Em primeiro lugar, se você ainda está por fora da discussão do COBAM, é possível visualizar e baixar o arquivo PDF através do link, “Leia o COBAM”.
COBAM significa “Conselho Brasileiro de Ambientalistas”. É um projeto de lei apresentado pelo deputado federal William Woo do PSDB de São Paulo em 27 de julho de 2007. Tal proposição é um tanto deslocada do perfil do deputado William Woo que, como ex-policial civil, tem em seu portifólio, proposições na área de segurança pública.
A função do COBAM é regulamentar, através de um conselho, a profissão de ambientalista. Mas afinal, o que é um ambientalista profissional? O que faz um ambientalista? E por fim, quem pode ser credenciado a receber o título de ambientalista profissional?
O PL 1431 que cria o COBAM especifica no artigo 5º o que pode fazer um ambientalista profissional, no artigo 6º, torna essas atividades privativas dos inscritos COBAM, ou seja, outros não poderão executá-las, e por fim, no artigo 9º quem pode ser um ambientalista profissional.
Na análise do Órion, esses 3 artigos são os pontos críticos do PL 1431, bem como as relações que se impõem uns aos outros. Esses artigos deveriam ser aprofundados em debate mais amplo. Toda referencia encontrada na internet ao COBAM, diz respeito apenas ao mérito do projeto, nada pontual sobre seus artigos.
Infelizamente ele não pode ser tratado dessa maneira, trata-se de um projeto de lei com 20 artigos que diz como e quem poderá exercer uma série de atividades específicas.
Por exemplo, deveria ser também informação pública o fato de que o artigo 5º do COBAM, que define tudo o que pode ou não fazer um ambientalista, foi retirado palavra por palavra do capítulo 3 - Competências e habilidades do bacharel em gestão ambiental do projeto pedagógico do curso de gestão ambiental da ESALQ.
Clique na imagem para ampliar a comparação
O PL 1431 possui dois pontos pitorescos antes mesmo da discussão de conteúdos.
1- Willian Woo, nome forte nas comunidades orientais, ex-policial civil do DENARC, com atividades parlamentares voltadas para segurança pública encabeça um projeto de lei para regulamentar a profissão de ambientalitas.
2 - O principal artigo do projeto de lei é inteiramente copiado de outro documento, o projeto pedagógico de um curso de gestão ambiental, no caso, o da ESALQ Piracicaba
13 comentários:
Tanto a enquete como a análise do COBAM são contribuições preciosas a discussão. Ou contra ou a favor o
importante é discutir em bom tom
e respeitar as opiniões. Eu não tenho dúvida que assim não ira ser aprovado, isso se for a votação com esta redação, é inconsistente
e infantil.
Alguns pontos do projeto de Lei são realmente questionáveis...
- diretoria provisória (quanto tempo?)
- formação da diretoria executiva (da pra ser de outra forma?)
O fato de o William Woo ter apresentado acho que não interfere em nada... nenhum parlamentar ambientalista até então apresentou um projeto de lei desse.... acho até mais fácil de ser aprovado sendo este apresentado pelo William Woo do que por outra pessoa.
Não votei nele, mas o fato de o Dep. ser ex-policial do DENARC ainda... ele deve ter visto bem quais aspectos levam à quais impactos sociais, ambientais e principalmente a questão econômica, de tráfico de drogas... violência.. e tudo mais.
O Fato de ter parte do PPP da ESALQ nas atribuições.. acho que não tem problema.... fica chato.. claro.. copiaram e colaram....
mas isso em nada influencia nas Atribuições, no código de disciplina, e na forma de fiscalização da atuação profissional.
O nome COBAM é Genérico...
até o momento.. dentro da "bolha" maior COBAM, terá uma ligação desta com 3 bolhas menores (as 3 profissões que serão regulamentadas (por enquanto): Ciências Ambientais, Gestão Ambiental e por conta de o PL 1431 ser apensado ao 1105, os Técnicos Ambientais.
(Pode-se pensar em agregar os recólogos também, pois os mesmos foram recém regulamentados, porém não foi criado conselho próprio).
