Xico Graziano, é fazer inventários de outros setores que emitem o gás de efeito estufa, como os de energia, transporte e comércio.

Dentre as 42 indústrias que não responderam ao questionário enviado pela Cetesb, destacam-se: Ford Motor Company Brasil Ltda em São Bernardo do Campo, Saint-Gobain Vidros S/A de Porto Ferreira e São Paulo, Arcor do Brasil Ltda em Rio das Pedras e diversas usinas de açúcar e álcool.

Confira a lista das 20 maiores
Clique na imagem para ampliar e visualizar a lista

Para obter a lista completa com as 100 indústrias que participaram do inventário e sua respectiva emissão, acesse o arquivo completo em PDF no site da CETESB.

Surge uma nova Associação Brasileira de Gestores Ambientais: a ABRAGEA

2008-05-03T14:37:00.010-03:00

Valfredo Pires *

No dia 21 de abril, alunos de diversos cursos de Gestão Ambiental, tecnológicos e bacharelados, de São Paulo, São Bernardo, Piracicaba, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná se reuniram com profissionais já graduados em Matinhos, município litorâneo do Paraná, no Campus do Setor Litoral da Universidade Federal do Paraná.

O objetivo deste encontro? Fundar uma associação nacional que congregasse alunos e profissionais de Gestão Ambiental de todo o país.

Desde o primeiro Encontro Brasileiro de Estudantes de Gestão Ambiental (I ENEGEA), em agosto de 2005, em Piracicaba, SP, um grupo de alunos de algumas faculdades começou a se reunir e discutir os problemas inerentes à não existência da profissão.

Neste caminho decidiu-se fundar uma associação que representasse os interesses dos gestores, sobretudo na construção de um conselho profissional forte, que garantisse ao profissional Gestor Ambiental, a segurança de uma reserva de mercado e a qualidade ética e funcional destes profissionais.

No primeiro semestre de 2007, uma notícia apressou todo este processo: O Deputado Federal William Woo havia apresentado um projeto de lei que instituiria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo - COBAM e regulamentaria a profissão dos Gestores, além de outras.

A primeira reação doa alunos e profissionais de G.A. foi praticamente unânime: “Por que ambientalismo? Gestor Ambiental agora seria ambientalista?”.

Porém, lendo o conteúdo do projeto verificamos muitas outras falhas, muito mais sérias do que o nome ambientalismo.

Procurou-se a assessoria do deputado, e o que se conseguiu foi o contato com o Doutor Cauê Coffone (leia entrevista neste Blog), procurador do deputado e redator do projeto. Em várias ocasiões ele compareceu a eventos e reuniões para discutir os trâmites no Congresso Nacional, e como poderia ser a participação da construção deste Conselho.

ABRAGEA

A Associação Brasileira de Gestão Ambiental – ABRAGEA terá uma diretoria provisória até o final de julho deste ano, período em que terá que organizar e convocar eleições do Conselho Diretor, para gestão até o final de 2009. A presidência provisória ficou a cargo de Henrique Luis Bastos Lemos, Gestor Ambiental formado pelo SENAC São Paulo.

Nestes três meses esta diretoria dará continuidade às discussões com os parlamentares e seus representantes, e à ampliação da base de representação, pois há quase 140 cursos de Gestão Ambiental no Brasil, entre tecnológicos e bacharelados, em muitos outros estados além dos já representados. Além destes pontos esta diretoria trabalhará na organização de uma estrutura que permita receber novos sócios e disponibilizar informações e serviços úteis a todos os Gestores Ambientais e estudantes.

III ENEGEA

Dentro desta Associação foi criada a Coordenadoria Nacional de Estudantes de Gestão Ambiental - CONEGEA, uma autarquia com autonomia administrativa e de ação para tratar dos interesses exclusivos dos estudantes de Gestão Ambiental. Uma das tarefas da CONEGEA neste ano é organizar, juntamente com o Centro Acadêmico de GA da UFPR (CEABI) o Terceiro Encontro Nacional de Estudantes de Gestão Ambiental, em Matinhos, PR, de 24 a 27 de julho deste ano, onde além da apresentação desta associação e das assembléias da Associação e dos estudantes, acontecerão algumas palestras, algumas saídas a campo, para conhecer um pouco da natureza da região e muita festa e confraternização, tudo visando o crescimento profissional e acadêmico do estudante de GA.

* Estudante de Gestão Ambiental da USP Leste.

Certificação Florestal: a promessa da sustentabilidade

2008-04-22T10:30:00.009-03:00

Em sua terceira edição, a Feira Brasil Certificado foi realizada em São Paulo nos dias 16,17 e 18 de abril. O objetivo era promover a certificação de áreas e produtos florestais através do FSC (Forest Stewardship Council) ou Conselho de Manejo Florestal – selo com a maior credibilidade no mundo quando o assunto são as florestas.

Criado na Califórnia em 1991, o FSC é uma instituição internacional, sem fins lucrativos, formada por representantes de entidades do mundo todo.

A abertura do evento foi marcada pela presença de autoridades como o Ministro de Assuntos Econômicos da Holanda e Comércio Exterior dos Países Baixos, Frank Heemskerk, o presidente do Conselho Internacional do Forest Stewardship Council (FSC), Roberto Waack e representando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve presente Tasso Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, entre outros participantes.

Nos três dias de evento palestrantes do Brasil e do mundo expuseram pontos de vista e debateram o futuro da certificação. O último debate se deu em torno de um “Fórum Amazônia Sustentável” cujo assunto principal era o desmatamento e as mudanças climáticas.

A maioria dos estandes do evento tinha por objetivo fomentar a venda de madeira certificada e seus produtos.

FSC no Brasil

Atualmente, existem cinco certificadoras nacionais credenciadas pelo FSC Internacional. Estas certificadoras estão autorizadas a avaliar as unidades de manejo florestal - empresariais ou comunitárias - e as indústrias processadoras - cadeia de custódia - e permitir o uso da logomarca do FSC. Dentre as 5 certificadoras nacionais, somente a Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) estava presente, sendo uma das responsáveis pela realização do evento, além de ser a única Ong a fazer parte do rol de certificadoras no Brasil.

O Brasil possui mais de 5 milhões de hectares certificados pelo FSC e é o líder da certificação entre os países em desenvolvimento.

Os 10 princípios e critérios do FSC no Brasil para áreas florestais são: Obediência às Leis e aos Princípios do FSC, Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra, Direitos dos Povos Indígenas, Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores, Benefícios da Floresta, Impacto Ambiental, Plano de Manejo, Monitoramento e Avaliação, Manutenção de florestas de alto valor de conservação e Plantações. Além das áreas florestais, toda a cadeia de custódia deve ser certificada também.

Percalços

A certificação de madeira não é panacéia para todos os males. Aliás, há grandes discussões sobre certos critérios da certificação. Pode-se citar o caso da empresa madeireira Leo Madeiras – conhecida por seu grande número de lojas espalhadas por São Paulo – que apresentava em seu estande um novo nicho de mercado que a madeireira vinha explorando: a Linha EcoLeo. Dessa forma, a empresa apresenta diversos tipos de produtos aos consumidores: os certificados e os não-certificados.

Por não certificar empresas, e sim as áreas florestais e a cadeia de custódia, o FSC abre precedentes para que uma empresa venda produtos legais e ilegais, servindo aos diversos tipos de consumidores.

No ano passado foi denunciado que a papeleira Ásia Paper, que oferece produtos certificados pelo FSC, estaria promovendo grande devastação de florestas naturais na Ilha de Sumatra e na Indonésia, ocasionando desconfiança e descrédito ao FSC.

Entrevista: Cacique Pitotó fala sobre a comunidade que vive no local onde a empresa LLX pretende construir mega-porto

2008-04-03T17:24:00.013-03:00

Órion: A gente gostaria que você começasse contando um pouco da sua história, que aldeia e etnia você pertence...

Pitotó: Eu sou da terra indígena Piaçaguera atualmente, mas eu sou nascido na aldeia de bananal, que fica no município de Peruíbe. A história do Piaçaguera começa quando Martin Afonso chega ao Brasil e distribui as terras para as pessoas que vieram com ele. Então, o Porto das Naus em São Vicente e as terras de Peruíbe foram dadas a uma pessoa de nome Pero Correa. Nessa terra, em Peruíbe, ele criou uma fazenda de índios escravos e os mandava para outros países, outros lugares.

Em 1553 ele se converteu através do Padre Bernardo Nunes, que os índios chamavam de Abarebebê, que significa no Tupi-Guarani, padre voador, ou homem voador. Então ele doou essas terras aos padres jesuítas que fundaram o aldeamento de São João Batista. Ali, viviam várias etnias naquela época, Tupinambá, Tupiniquin, Tamoios, Guaíuva, Tapacucu, Taniguá, e, em meados de 1800, o aldeamento foi extinto, e foi dada liberdade para os índios.

Hoje, a delimitação das terras do aldeamento de São João Batista é outra: no documento antigo de 1553, o aldeamento pegava 11,4 Km de praia e de fundo, até a serra. Com a nova identificação, ficaram 3,5 Km de praia por causa dos bairros das vilas que foram fundadas ali. O total ficou em 2,748 hectares, e até o ano passado a gente vivia muito bem.

Órion: Em quantos vocês são?

Pitotó: Nós somos em 48 famílias, aproximadamente umas 200 pessoas. Então a gente vivia muito bem porque a gente tem escola indígena, professores indígenas, nós temos um posto de saúde, água, luz, e tudo isso com a conquista nossa mesmo com as nossas organizações, mas quando começou essa estória de porto, a coisa mudou.

Órion: Você é contra o porto.

Pitotó: Eu sou contra o porto porque eles querem fazer justamente dentro da nossa terra, e lá é uma terra tradicional. A gente conhece a história, lá nós temos cemitérios, sítios arqueológicos, lá nós encontramos pedaços de potes de barro, objetos de cerâmica, ponta de flecha de pedra. Eu conheço as histórias porque meus antepassados, meus avós me contaram.

A rodovia Padre Manoel da Nóbrega corta a aldeia e tem uma parte ali que chama-se Taniguá. Ali havia uma estação, e quando os índios vinham do Bananal, eles desciam no Taniguá. Então, pegavam um ônibus ou o trem (enquanto existiu) ou iam a pé pela praia. Nessas andanças, eles contavam as histórias para gente que era mais novo. Eles diziam, “aqui foi nosso”.

Órion: Onde fica a aldeia exatamente?

Pitotó: Ela fica na divisa de Itanhaem com Peruíbe. Ela pega os dois municípios. Então, meus avós contavam as histórias, “isso aqui um dia foi nosso”. Mas a gente também já transitava por ali porque a gente ia colher frutos, lá tem bastante maracujá nativo, cajueiro, tem também material para a gente fazer artesanato

Divisão municipal e estrada Manoel da Nobrega, SP 055

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Órion: Qual é sua posição na aldeia hoje?

Pitotó: No momento, eu sou cacique. Eu fui cacique quando nós entramos lá. Depois eu entreguei o cargo porque eu estava me preparando para pajé, sou pajé também. Mas com esse problema que está acontecendo, eu resolvi tomar a liderança novamente porque a comunidade estava desestruturada.

Nós fizemos uma reunião com a FUNAI e com a empresa, na qual ela fez uma proposta para nós. A proposta foi comprar uma fazenda em Itanhaem, do ex-prefeito de Peruíbe, Dirso Bargieri, com toda estrutura, casa, etc. Mas no começo, eu e mais seis famílias não aceitamos porque o presidente da FUNAI esteve lá e eu acompanho o processo da FUNAI, como está, então eu creio que vai sair a demarcação.

Órion: Quais os benefícios que a demarcação traria para a comunidade?

Pitotó: Em primeiro lugar, a demarcação é a garantia da nossa terra ficará com a gente, ela será de usufruto permanente. Ficará para nossos filhos, netos; passará de geração para geração. Em segundo lugar, como é uma terra tradicional, que tem uma história, essa história também ficará preservada e será passada para as próximas gerações.

A demarcação é a nossa garantia de que a gente permaneça na terra que tem uma história, onde nós temos nossos usos, nosso costume, nós falamos a língua, nós temos a nossa igreja tradicional que nós chamamos de “casa grande”, e é na casa grande que a gente ensina as crianças, conta a história, alguns sonhos que a gente teve, então, ali é onde é dada a educação.

Órion: De onde a Aldeia tira seu sustento?

Pitotó: Nosso sustento lá, bom, aqueles que não tem um cargo, porque nós temos professores indígenas pagos pelo governo do Estado, na parte de saúde, nós temos também agentes de saúde e agentes de saneamento. Então, as pessoas que não tem o cargo dentro da aldeia pelo governo, trabalham com artesanato, plantas medicinais, apresentações culturais, dentro e fora da aldeia, além de pequenas roças; a gente planta batata, mandioca, alguma coisa só para o nosso sustento, cria galinha. Então é disso que a gente vive.

Órion: Em que estágio está o processo de demarcação?

Pitotó: Esse mês agora termina o laudo antropológico. Daí, vai para a mão do presidente da FUNAI. O presidente da FUNAI assina e manda para o ministro da Justiça, o ministro da Justiça vai avaliar e decidir se é terra indígena ou não. E as chances são favoráveis, pois tudo consta que ali é uma terra tradicional.

Órion: Há quanto tempo esse processo está em andamento?

Pitotó: Já está há 7 ou 8 anos. Primeiro a FUNAI mandou um grupo de antropólogos e outros para analisar a questão fundiária. Então, foi feito um laudo que foi enviado para Brasília, para o presidente da FUNAI, que assinou e mandou ao ministro. Mas o ministro não aceitou. Disse que era preciso complementar o estudo que voltou para a FUNAI. Isso em 2004.

Nesse período, mudou o presidente da FUNAI e o diretor fundiário. E você sabe que tem pessoas que gostam do índio, mas tem pessoas que não gostam do índio. E ocuparam esses cargos pessoas que não queriam que se demarcasse a terra.

O que aconteceu foi que mandaram outro antropólogo, por nome de Hernani. Ele conversou com a gente e fez todos os contrários. Disse que a gente não era dali, era do Bananal, que aquela terra nunca foi indígena, que a gente não era mais índio, porque tinha carro, televisão, coisas de branco. Mas esse laudo nem chegou nas mãos do ministro porque ocorreu outra mudança na FUNAI.

E esse novo presidente que entrou, parece que gosta do índio, parece que quer realmente trabalhar com os índios, ele montou outro grupo, enviou para aldeia, ele mesmo foi até a nossa aldeia, disse que vai lutar por essa demarcação e eu estou acompanhando.

Órion: O contato com empresa para questão do porto está se dando diretamente ou através de algum intermediador?

Pitotó: Teve uma pessoa, de nome Zé Borges, que os índios o chamam de cabelo de milho. Ele chegou lá dizendo que trabalhou 30 anos com os Caiapós, que é filho do Cacique Raoni e uma hora ele fala que é do Brasil, outra que é do Canadá. Então, ele chegou de mansinho, dizendo que queria ajudar os índios.

Depois, ele pegou duas ou três lideranças e levou para Brasília, levou para o Rio de Janeiro, e começou a fazer a cabeça deles, e quando se pensa que não, eles conseguiram um documento dizendo que a terra já não era mais nossa. Foi quando começou tudo. Esses índios já estavam negociando, mas quando eu fiquei sabendo, eu chamei essas pessoas, expliquei para a comunidade e pedi uma reunião com a empresa e FUNAI. Então a empresa apresentou a proposta diretamente para nós.

Órion: Que resposta você dá para as pessoas que dizem que 1) o índio já perdeu seus costumes ao longo do tempo e vive como branco, e 2) de que as comunidades tradicionais tornam-se um entrave ao desenvolvimento.

Pitotó: O que eu falo para as pessoas é o seguinte, nós, Tupi-Guarani, fomos os primeiros a ter contato com os europeus, portugueses, espanhóis. Há 500 e poucos anos que a gente vem lutando. Nós perdemos muitas terras nossas, principalmente aqui no Estado de São Paulo, no litoral, muitos índios foram mortos ou tiveram que deixar suas aldeias, suas terras, por causa da pressão.

Mas a gente conviveu e convive com os não índios, e por isso nós temos o costume de usar roupa, alguns índios têm televisão, onde tem luz elétrica eles querem ter uma geladeira, um fogão, porque aprendemos com o branco. Mas nesses 500 e poucos anos nós temos contato com o branco, nós ainda conseguimos preservar parte da nossa cultura, da nossa tradição, da nossa língua, da nossa história.

Tem muitas as pessoas falam, “os índios perderam sua cultura e tradição”. Não é. Antigamente, não só o índio, mas os negros também, eram perseguidos e proibidos de se juntar e mostrar sua cultura ou usar a própria língua. Então uma parte da nossa cultura ficou um tempo esquecida.

Em 1997, nós tivemos uma reunião dos Pajés. E nessa reunião, (nós chamamos de grande pai o nosso Deus, que é Nianderu) ele disse através de sonhos e profecias aos Pajés, que nós tínhamos que fortalecer o que nós temos da cultura e resgatar o que gente tinha perdido ou esquecido.

Então nós começamos a fazer um trabalho com os mais velhos, e começamos a ver que nós realmente temos muitas coisas do passado que nós não praticamos hoje. Então, nós recuperamos cânticos, músicas, algumas palavras antigas, e a criação da escola indígena também fortaleceu bastante a nossa cultura.

Então é isso que eu falo para o povo. Mesmo nós tendo contato com o branco, nós não perdemos a nossa condição, a nossa cultura, nossos costumes. Mas nós também queremos que os nossos filhos estudem e se formem para advogado, juiz, médico, para poder lutar a nosso favor e conhecer os nossos direitos.

Muitas vezes a gente pega um livro, ou o Estatuto do Índio, a gente lê, mas não sabe o que significa. Porque os mais velhos perderam muitas de suas terras, porque não sabia ler, não sabia escrever, não conhecia os direitos.

Órion: Como está o posicionamento das famílias da aldeia sobre a construção do porto?

Pitotó: Está dividido. Nós tentamos convencê-los de que eles devem lutar e eles de que nós temos que aceitar a proposta.

No meu pensamento, a empresa está querendo criar conflito entre os índios, de forma que o índio saia da terra para eles tomarem posse. Por outro lado, a gente tem consciência disso. Alguns índios estão lutando para sair, e, dizem eles, que querem uma terra melhor, uma terra produtiva, mas tem índios lá dentro que querem o dinheiro, porque tem de ambicioso também. Não quer saber da cultura, da tradição, de participação, reunião para defender seus direitos, eles não querem.

Mas essas 15 famílias estão firme. Eu estou firme desde quando entrei. Já recebi várias propostas de pessoas interessadas na terra, recebi muita proposta mas nunca aceitei.

Órion: Como você vê a importância desse porto? Há alternativas? Voltando aquela questão, como você responde a idéia de que as comunidades tradicionais tornam-se um entrave ao desenvolvimento?

Pitotó: Olha, a gente vê o exemplo de Santos. Santos era nosso. Nós chamávamos de enguáguaçu, enguá quer dizer porto, guaçu, grande; por que porto grande? Ali, os índios Tupiniquins, Tupinambás e Tamoios, que eram as três etnias que conviviam juntas, recebiam índios de outros lugares que aportavam ali de barco de canoa. Daí o nome enguáguaçu.

Quando os europeus chegaram e viram que ali era bom, construíram o porto de Santos. Os índios tiveram que sair. Hoje, nós não temos espaço nenhum em Santos, nem para vender os nossos artesanatos. A gente pede a licença para a prefeitura e eles não dão. Dizem que nós não somos da região.

Então eu acho o seguinte, a construção do porto, mesmo que ele não seja construído ali na nossa terra, vai nos prejudicar porque eles usarão a rodovia e ferrovia que passam dentro da aldeia. Na minha opinião, o porto não pode sair em Peruíbe. E não é só nós, indígenas, que achamos isso, tem os caiçaras ali no Guaraú, na Juréia.

Órion: Se não sair a demarcação como você as chances de não acontecer?

Pitotó: Bom, o que eu tenho falado para meu povo, para os que estão negociando, quando eles me perguntam: “- Pode sair a demarcação ou não?” A gente está num jogo. “- E se não sair a demarcação?” eles perguntam, o que você vai fazer?

Se a gente perder, se a FUNAI perder, eu vou negociar. Mas não com a empresa, vou negociar com a FUNAI. E mais, se eu perder, vou perder com orgulho e vou sair de cabeça erguida, porque entrei de cabeça erguida e lutei até a o fim. Perdi. Mas lutei até o fim. Sabe por quê? Porque primeiramente, eu sou uma liderança muito conhecida não só com os brancos, como também com os índios. Todas as aldeias indígenas. Como fica o meu nome?

Por exemplo, se eu negocio com a empresa, pego a fazenda, pego dinheiro, pego carro, pego isso, aquilo. Eu tenho mulher, filhos e netos, daqui a 5 ou 10 anos, eu vou passar por aqui (se tiver vivo ainda), ou então meus filhos e netos vão passar por aqui e dizer: “isso aqui era tudo nosso, meu pai vendeu, Pitotó vendeu, Pitotó fez negócio”. Onde fica minha dignidade.

Não digo tanto pelas autoridades brancas, mas sim pelas autoridades indígenas. Eu vou em qualquer aldeia eu entro, saio, eles gostam muito de mim. Para você ver que as próprias famílias que estão negociando, no dia da audiência pública, eles não foram para ir contra ou a favor. Quem estava lá para dar força para nós? Os Guarani. Foram os Guarani de Silveiras, Mongaguá, do Vale do Ribeira.

Órion: Quem patrocinou a ida deles?

Pitotó: Foi a FUNAI e a Mongue, que é uma ONG dos caiçaras.

Órion: A Funai está empenhada então?

Pitotó: Está, a FUNAI está empenha sim, por isso eu estou firme também. Eu estou acompanhando, sempre estou falando com o presidente, com o diretor fundiário e também com Minnistério Público, que também está ajudando muito.

Porto da LLX em Peruíbe ainda é amaeça à região

2008-04-02T19:41:00.020-03:00

Em outubro de 2007, tornou-se pública as intenções do grupo EBX, do multi-bilionário EiKe Batista, de, através de sua holding LLX, construir um porto no município de Peruíbe. O Porto Brasil, como é chamado, teria capacidade para movimentar até 50 milhões de toneladas por ano e demandaria investimentos da ordem de R$ 6 bilhões.

No entanto, o local escolhido para o empreendimento é um dos poucos remanescentes de mata atlântica da região e abriga uma população indígena de 48 famílias.

Área como está hoje:

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Croqui aproximado da área a ser construída na costa. A área é destinada ao porto on-shore e o Complexo Industrial Taniguá.

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Desenho da localização do projeto pela DTA Engenharia - PDF
Plano de trabalho da DTA engenharia do projeto - PDF

A despeito da posição dos grupos que defendem a não construção do porto, a empresa partiu diretamente para as negociações com o governo do Estado, (para melhoria do acesso rodoviário) com ALL logística, que detém a concessão da ferrovia Santos-Cajati, (que está desativada e passa pela região) e com os bancos para obtenção de financiamento.

Autorizados pelo Conselho de Meio Ambiente de São Paulo, o processo de viabilização do projeto, que começa com a realização de audiências públicas e posterior elaboração do EIA-RIMA, foi impedido pelo Ministério Público Federal sob alegação de que a terra requisitada é reconhecidamente tradicional, e está em processo de demarcação, o que inviabiliza qualquer tipo de empreendimento. A audiência pública marcada para dia 26/03/2008 foi cancelada.

Para a LLX, “a transparência e responsabilidade são a chave para a condução de seus negócios e a relação harmoniosa com as comunidades onde seus negócios estão localizados.” No entanto, a empresa não se pronunciou sobre o impedimento (atitude não indicada para quem preza transparência) alegando que ele foi direcionado para o Consema.

As empresas “X” de Eike Batista não são de fato reconhecidas pelo seu apreço ao meio ambiente. A empresa MMX, siderúrgica em Mato Grosso do Sul, foi multada pelo IBAMA em dezembro do ano passado em R$ 1 milhão por uso de madeira ilegal. Sua resposta foi o silêncio. Persistindo em sua prática de usar madeira ilegal, foi novamente multada, dessa vez em R$ 3 milhões em fevereiro deste ano.

Segundo, José Salomão Fadlalah, diretor de desenvolvimento da LLX o impasse com os índios havia sido resolvido. Numa negociação preliminar, 91% deles concordaram em receber uma compensação e sair. No entanto, essa informação é contestada. Segundo o Cacique Elias Manuel dos Santos, Pitotó, morador da região, 15 famílias estão firmemente decididas a ficar e a lutar pela demarcação.

O Órion entrevistou o Cacique Pitotó na III Conferência de Meio Ambiente de São Paulo. O Cacique falou sobre a situação das terras, como vivem essas 48 famílias, sua história, como está o processo de demarcação das terras entre outros assuntos.

A entrevista será publicada amanhã 03/04/2008

Noticias sobre porto

O Eco - 15/03/2008
Mongue - Proteção do Sistema Costeiro
Folha online - 30/03/2008
Estadão.com.br - 26/03/2008

Instituto Sócio-Ambiental - ISA lança portal sobre mananciais

2008-04-01T17:30:00.006-03:00

Em evento ocorrido no Sesc Pompéia dia 26/03, o Instituto Socioambiental - ISA, lançou o portal "de olho nos mananciais". O secretario de meio ambiente do município de São Paulo, Eduardo Jorge estava presente e parabenizou a ONG pela inciativa.

O site contém diversas informações sobre o abastecimento de água da cidade de São Paulo e suas 3 principais fontes, o sistema Cantareira, e os reservatórios Guarapiranga e Billings.

Sendo morador de São Paulo, através do CEP é possível saber de qual manancial vem a água da sua residência. O site contém ainda, mapas, imagens e legislação sobre recursos hídricos.

Entretanto, a proposta mais inovadora é a expedição fotográfica, cujo objetivo é “esclarecer os moradores de São Paulo sobre a situação dos mananciais da cidade e mobilizar a população para o uso racional da água”.

Serão 30 expedições coordenadas abordando diversas áreas e temas. O objetivo consiste em vivenciar a realidade dos mananciais e fotografar. Todas as vagas já foram preenchidas com excessão de uma para a expedição que vai ao Parque Pedroso em Santo André (01/04/2007; 17:40). Existe ainda a possibilidade de se criar uma expedição própria através de um "grupo espontâneo" ou participar de um dos 5 criados até o momento (01/3/2008).

Mais informações:

De olho nos mananciais
Expedição fotográfica
Grupos coordenados
Grupos espontâneos

ISA

Inscrições para o concurso de Especialista em Meio Ambiente da prefeitura de São Paulo abrem dia 02/04/2008

2008-03-31T21:54:00.007-03:00

Os edital para o concurso público para 180 vagas de Especialistas em Meio Ambiente da prefeitura de São Paulo foi publicados dia 21/03/2008 no diário oficial.

O concurso que será realizado pela Fundação Carlos Chagas exige profissionais de diversas áreas, no entanto, não exige gestores ambientais. (leia mais)

As inscrições podem ser feitas pela internet e tem custo de R$ 56,00. A data limite é 10/04/2008 para as inscrições realizadas pela internet e 11/04/2008 nas agencias credenciadas do banco Santander/Banespa.

As inscrições estarão abertas a partir desta quarta-feira dia 02/04/2008.

Edital Final - PDF
Pagina do concurso

Após uma sucessão de fracassos, III Conferência Estadual de Meio Ambiente de São Paulo é marcada por boicotes e suspeita de fraude

2008-03-31T13:20:00.015-03:00

Depois de muitos erros, desinformação e em completa desorganização, a III CEMA/SP acabou fraudada. Segundo o consultor do PNUD, Marcos Cruz, coordenador da Conferência, “representantes sem crachá votaram, caracterizando má-fé e fraude”, além disso, as votações das conferências macrorregionais não foram validadas.

A comunicação foi o início do fracasso geral da Conferência. Auto proclamado coordenador de comunicação da CEMA/SP, Fernando Papa foi desautorizado, já que sua posição era de Coordenador do GT de Comunicação. De fato, Papa não parecia interessado em se comunicar e desfazer sucessivos erros nessa área quando solicitado pelo Órion. (leia mais)

O resultado dessa situação segundo Marcos Cruz foi que a “Comunicação da III Conferência Estadual do Meio Ambiente foi prejudicada. Dos 601 possíveis delegados, (a previsão era de receber 435) apenas 220 compareceram entre os dias 28 e 29 e na plenária final, 120 estavam presentes, o que representava 20% de delegados para elegerem 76 delegados para a Conferência Nacional.”

O clima da Conferência já denunciava as dificuldades. Em determinado momento a polícia foi aventada como opção para conter um delegado que não conseguiu se inscrever como tal e exigia esse direito. Num segundo momento, um delegado propôs a suspensão da Conferência. Era nítido que os processos de votação eram feitos sem rigor.

Apoio político

O governo do Estado teve posição ambígua na Conferência. Não se retirou como na II CEMA/SP, porém não incentivou, muito pelo contrário, atrapalhou ao colaborar com a desinformação geral mantendo mensagem no site da Secretaria de Meio Ambiente dizendo que a Conferência aconteceria na ESALQ em Piracicaba.

O município de São Paulo, a princípio, deu força para a III CEMA/SP. Na Conferência da capital estavam presentes o prefeito Kassab e o secretario de Meio Ambiente Eduardo Jorge. O evento ocorreu da Federação do Comércio (Fecomércio) e foi bem organizado e divulgado. No entanto, ao contrário da indicação dada nessa Conferência, a prefeitura não se pronunciou nem enviou representantes à III CEMA/SP.

Preocupação ambiental na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

O local escolhido parecia fazer jus ao fracasso subseqüente da Conferência de meio ambiente. Uma breve caminhada pelos corredores da Assembléia era possível encontrar todo tipo de descaso ambiental. Com sol invadindo os corredores e salas, o que mais se via eram luzes acesas. Inclusive de alta potência.

Em papel colocado nas janelas dos corredores onde ficam as salas dos deputados, havia mensagem para disciplinar os nobres representes do povo a não jogar cigarros pela janela. Ar condicionado ligado refrescando salas vazias e trancadas era comum. Questionando uma funcionária da manutenção sobre a possibilidade do deputado estar em sua sala, obtive a seguinte resposta:

- “Sábado? Mais fácil o mar secar.”
- “Eu perguntei por que tem um ar condicionado ligado, mas o deputado não está então”?
- “É que eles esquecem, todo dia eu desligo esses ar condicionado.”

O Estado de São Paulo dá uma clara demonstração de qual é sua preocupação com o meio ambiente.

Fotos da III CEMA/SP

2008-03-31T12:52:00.009-03:00

Clique nas imagens para ampliar

Visão geral 29/03

A proposta de votação do regimento antes do coquetel dividiu opiniões na plenária. No entanto, sob alegação de os delegados deveriam se alimentar, a votação foi feita depois. O prato principal foi champanhe, para comemorar o que ninguém soube. 29/03

A votação foi conturbada e não se concretizou antes das 23:00, horário de fechamento da ALESP. A informação de que a casa fecharia neste horário pareceu supreender a organização. 29/03

Policiais de prontidão depois da exaltação de ânimos 30/03

Representantes da ONG Ecosurf pregam banner contra a construção do porto em Peruíbe sobre área indigena 30/03

Estava claro que a III CEMA/SP estava em dificuldades e correndo o risco de não ser válida 30/03

Atualização de vagas na área ambiental

2008-03-22T15:16:00.006-03:00

Vagas mais recentes da área ambiental pelo Curriculum.com.br

Analista de Meio Ambiente
1 Vaga - Sorocaba - SP - 20/03/2008
Superior completo - Salário R$ 1.900,00 - Benefícios

Auxiliar Meio Ambiente
1 Vaga - Boituva - SP - 20/03/2008
Ensino médio - Salário R$ 1.250,00 - Benefícios

Asistente Técnico(a) de Meio Ambiente
1 Vaga - Salvador - BA - 14/03/2008
Superior completo - Salário não informado - Benefícios
Inscrições até 30/05/2008

Estágio Engenharia Ambiental
1 Vaga - Taboão da Serra - SP - 13/03/2008
Superior incompleto - Salário não informado - Benefícios

Auxiliar Meio Ambiente
1 Vaga - Araçariguama - SP - 11/03/2008
Superior Completo - Salário não informado - Benefícios
Inscrições até 10/04/2008

Engenheiro Ambiental
1 Vaga - Rio de Janeiro - RJ - 10/03/2008
Superior completo - Salário não informado - Benefícios

Decididos data e local da III Conferência Estadual de Meio Ambiente de São Paulo

2008-03-21T15:21:00.000-03:00

O último dado da Coordenadoria de Comunicação da III CEMA/SP informa que a conferência acontecerá dia 29/03/2008 na Assembléia Legislativa do Estado.

Acesse:
Mais noticias
Blog da III CEMA/SP

Como chegar

Para obter uma rota, clique no link "como chegar" e digite sua cidade de origem ou endereço.

III Encontro Latino Americano para Mudanças Climáticas apresenta experiências locais de diversas partes do mundo

2008-03-17T14:50:00.014-03:00

O centro de convenções do Ibirapuera foi palco do III Encontro Latino Americano de mudanças climáticas. O evento foi realizado pelo Network of Regional Governments for Sustainable Development – nrg4SD, ou, rede de governos locais para o desenvolvimento sustentável.

Representante da secretaria de Meio Ambiente do Estado do México apresenta seus dados

Apesar de latino americano, além dos representantes de governos locais da América latina, representados por, Peru (Callao), Argentina (Santa Fé), Colômbia (Boyacá) e México (Estado do México), haviam também representantes da Indonésia (Norte Sumatra), África do Sul (Western Cape), Itália (Toscana) e País Basco, o que tornou o evento internacional, e não latino americano.

Representantes extra América Latina

Cada representante apresentou suas experiências e desafios na área ambiental, tentando sempre a dar um panorama do quanto às mudanças climáticas já afetaram sua região, o que está sendo feito e o que pode ser feito para se mitigar, adaptar e reverter o problema.

Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo , Francisco Graziano, no encerramento do evento

O potencial de troca de informações era grande, mas não foi o que de fato ocorreu. A parte “debates” prevista na programação (ainda que com meros 20 minutos) não aconteceu. Os representantes apressadamente jogaram suas experiências correndo contra o relógio, e tão logo terminaram de fazê-lo, o secretario de Meio Ambiente de São Paulo, Francisco Graziano, encerrou o evento com uma frase: “palmas para Fernando Reis, presidente da Cetesb que viabilizou esse evento.”

As apresentações em formato PPT estão disponíveis para download aqui.

Ministério do Meio Ambiente abre concurso em busca de 83 analistas ambientais

2008-03-17T10:12:00.013-03:00

O ministério do Meio Ambiente abriu concurso dia 29/02/2008 para duas áreas de atuação:

I - Administração e Planejamento em Meio Ambiente
Vagas: 43 (sendo 3 para deficientes)

II - Políticas e Gestão em Meio Ambiente
Vagas: 40 (sendo 2 para deficientes)

O Salário é de R$ 3.663,77 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais

O concurso será realizado pela CESPE UnB - Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília e terá uma taxa de inscrição de R$ 60,00. As inscrições podem ser feitas pela internet e vão até 25/03/2008. Abaixo, todos os links de interesse para acessar oconcurso:

CESPE - MMA
Inscrições On-line
Edital - versão PDF
Edital - versão página da internet
Edital - Inclusão do Item 13.28.1 - versão PDF

Desinformação e incompetência na III Conferência Estadual de Meio Ambiente de São Paulo

2008-03-12T14:38:00.013-03:00

Por hora, por motivos ignorados, a III Conferência Estadual de Meio Ambiente de SP mudou de data. Deverá ser realizada, segundo site do MMA, de 28 a 30 de março.

Sem saber a localização da III Conferência Estadual de Meio Ambiente por sua fonte ofical, (blog da III CEMA/SP e organizadores), o Órion foi a internet para saber se é possível conhecer o local onde ela acontecerá. Foram encontrados diversas notícias em sites de instituições respeitáveis que fornecem a localização da conferência. Veja abaixo a lista completa da desinformação:

Instituto Ethos (16 - 17 de março, Piracicaba ESALQ)
SOS Mata Atlantica (14 - 16 de março, sem local)
Governo do Estado de SP (28 - 30 de março, Piracicaba)
MMA (28 - 30 de março, sem local)
Faculdade Metodista (16 - 17 de março, Piracicaba ESALQ)
Catalisa (28 - 30 de março, Águas de Lindóia)
A Provincia (14 - 16 de março, Piracicaba ESALQ)
corredores.org.br (16 - 17 de março, sem local)

Organização III CEMA/SP (sem data, sem local)

Pelas informações da internet, é possível ir a Piracicaba e Águas de Lindóia em datas a escolher. Ao pedir uma confirmação da organização sobre o endereço do evento, recebemos a seguinte resposta:

"Caro,

A III CEMA provavelmente não será realizada em Piracicaba.

Tão logo, passarei as informações oficiais.

Abs,

Fernando Papa"

É difícil acreditar, mas, o importante acontecimento da III Conferência Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, parece estar nas mãos de amadores. Diversas instituições respeitáveis publicam que o evento será neste fim de semana em local específico citando a organização. Entretanto, parece quea data e o local do evento são detalhes distante para a organização.

Parece também distante para a organização, que esteja sendo propagada informação equivocada na internet sobre a conferência.

Pedimos desculpas a todos os visitantes do Órion Ambiental por termos divulgado que o evento seria em Piracicaba na ESALQ. Como puderam perceber, não se conhece data e local. De qualquer forma, entramos em contato com a organização da III CEMA/SP alertando sobre a informação equivocada publicada na internet.

Descupas a todos novamente.

PS. Dêem uma olhada no site da III Conferencia Estadual do Paraná e vejam o que de fato pode se chamar de organização.

Órion entrevista Cauê Coffone, advogado responsável pelo COBAM

2008-03-11T11:02:00.015-03:00

O Órion foi até a Avenida Santo Amaro, em São Paulo, no escritório da Trench & Coffone Sociedade de Advogados para ouvir Cauê Coffone, advogado que está à frente do projeto de Lei 1.431 que cria o COBAM, Conselho Brasileiro de Ambientalistas.

Durante aproximadamente uma hora, Cauê respondeu aos questionamentos do Órion sobre o COBAM e falou sobre temas como as profissões que poderão fazer parte do COBAM e qual é a posição dos coordenadores de curso de gestão ambiental frente ao projeto.

O Órion espera contribuir para o esclarecimento do que é o COBAM e oferecer uma base mais firme para se posicionar frente a ele. Somente dessa forma será possível contribuir para sua melhoria.

Órion: Apesar de ser o propositor do projeto de lei, a linha de atuação do deputado Willian Woo é um pouco distante do meio ambiente. Ele é mais vinculado à área de segurança pública. O deputado tem algum interesse específico com PL COMBAM?

Cauê: A grande atuação como Deputado Federal do William é na área de segurança pública. Mas ele já foi vereador e atuou na área de meio ambiente. Ele foi vereador do município de São Paulo e hoje como deputado federal ele atua mais na área de segurança pública, mas também é integrante da frente parlamentar ambientalista também como deputado federal.

A frente parlamentar ambientalista é composta por 14 senadores e 248 deputados de diversos partidos e áreas de atuação acesse o site aqui

Órion: O projeto de lei foi apresentado em julho de 2007, mas quando surgiu a demanda de regulamentar a profissão?

Cauê: Então, foram alguns integrantes da Associação (Ecológica Brasil Verde, ASSEBRAVE) que procuraram à vice-presidente, Meire Matos, e o presidente Elísio Cardoso, e então, foi passado pra mim que havia representatividade, que poderia fazer, elaborar o projeto de lei com esses integrantes. O presidente da associação ficou encarregado de me enviar alguns dados sobre o que e como seria e quais as maiores necessidades deles.

Órion: Você citou as "necessidades deles" (ASSEBRAVE). Quais seriam "as necessidades deles"?

Cauê: A necessidade deles vem do fato de não conseguirem atuar na área. Eles estão se formando e não conseguem ter atuação na área. Muitos cursam Gestão Ambiental, cursam paisagismo; entretanto, a maioria são de gestores ambientais (3 deles) e não conseguem entrar na área. Trabalham nas áreas de vendas, etc.

Órion: A ASSEBRAVE possuí representatividade Nacional?

Cauê: Sim. Porém, ela ficou inoperante por falta de diversos tipos de recursos, portanto não tem uma dimensão tão grande, mas tenta retomar seus projetos a partir de 2007.

Órion: O PL 1431, ao mesmo tempo regulamenta a profissão de ambientalista, também cria um conselho. Não é pretensioso propor a regulamentação e a criação de um conselho no mesmo projeto de lei?

Cauê: Se o ideal for atender a necessidade de uma categoria e de profissionais - eu digo profissionais entre aspas porque oficialmente ainda não é profissional - regulamentar a profissão sem criar o conselho da profissão seria regulamentar pela metade - seria protelar por mais 3 anos, isso se houvesse uma apreciação rápida.

Ou seja, se cria uma profissão, mas você não tem a mínima possibilidade, na prática, de testar a eficácia desse projeto de lei. Por exemplo, há algumas problemáticas, o deputado Mendes Thame apresentou um projeto de lei para regulamentar a profissão de ecólogo e tem essa problemática, pois não tem conselho e provavelmente será absorvido pelo conselho dos biólogos.

Órion: Não é mais difícil se aprovar um projeto de lei que regulamenta e cria um conselho?

Cauê: O mais difícil é regulamentar diversas profissões no mesmo projeto de lei. Isso seria de uma dificuldade tremenda, por conta da análise dos relatores desse projeto. Se criaria uma dificuldade de análise desse projeto, analisar todas as profissões e atribuições. A criação do conselho, propriamente dita, não apresenta muitas dificuldades de tramitar junto com a regulamentação.

Órion: O artigo 9º do COBAM estabelece que para fazer parte do conselho é preciso ser graduado em Gestão Ambiental ou Ciências ambientais. O acesso ao COBAM é limitado a essas duas graduações?

Cauê: Sim. Mas irão entrar outros cursos para fazer parte do conselho, como é o caso do técnico em meio ambiente que foi anexado ao projeto. (PL 1105 regulamenta profissão de Técnico em Meio Ambiente)

Órion: A idéia, então, é que o rol de profissionais ambientalista seja amplo?

Cauê: Sim, é esta a idéia.

Órion: Mas isso não pode gerar um problema para passar na Câmara?

Cauê: Não. O que poderia gerar um problema é se fosse criado um Conselho Brasileiro de Meio Ambiente, pois poderia haver um problema de constitucionalidade, já que todo cidadão pode cuidar do meio ambiente, fiscalizá-lo << Cauê refere-se ao artigo 225º da Carta Magna de 1989: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações>>, mas na verdade depende muito da análise do relator do projeto. Em todo projeto de lei pode ser encontrado pontos favoráveis e desfavoráveis.

Órion: A idéia de agregar muitas profissões não acarreta o risco do projeto se descaracterizar? Aquele primeiro objetivo de inserir no mercado determinados profissionais que ainda não têm uma caracterização/regulamentação continuarão prejudicados.

Cauê: Mas o Conselho não irá tratar os profissionais de forma semelhante. Nenhum conselho pode juntar profissionais com grade curricular diferentes de forma igual. O que acontece? O COBAM foi criado para, representar os profissionais que atuam na área de meio ambiente que ainda não tem um conselho próprio e não são amparados.

Entretanto as atribuições do gestor ambiental e do cientista ambiental, por exemplo, são diferentes e não é possível essa mistura. É como se fosse o CREA que é um conselho de Engenharia, mas os tipos de engenheiros são diversos, engenheiro civil, engenheiro ambiental, engenheiro químico; logo nunca um cientista ambiental pode ser chamado de gestor ambiental, pois não é a mesma coisa e vice-versa.

A grande idéia do COBAM é deixar as profissões que "fazem sombra", ou seja, quando uma profissão entrar um pouco na atividade da outra, o que é inevitável em profissões relacionadas ao meio ambiente. Inclusive pode-se pegar atribuições de um engenheiro ambiental, mas a idéia é distinguir as profissões no conselho.

Órion: Existem só quatro cursos de Ciências ambientais no Brasil...

Cauê: Sim. São poucos. Também é o caso do curso de paisagismo.

Órion: E paisagismo entraria aonde nesse conselho?

Cauê: Paisagismo entraria posteriormente. Pode-se fazer assim: regulamentar a profissão de paisagista ou por lei ou por resolução no mesmo conselho.

Órion: Existe espaço para que ao invés de se deixar aberto, o artigo 9º restringir profissões?

Cauê: É possível fazer uma restrição. Aliás, o projeto de lei de que nós falamos é uma construção. Um projeto dificilmente é aprovado com a mesma redação ou nos mesmos moldes. A necessidade de se apresentar o projeto existia, e existe até hoje. Os estudantes, o pessoal do Riega (grupo de e-mail) tem necessidade de serem amparados. Afinal, temos a criação da carreira de gestor ambiental criada em 2002 por medida provisória.

Órion: Sim, mas somente para cargos públicos.

Cauê: Sim, só no funcionalismo público. É criado a carreira, mas não a profissão, por isso que em concursos públicos abrindo para alunos graduados em qualquer área por conta de não ter criado um profissional. Foi criada uma carreira pública. Existe gestor ambiental na esfera pública, entretanto não existe gestor ambiental para gestão ambiental. Eu como bacharel em direito poderia prestar concurso para gestão ambiental na esfera pública. Então, tem essa problemática de criar não só nichos.

O conselho profissional tem como barganhar a lei tanto na esfera municipal como estadual e federal para que se comece a criar uma reserva de mercado. Portanto, as necessidades de se apresentar um projeto de lei eram enormes até para não haver uma extinção do curso que é a grande preocupação dos coordenadores hoje. Quando um vestibulando vai procurar um curso, óbvio que a decisão é baseada em que se gosta e o que o mercado de trabalho pode oferecer para ele no futuro.

Há um risco de se optar por outro curso, principalmente pelo palpite de outras pessoas que o aconselham a fazer engenharia ambiental ao invés gestão ambiental.

Órion: Para finalizar a abrangência do COBAM. Há a possibilidade de ser mais fechado ou não? Qual o respaldo que será dado ao gestor ambiental? Qual o atual objetivo do COBAM, contemplar o gestor ambiental e cientista ambiental, ou todas as carreiras que de alguma forma se relacionam com a questão ambiental?

Cauê: A idéia do COBAM era o gestor ambiental, porém, os cursos ligados ao meio ambiente e não amparados, também entram na mesma problemática do gestor ambiental. Pode ser fechado como pode ser aberto. Não adianta abrir o conselho demais e não conseguir amparar a todos que estão lá dentro, mas quanto maior o número de profissionais e maior a representatividade do Conselho melhor para a sociedade.

Órion: Há algum prazo que você calcula para que seja aprovado este projeto de lei?

Cauê: Não dá pra identificar devido aos tramites. Não existe um prazo mínimo pra estar aprovando este projeto. Por exemplo, em caso de parecer positivo não existe prazo. Mas eu acredito que até o final do ano possa passar pelo senado federal.

Órion: Dentre os cursos de Gestão Ambiental, existe alguma restrição aos tecnólogos?

Cauê: Não. De forma alguma. É lógico que existe toda uma problemática necessidade de definir, porque o curso de gestão ambiental não é homogêneo. Existem cursos de 2 anos existe o problema é que quem cuida disso é o MEC. O conselho pode opinar, influenciar de uma certa forma, mas o grande responsável é o MEC.

E há a necessidade de se fazer exame. Isso é uma discussão muito grande e demorada onde deve constar grade (curricular) mínima, carga horária; e disciplinas básicas em todos os cursos. As faculdades devem apresentar uma mínima grade curricular igual, e se quiserem se diferenciar por conta da região ou outros fatores, elas poderão fazê-lo, mas o mínimo deve haver.

Isso é uma preocupação dos coordenadores dos cursos e a discussão já chegou a eles.

Órion: O artigo 5º do projeto estabelece as atribuições dos ambientalistas. No entanto, o artigo foi copiado quase integralmente do capítulo 3 do Projeto Político Pedagógico do curso de Gestão Ambiental da ESALQ de Piracicaba. Por que isso aconteceu? Porque uma cópia?

Cauê: Então, essa parte do artigo 5º, das atribuições, quem trouxe ao escritório foram os integrantes da Associação (ASSEBRAVE). O meu trabalho foi de organizar isso na forma de um projeto de lei e colocar em uma linguagem parlamentar. Ainda na parte das atribuições, nós nos reunimos com os coordenadores para que eles dissessem um pouco das atribuições e há divergências entre eles. Por isso, há a necessidade de emendas nesse projeto de lei, especial.

Órion: Mas as competências que o gestor ambiental formado na ESALQ deve ter, são as mesmas que o inscrito do COBAM pode executar, sugere-se que é uma lei que regulamenta o gestor ambiental da ESALQ?

Cauê: As atribuições a gente chama de rol exemplificativo e não rol taxativo. Isso na linguagem do direito significa que o taxativo é mais restrito, especifico, é aquilo e ponto. Já o exemplificativo possui uma abrangência e significa que pode ser aquilo, mas pode ser coisas a mais, tem amplitude. O rol do projeto de lei é exemplificativo, portanto não fecha. O rol será fechado no estatuto. O que constar no estatuto é que especifico.

Órion: Não houve problema com a ESALQ por conta do projeto de lei ser baseado em seu projeto político pedagógico?

Cauê: Não. Não teve. A idéia é ajustar essas questões com a participação dos coordenadores de cursos para moldar o PL de acordo com as necessidades e um pouco mais redondo, moldando-o através de emendas.

O Deputado William está aberto ainda. É lógico que o projeto não irá agradar a todos, mas o que se quer é esclarecer as dúvidas, ouvir os coordenadores dos cursos. Para na hora dele ser aprovado não haver dúvidas.

Órion: Foi você quem fez o intermédio entre a Associação e o Deputado William Woo?

Cauê: Não. O próprio William tem contato com os integrantes da ASSEBRAVE. Até por outros trabalhos. Eu sou especialista em direito parlamentar, tenho proximidade com projetos de lei.

Órion: Esta é sua primeira atuação na área ambiental?

Cauê: Na área ambiental sim. O meu trabalho no projeto de lei ficou mais por conta do direito parlamentar de ajustar à linguagem legislativa e acompanhar a tramitação no legislativo.

Órion: Supondo que, como gestor ambiental, eu tenha uma dúvida ou demanda de mudança. Em que âmbito eu poderia propor uma alteração?

Cauê: Essas conversas já estão ocorrendo. Nós estamos conversando com os coordenadores dos cursos (lógico que não são todos os coordenadores do Brasil) e com estudantes. Mas essa parte ficará a critério dos coordenadores, pois eles, mais do que ninguém, sabem para o que os alunos estão preparados.

Órion: Somente os cursos de São Paulo participam? Que cursos, que instituições fazem parte deste contato com os coordenadores?

Cauê: Já estivemos com Marco Roberto (Universidade São Marcos), Neli (USP Leste, EACH), Alcir (Senac), Galba (Universidade de Mogi das Cruzes). Foram diversos contatos, principalmente no Estado de São Paulo. Foram mandados e-mails para diversos coordenadores do Brasil inteiro, porém não houve retorno. A idéia de se formar uma comissão com os coordenadores dos cursos está amadurecendo porque é preciso.

Órion: Como os coordenadores têm reagido ao projeto?

Cauê: Esses coordenadores (citados acima) são favoráveis ao projeto de lei, é bem positiva a resposta deles; entretanto, é lógico que todos apresentam questionamentos sobre conteúdos do projeto, mas a posição é bem favorável.

Órion: E quais os pontos de divergência/ressalva?

Cauê: Os coordenadores são favoráveis ao projeto de lei e aos benefícios que ele pode trazer tanto para os cursos como para os estudantes e graduados. Entretanto, há questionamentos sobre o conteúdo, as atribuições e a possibilidades deles estarem contribuindo ao projeto de lei.

Órion: Há alguma reunião marcada com os coordenadores?

Cauê: Não, ainda não. Logo será marcada uma reunião para que a gente possa ajustar o projeto da forma mais eficaz, criar emendas o mais rápido possível.

Órion: Como vocês pretendem levar o debate aos profissionais? Sobre os estudantes, vocês pretendem que as faculdades encaminhem aos seus alunos?

Cauê: Esperamos sim das faculdades. Hoje há uma divulgação no Norte e Nordeste, uma divulgação razoável no Centro-Oeste. A divulgação no Sul do país ainda está pequena. A gente tenta, mas existe uma dificuldade tremenda em fazer essa divulgação. Não é fácil divulgar um projeto de lei porque por mais que ele seja público ele tramita, mas os parlamentares só acompanham projetos de lei que estão na pauta.

Órion: E olha que a bancada ambientalista não pára de crescer.

Cauê: É. A divulgação é tanto para os estudantes quanto até para os parlamentares. Existe uma divulgação para esse projeto de lei para os parlamentares. Temos contato com o partido verde com o próprio PT, com PC do B. São contatos multipartidários, então não cabe situar partido. Esse projeto de lei é da sociedade brasileira.

Órion: E a Vice-presidente da Associação Meire Matos vai estar presente nas reuniões? Você disse que uma parte do COBAM ficou a cargo da Associação, temos que debater com ela o artigo 5º e 9º?

Cauê: Ela está totalmente aberta a estar presente, mas, basicamente as atribuições e as emendas parlamentares que serão feitas ficarão a critério dos coordenadores dos cursos.

O trabalho é de construção de um projeto, toda critica construtiva é muito mais interessante. Então, tudo que for favorável ao projeto com certeza é interessante ajustar. Nunca nós nos fechamos a uma opinião crítica ao projeto. Nosso trabalho junto com a Associação é para beneficiar uma sociedade.

Vagas na área ambiental

2008-03-09T12:06:00.007-03:00

Desde outubro de 2007, o Órion analisa os jornais e sites de emprego para criar um termômetro da procura por profissionais cuja área de formação seja meio ambiente, e, oferecer essas vagas aos formados e formandos da área ambiental.

Apesar do discurso da importância de se preservar o ambiente e a demanda por profissionais capacitados, ainda é recorrente que a procura privilegie profissionais de outras áreas para o manejo ambiental. Este anúncio no jornal Estado de São Paulo deste domingo, 09/03/2008 deixa claro essa situação:

"Gerente de meio ambiente:
Com inglês fluente. Engenheiro mecânico ou elétrico, com sólida experiência em meio ambiente e sistemas de segurança para atuar para atuar em importânte indústra multinacional sediada no exterior. Domínio da ISO 14001 e gerenciamento de projetos. CV para: anuncios@gazettatalente.com.br"

Apeasar da empresa ser sediada no exterior, onde possivelmente os cursos ligados a área ambiental não tenham a mesma importância, não foi aventada nem a possibilidade de um engenheiro ambiental.

Outro exemplo, citado semana passada, foi a abertura de edital da prefeitura de São Paulo. Dentre 180 vagas de Especialista em Meio Ambiente, não havia uma sequer que contemplasse gestores ou engenheiros ambientais. No entanto, físicos eram exigidos para trabalhar como especialista em meio ambiente.

A despeito do longo caminho de reconhecimento de profissionais na área ambiental, através da pressão sobre as empresas e órgãos públicos, o Órion crê, que a mais eficiente arma para esse reconhecimento é o preenchimento das vagas existentes, um bom trabalho executado e o acúmulo e troca de experiências entre os atuantes e recém chegados.

Dessa forma, seguem 24 vagas compiladas do site Curriculum.com.br, que é gratuíto e mantém suas vagas públicas. Para candidatar-se basta se cadastrar.

Engenheiro(a) de Segurança e Meio Ambiente
(Anúncio de vaga - 290409)
5 Vagas - Rio de janeiro - RJ - Publicada em: 7/3/2008 - Nota - Inscrições até 13/03/2008

Técnico(a) em Meio Ambiente
(Anúncio de vaga - 290287)
5 Vagas - Rio de janeiro - RJ - Publicada em: 7/3/2008 - Nota - Inscrições até 13/03/2008

Engenheiro(a) de Meio Ambiente
(Anúncio de vaga - 288007)
1 Vaga - Cariacica - ES - Publicada em: 29/02/2008

Técnico(a) em Meio Ambiente
(Anúncio de vaga 287817)
1 Vaga - Rio de Janeiro - RJ - Publicada em: 28/02/2008

Coordenador(a) de Segurança, Saúde e Meio Ambiente
(Anúncio de vaga 283917)
5 Vagas - Rio de Janeiro - RJ - Publicada em: 18/02/2008

Especialista em Meio Ambiente
(Anúncio de vaga 283452)
4 Vagas - Rio de Janeiro - RJ - Publicada em: 15/02/2008

Coordenador(a) de Meio Ambiente
(Anúncio de vaga 282465)
1 Vaga - Caieiras -SP - Publicada em: 13/02/2008

Coordenador(a) de Segurança, Saúde e Meio Ambiente
(Anúncio de vaga 282305)
1 Vaga - São Paulo -SP - Publicada em: 11/02/2008

Analista de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente
(Anúncio de vaga 282300)
1 Vaga - São Paulo -SP - Publicada em: 11/02/2008

Todo domingo, será avaliada a presença de vagas na área ambiental dos jornais Folha e Estado de São Paulo e uma atualização das vagas do Curriculum.com.br.

Brasil e Reino Unido debatem energias renováveis

2008-03-05T16:07:00.011-03:00

Inicialmente previsto para ocorrer no auditório da Cetesb, o “Encontro Brasileiro-Britânico: Energias Renováveis Para Uma Vida Sustentável”, foi transferido para o CBB - Centro Britânico Brasileiro, localizado próximo ao órgão ambiental paulista. O motivo da mudança de local foi uma greve na Cetesb devido às demissões que estão se processando na instituição.

O encontro foi realizado pelo o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade; do lado britânico, pelo British Council e Universidade Strathclyde de Glasgow, Escócia; e do brasileiro pelo Governo do Estado de São Paulo e seus organismos, Cetesb e SMA, contando ainda com o apoio COPPE (Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia) da UFRJ e Centro Nacional de Referencia em Biomassa, CENBIO.

Foram apresentadas e debatidas as principais alternativas de produção de energia renováveis através de quatro painéis temáticos: Biomassa, Biocombustíveis, Energia Fotovoltaica e Eólica. Os temas eram apresentados por um representante de cada país e posteriormente comentados por um convidado.

De geração de energia aos resíduos sólidos da cidade de são Paulo

Na apresentação de Vanessa Pecora, do IEE, Instituto Eletrotécnica e Energia da USP, sobre a geração de energia em aterro sanitário da empresa Essencis na cidade de Caieras, foi citado um dado interessante. Este aterro recebe 70% do lixo da cidade de São Paulo, cerca de 10.000 toneladas por dia.

O dado é interessante porque foi tratado com muita naturalidade, no entanto este não é de domínio público. Desde o encerramento dos Aterros Bandeirantes e São João em 2007, uma verdadeira guerra se processa quanto à destinação do lixo da cidade São Paulo.

Houveram as tentativas de expansão dos dois aterros, protesto por parte dos moradores do entorno e um acidente em agosto de 2007 no aterro São João, creditado a sua utilização além da capacidade.

Acidente no Aterro São João - Agosto de 2007

Fonte: Defensoria da Água - Clique na imagem para ampliar

Segundo a Revista Sustentabilidade, dia 22 de janeiro de 2008, o Consema, Conselho Estadual de Meio Ambiente, teve de suspender uma audiência pública referente a expansão do aterro São João devido a presença de mais de 700 interessados e protestos contra o projeto.

O Órion está acompanhando a situação dos resíduos sólidos da cidade de São Paulo e elaborando um artigo específico e aprofundado sobre o tema. Por hora, tem-se apenas a posição vergonhosa da imprensa ignorando um tema de tamanha relevância e a luta da população por uma política de disposição dos resíduos sólidos efetiva, sem prejuízos para o meio ambiente e munícipes.

Incineração

As apresentações sobre biomassa acabaram se deslocando para o problema dos resíduos sólidos. O exemplo britânico de incineração controlada não se propõe a gerar energia, mas destruir lixo. Foi aberta então, a questão sobre se incineração controlada é uma opção para o Brasil. No entanto, tal proposição foi descartada com veemência pelo engenheiro Manoel Antonio Avelino, da empresa de engenharia Arcadis-Logos. Para ele, o alto custo deste tipo de projeto inviabiliza este tipo de empreendimento no Brasil.

Ainda segundo Avelino, “a indústria do lixo está além da separação e reciclagem, mas na energia,” e que “existem diversas possibilidades de uso do metano”.

Biocombustíveis, energia fotovoltaica e eólica

Os painéis subseqüentes trataram exclusivamente de energia. A pesquisadora Patrícia Guardabassi fez uma apresentação sobre o etanol brasileiro um tanto ausente de críticas. Ao mesmo tempo em que dizia que o etanol não oferece risco a biodiversidade, por ser a cana plantada em regiões já cultivadas, ignorava uma mancha de área plantada sobre o pantanal em seu próprio mapa.

Ainda no tema de biocombustíveis, Rebecca Rowe, da Universidade de Southampton, apresentou uma complexa metodologia de acompanhamento do ciclo de vida dos biocombustíveis e bioenergia.

Quanto à energia fotovoltaica e eólica, foram apresentados os desafios tanto políticos, quanto mercadológicos e técnicos dessas tecnologias.

Fábio Feldman foi convidado para encerrar o evento e fez um apanhado dos temas abordados bem como sua relevância.

São Caetano do Sul sedia preparatória para Conferência Estadual de Meio Ambiente

2008-03-05T12:14:00.012-03:00

Ocorreu na cidade de São Caetano do Sul, dia 29 de fevereiro, a 1ª Conferência Macrorregional de Meio Ambiente de São Caetano do Sul. A macrorregião, no caso, é a da Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos (UGRHI) do Alto Tiête, e o tema norteador dos trabalhos foi “mudanças climáticas”.

O evento que aconteceu no Campus I da Universidade Municipal de São Caetano, IMES, foi preparatório para a 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente que acontecerá de 14 a 16 de março na cidade de Piracicaba. Além de debater os diversos temas referente aos problemas ambientais regionais, o evento teve também como função, eleger os representantes locais frente à conferência estadual e federal.

Estavam presentes mais de 200 pessoas entre representantes do poder público, universidades, ONGs, empresas além dos interessados nas conferencias estadual e federal.

Após a apresentação dos organizadores e realizadores do evento, que contou com a fala de Walter Figueira Júnior, vice prefeito de São Caetano do Sul, e Osvaldo Ceoldo, diretor de meio ambiente da cidade, ocorreram duas palestras: Laura Valente, do ICLEI - Governos Locais para Sustentabilidade, apresentou a instituição, e o professor Dr. Paulo Saldiva falou sobre “Saúde e Meio Ambiente”.

O professor ressaltou a necessidade de se incorporar a variável de saúde aos aspectos ambientais urbanos, e que ainda persiste uma visão de meio ambiente deslocada dos graves problemas das cidades.

“É como se os nossos órgãos ambientais estivessem mais aparelhados, e com razão, para preservar áreas remotas, porém, menos capacitado para avaliar as conseqüências à saúde de um bicho que mora na cidade, o bicho homem”. – disse.

A segunda parte da Conferência ficou a cargo das salas temáticas com os temas Recursos Hídricos, Uso e Ocupação do Solo, Transportes, Resíduos Sólidos, Políticas Públicas e Educação Ambiental, sempre associados às Mudanças Climáticas.

Cada sala possuía dois expositores e um relator, o qual era responsável por intermediar e inserir as propostas apresentadas pelos três segmentos da sociedade ali presentes (empresarial, sociedade civil e governo), para apresentar em plenária. A sala mais procurada foi a que tratava de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas.

Embora de extrema relevância para a região, a temática de resíduos sólidos foi fraca. A expositora Priscila Bolcchi, do aterro sanitário Lara situado em Mauá, tentou responder as perguntas dos participantes, mas foi limitada nas resposta, já que o assunto pertinente ao aterro privado era créditos de carbono. O outro expositor da sala, foi o Secretário de Meio Ambiente de Diadema, que fez uma explanação sobre Coleta Seletiva e Inclusão Social.

A sala temática de Recursos Hídricos iniciou a discussão atrasada, motivo pelo qual foi a última sala a encerrar a discussão. Além disso, outro motivo que colaborou para esse fato foi a complexidade dos assuntos envolvidos naquela bacia hidrográfica, tais como a nova lei para cobrança pelo uso da água que deverá ser implantada a partir de 2009, incentivos fiscais, o princípio usuário pagador e as enchentes que ocorreram no município 8 dias atrás e que causaram indignação em parte dos participantes.

Depois do término dos debates, foram realizadas as eleições dos delegados (para empresas, sociedade civil e governo) que representariam a bacia hidrográfica do Alto Tiête na Conferência Estadual de Meio Ambiente prevista para os dias 14,15 e 16 deste mês em Piracicaba.

Secretaria do Verde e Meio Ambiente da prefeitura de São Paulo na contramão das tendências

2008-02-27T11:42:00.011-03:00

Reportagem do jornal Estado de São Paulo de segunda-feira dia 25, mostra o quanto a prefeitura da cidade de São Paulo (em especial a SVMA) está na contramão das tendências. A reportagem do caderno Vida&, página 16, mostrava o crescimento dos cursos na área de meio ambiente, que obviamente formam especialistas em meio ambiente.

A manchete era: "ÁREA DE MEIO AMBIENTE CRESCE MAIS DE 800%"

Não custa nada ressaltar que a prefeitura está para lançar edital abrindo 180 vagas para especialistas de meio ambiente (saiba mais). No entanto, essas vagas contemplam físicos, engenheiros mecâncios entre outros, mas não contemplam nenhum gestor ambiental ou engenheiro ambiental.

A reportagem mostra que o número de estudantes cursando Gestão ambiental cresceu 1.733% de 2002 à 2006. Ora, se esses gestores não tem o direito de poder trabalhar na prefeitura de São Paulo, cujo concurso não é possível encontrar uma vaga sequer, entre 180 especialistas de meio ambiente, obviamente tem-se um problema de reconhecimento da categoria.

Felizmente, reportagens como a do jornal Estado de São Paulo dão publicidade ao gestor ambiental e graduados na área de ambiente. Mas o exemplo da secretaria do Verde e Meio Ambiente do município de São Paulo mostra que ainda há muito o que fazer até que o reconhecimento dos graduados da área ambiental seja efetivo.

Prefeitura de São Paulo abre 180 vagas para Especialistas em Meio Ambiente

2008-02-24T10:49:00.015-03:00

A prefeitura de São Paulo realizará concurso para mais de 7.000 vagas em diversas áreas, das quais 180, para Especialistas em Meio Ambiente. O salário para nível superior será de R$ 1837,93 e as inscrições terão custo de R$ 48,00. O concursos será realizado pela Fundação Carlos Chagas.

O primeiro edital foi publicado 18/02/2008 paras as seguintes vagas:

Nível Superior:
Especialista em Desenvolvimento Urbano I - Engenheiro Agrônomo
Especialista em Desenvolvimento Urbano I - Geólogo
Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas I - Bibliotecário

Nível Médio:
Assitente de Suporte Técnico I - Suporte Técnico à Gestão - Contabilidade
Assitente de Suporte Técnico I - Suporte e Infra-estrutura - Agrimensura
Assitente de Suporte Técnico I - Suporte e Infra-estrutura - Eletrotécnica
Assistente de Gestão de Políticas Públicas I - Gestão Administrativa

Segundo notícia da prefeitura, nos próximos dias "serão divulgados os parâmetros para os cargos de Médico, Biólogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Apoio, Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social e Especialista em Meio Ambiente”.

Gestores Ambientais

No entanto, a lista de profissionais demandados para a sub-categoria “Especialistas de Meio Ambiente Nível I”, exige, entre diversos profissionais, engenheiro mecânico, físico, mas surpreendentemente, não exige “gestores ambientais”.

Abaixo, a lista completa de profissionais e número de vagas para Especialistas de Meio Ambiente Nível I:

Arquitetura – 5
Ciências Sociais – 10
Ecologia – 5
Geografia -10
Geologia - 15
Química - 5
Física – 3
Biologia – 30
Engenharia Civil - 37
Engenharia Química - 15
Engenharia Agronômica - 15
Engenharia Floresta - 20
Engenharia Mecânica – 10

É alarmante. O edital prevê 3 físicos para especialista de meio ambiente e nenhum gestor ambiental. Entre as engenharias, exige engenheiro mecânico e não exige engenheiro ambiental.

Segundo a notícia da prefeitura, “a demanda (da Secretaria do Verde e Meio Ambiente) deve-se, fundamentalmente, a projetos de criação e recuperação de parques da capital, tais como ‘100 Parques para São Paulo’”.

Fato que também preocupa. Além de não contemplar gestores e engenheiros ambientais, a gestão municipal frente o meio ambiente parece estar reduzida a criação e manutenção de parques.

Vaga de Gestão Ambiental em São Paulo

Nem tudo, porém, é problema para o gestor ambiental no mercado de trabalho. A despeito da briga que se desenvolverá para incluir o gestor ambiental no edital da prefeitura, existe uma vaga de estágio em Gestão Ambiental em São Paulo pelo CIEE, Centro de Integração Empresa-Escola. (cód. 41.649)

Fundada a Associação Nacional dos Gestores Ambientais, ANAGEA

2008-02-17T14:17:00.001-03:00

No dia 16 de fevereiro de 2008, no sindicato dos bancários, em São Paulo, ocorreu o ato de fundação da Associação Nacional dos Gestores Ambientais, ANAGEA. O evento contou com a presença de 63 gestores ambientais de diversos municípios do Estado de São Paulo.

A entidade surge com a finalidade de congregar e representar os gestores ambientais. Por esse motivo, tem por iniciativa primeira, trabalhar pela regulamentação da profissão de gestor ambiental.

Para Alexandre Robim, 1° Vice Presidente da associação e aluno de gestão ambiental da UNISO de Sorocaba, a ANAGEA “tem por objetivo inicial, a questão da regulamentação da profissão”, segundo ele, objetivo que deve ser perseguido como “meta prioritária” da instituição.

Como presidente da ANAGEA, Leo Urbini ressaltou a necessidade de se regulamentar a profissão e citou o projeto de lei 1431 que cria o COBAM, Conselho Brasileiro de Ambientalistas. Para ele, o projeto “não atende minimamente o que o gestor ambiental precisa”, sendo necessárias alterações no texto.

“Queremos que isso (PL do COBAM) seja alterado, queremos trabalhar juntos para modificar o texto, não para paralisar, ninguém quer que paralise. Nós queremos que realmente seja regulamentada a profissão.” - disse

Histórico

A frente do processo de criação da associação, Fransueldo Pereira da Silva, gestor ambiental pela da UNICID e 2º Vice Presidente da ANAGEA, iniciou sua fala apresentando um histórico do processo de discussão que culminou naquele momento em que se fundou a ANAGEA.

As primeiras conversas a respeito de temas como, grade curricular, regulamentação da profissão e criação de uma associação, remontam 2005, no primeiro Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão Ambiental, ENEGeA que ocorreu na ESALQ em Piracicaba.

As discussões prosseguiram agregando mais universidades como UMC, UNICD e Senac, mas sem avanços concretos. Porém, em julho de 2007, surge o PL 1431 que cria o COBAM. O projeto de lei torna-se pauta principal do II ENEGeA, que ocorreu em novembro de 2007 novamente na ESALQ.

O deputado Willian Woo, propositor do COBAM, não comparece ao evento, mas envia seu representante, Cauê Coffone, que fez a apresentação do COBAM e respondeu a perguntas dos estudantes. Muitas dúvidas ficam pendentes, inclusive se o COBAM interessa aos gestores ambientais.

Quanto à criação de uma associação, o tema é descartado como prioritário, sendo repassado para o III ENEGeA.

No entanto, essa posição não é consensual entre os participantes do evento. Fransueldo, junto com os demais integrantes que atentavam para urgência da criação de uma associação, iniciam um processo de congregação de gestores ambientais em torno do tema.

Após 4 reuniões ao longo de 2008 nos municípios de São Paulo, Sorocaba, São Bernardo do Campo e Campinas, ficam amadurecidos, objetivos, estatuto, estrutura organizacional e diretoria provisória da ANAGEA, com o apoio de diversos estudantes e gestores formados, de diversas instituições.

A existência de uma associação de gestores ambientais, obviamente é importante. Como afirmou em sua fala Alexandre Robim, "o mercado de trabalho não conhece o gestor ambiental, não se deu conta do gestor ambiental, e da importância do gestor para a sociedade”.

No momento em que a questão ambiental ganha relevância em escala geométrica, e passa ser abordada cada vez mais nos meios de comunicação e empresas, os estudantes e gestores formados, necessitam de um ponto aglutinador que os faça ter força, representatividade, além de fazer valer a sua voz como especialista nesse tema.

Acesse o Blog da ANAGEA

Idec apresenta relatório sobre responsabilidade socioambiental dos bancos

2008-02-15T15:14:00.001-02:00

No dia 13 de fevereiro foi realizado na Fundação Getulio Vargas, o seminário “Responsabilidade socioambiental, diálogo com o setor financeiro”, para apresentar os resultados de pesquisa realizada pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor – com as instituições financeiras sobre responsabilidade socioambiental.

O evento teve por objetivo além de divulgar os resultados da pesquisa, reunir representantes da área de meio ambiente, trabalhadores do ramo financeiro e representantes dos bancos para que discutissem os resultados da pesquisa e ouvissem as perguntas, críticas e sugestões das pessoas presentes.

Entidades como FEBRABAN, CONTRAF-CUT (Confederação nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Instituo Ethos, Ibase, Amigos da Terra Amazônia Brasileira, marcaram presença no encontro.

A pesquisa abordou 8 grandes bancos brasileiros, tendo como critério de escolha possuir mais de 1 milhão de clientes e presença nacional. Dessa forma, foram excluídos alguns grandes bancos Estaduais como Banrisul e Nossa Caixa. Os bancos analisados foram: ABN Amro Real, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e Unibanco.

O Idec trabalhou com 3 formas de obtenção de informação para a pesquisa comparativa: Questionário enviado aos bancos, informações públicas referentes a responsabilidade socioambiental dos bancos avaliados, e pesquisa de campo, através de avaliação dos serviços prestados de contas abertas pelo Idec para esse fim.

O questionário, que compõe parte significativa da avaliação, foi elaborado pelo Idec em parceria com diversas entidades da sociedade civil, inclusive internacionais e era composto por 69 questões.

O estudo foi dividido em 3 grandes blocos: relação com os trabalhadores, meio ambiente, e consumidores. O bloco consumidores representou 40% da nota final, e também contou com as informações obtidas em campo. Relação com trabalhadores e meio ambiente representaram 30% cada com informações do questionário.

Resultados

A pontuação das instituições foi colocada numa escala de 1 a 5 divididas nas seguintes categorias: de 1 à 1,5 péssimo, de 1,5 a 2,5 ruim, de 2,5 à 3,5 regular; de 3,5 à 4,5 bom; e de 4,5 à 5 excelente.

O resultado não foi bom para as instituições. Nenhuma delas obteve nota final dentro da categoria “bom”. Apenas duas instituições, ABN Amro Real e Bradesco enquadraram-se como regular, enquanto todas as outras como ruim sendo que Santander e Unibanco a 0,01 ponto para entrar na zona do péssimo.

Resultado Geral

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A tabela acima, mostra a pontuação geral por bloco obtida pelas instituições. Apesar da avaliação negativa, foi questionada ainda, durante o evento, a voluntariedade com que foram recebidos os dados para trabalhadores e meio ambiente, ou seja, trata-se do que os bancos dizem sobre si mesmos.

O bloco consumidores foi onde as instituições obtiveram as piores notas sendo que o mais bem colocado, no caso, Banco do Brasil com 2,33, está situado na zona do ruim. Nenhum banco foi ao menos regular no quesito consumidores, o que mostra que suas ações em prol do meio ambiente poderiam começar por suas próprias atividades.

A qualidade de vida de qualquer cidadão passa por sua identidade enquanto consumidor. Nenhum banco indicou políticas claras e consistentes de redução de filas, ou aumento de tarifas. Antes da preocupação com meio ambiente ser prioritária para os bancos, seria necessário uma melhoria nos serviços que eles se propõem a oferecer.

Para o representante da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, é preciso ter cautela com esse “ativismo ambiental no setor financeiro” e que estes não devem tratar “a sustentabilidade com um nicho de mercado”. Segundo ele, isso pode se reverter de maneira contrária, gerando uma imagem negativa caso não haja, por parte dos bancos, uma estrutura real que sustente as idéias apresentadas nos meios de comunicação.

Santander e ABN Amro Real

O banco Santander indiscutivelmente não foi bem na pesquisa. Péssimo no bloco consumidores, com pontuação 1,33, o banco teve a proeza de ser nulo no bloco meio ambiente, com nota 1.

Na outra ponta, o ABN Amro Real foi primeiro colocado na nota final, com 2,75 e primeiro colocado também, em meio ambiente, com nota 3,5, a única entre todas, no limiar entre regular e bom.

Mas não se trata apenas de uma comparação entre o melhor colocado e o pior. O fato curioso, é que em 2007, o Santander adquiriu o banco ABN Amro. Agora controlado pelo Santander, fica difícil imaginar o que resultará dessa fusão de culturas tão distintas.

Questionado como seria o futuro de ABN agora, seu representante no evento, Carlos Nomoto disse não saber, mas que “pela a racionalidade, o Santander irá incorporar os pontos fortes do ABN”.

A pesquisa é a primeira feita pelo Idec abordando o tema responsabilidade socioambiental das instituições financeiras. Em tempos onde a propaganda de responsabilidade socioambiental está em alta, é muito importante que essa pesquisa seja e amplamente difundida, discutida e aperfeiçoada.

Acesse a pesquisa completa
Avaliação comparativa da responsabilidade socioambiental dos bancos

Fonte: Idec
Ano: 2008
Paginas: 104
Tamanho: 1MB

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Site do Idec
Notícia do Idec sobre o evento
Notícia do Yahoo sobre o evento

Órion analisa o COBAM - PARTE I

2008-02-12T16:40:00.002-02:00

Em primeiro lugar, se você ainda está por fora da discussão do COBAM, é possível visualizar e baixar o arquivo PDF através do link, “Leia o COBAM”.

COBAM significa “Conselho Brasileiro de Ambientalistas”. É um projeto de lei apresentado pelo deputado federal William Woo do PSDB de São Paulo em 27 de julho de 2007. Tal proposição é um tanto deslocada do perfil do deputado William Woo que, como ex-policial civil, tem em seu portifólio, proposições na área de segurança pública.

A função do COBAM é regulamentar, através de um conselho, a profissão de ambientalista. Mas afinal, o que é um ambientalista profissional? O que faz um ambientalista? E por fim, quem pode ser credenciado a receber o título de ambientalista profissional?

O PL 1431 que cria o COBAM especifica no artigo 5º o que pode fazer um ambientalista profissional, no artigo 6º, torna essas atividades privativas dos inscritos COBAM, ou seja, outros não poderão executá-las, e por fim, no artigo 9º quem pode ser um ambientalista profissional.

Na análise do Órion, esses 3 artigos são os pontos críticos do PL 1431, bem como as relações que se impõem uns aos outros. Esses artigos deveriam ser aprofundados em debate mais amplo. Toda referencia encontrada na internet ao COBAM, diz respeito apenas ao mérito do projeto, nada pontual sobre seus artigos.

Infelizamente ele não pode ser tratado dessa maneira, trata-se de um projeto de lei com 20 artigos que diz como e quem poderá exercer uma série de atividades específicas.

Por exemplo, deveria ser também informação pública o fato de que o artigo 5º do COBAM, que define tudo o que pode ou não fazer um ambientalista, foi retirado palavra por palavra do capítulo 3 - Competências e habilidades do bacharel em gestão ambiental do projeto pedagógico do curso de gestão ambiental da ESALQ.

Leia o projeto pedagógico do curso de Gestão Ambiental ESALQ no capitulo 3 e compare com o Art. 5º do COBAM.

Clique na imagem para ampliar a comparação

O PL 1431 possui dois pontos pitorescos antes mesmo da discussão de conteúdos.

1- Willian Woo, nome forte nas comunidades orientais, ex-policial civil do DENARC, com atividades parlamentares voltadas para segurança pública encabeça um projeto de lei para regulamentar a profissão de ambientalitas.

2 - O principal artigo do projeto de lei é inteiramente copiado de outro documento, o projeto pedagógico de um curso de gestão ambiental, no caso, o da ESALQ Piracicaba