Acho que mais que ficar cada um escrevendo suas opiniões na internet, os Gestores Ambientais principalmente devem se juntar, para discutirem presencialmente os pontos que devem ser melhorados.
Isso sim trás resultado, ficar escrevendo na internet num muda nada.
Grato,
--
Henrique Luís
Gestor Ambiental
Centro Universitário Senac, SP.
Discordo frontalmente Henrique, quando diz: "ficar escrevendo na internet num muda nada”.
Internet é uma mídia e dá publicidade ao que se pretende discutir, no caso, o COBAM. Além disso, é interativa e democrática, permitindo inclusive, que você diga que debater o COBAM por ela "não muda nada".
No entanto, a sua opinião pode não ser a mesma de um freqüentador de outro Estado.
Só para citar um exemplo, recebi este e-mail frente ao convite para se discutir o COBAM do diretor de uma expressiva ONG de Sergipe: "Agradeço pelo envio do convite para debater o COBAM, adicionei o blog aos meus favoritos e vou comentar o que tiver relacionado ao COBAM”.
Ele deve vir a grande São Paulo para se fazer ouvir? Como você vai saber que ele existe e qual o posicionamento dele? Isso é importante?
A enquete, por exemplo, é uma ferramenta de medição da aceitação do projeto.
Você reparou que existe um voto "Não conheço o COBAM"? Quem não conhecia, conheceu aqui. Eu acho que é possível chamar isso é de uma "mudança".
Por fim, será publicada em breve uma entrevista com Cauê Coffone, cujo o intuito é prestar esclarecimentos sobre o projeto, suas implicações e atores.
Ora, o advogado Coffone está à frente do projeto. Quer dizer que não muda nada os gestores ambientais de diferentes partes do Brasil terem acesso ao que ele tem a dizer? E, além disso, terem a oportunidade de se manifestarem sobre sua posição? Emitirem e confrontarem suas opiniões?
Bom, obrigado por emitir a sua. Apesar de eu discordar, um debate se processa. Espero que futuramente possamos discutir o conteúdo do projeto.
Para o Órion, antes da estrutura da instituição que se formará, é importante os gestores ambientais se sentirem representados pelos artigos, 5º e 9º, que definem, quem e o que faz o ambientalista.
Ambientalista é o nome mais apropriado?
Oi ORIONBETA,
Sem dúvisda a internet é um meio de discussão e propagação dei nformação. Quando disse que ficar discutindo apenas não muda nada, querop dizer que spo ficar discutindo não leva a nada, o que de fato dá algum resultado é elaborar algum documento e enviá-lo como proposta de Emenda, isso muda alguma coisa. Agora, precisa ver mto bem como será colocada essa emenda. Raramente um P.L. é aprovado sem nenhuma emenda, porém dependendo da emenda pode engavetar por um longo tempo ou até eternamente um Projeto de Lei.
Este blog organizará algum evento ou reunião com todos que este blog agregou, para discutir o COBAM?
Se for rolar, farei o possível para estar presente.
Sem dúvida nenhuma é necessário discutir o COBAM amplamente. Até por isso graduados e graduandos de Gestão Amnbiental aqui de São Paulo tem se encontrado presencialmente há pelo menos 2 anos discutindo esse assunto e desde que o COBAM foi apresentado, este grupo entrou em contato, e fez eventos como o II ENEGeA (Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão Ambiental) na ESALQ e o FOGeA (Fórum Organizacional de Gestão Ambiental) na Faculdade Ancyhieta em São bernardo. Ambos contaram com a presença do Procurador Cauê Coffone para elucidar o Projeto de Lei.
Já temos algumas propostas de emendas para sugerir ao P.L., e estes artigos que citou, também foram discutidos no nosso trabalho.
Quanto à quem apresnetou o COBAM, não faz a mínima diferença... oque faz diferença.. é o Estatuto e o Regimento interno, e o objetivo do nosso trabalho é não deixar toda essa criação sem ter Gestores Ambientais de formação envolvidos, pois se dentro do COBAM ter a comissão de GeA,a mesma tem de ser elaborada por quem já é formado nesta faculdade, ou ter muito experiência na área.
Positivo e operante,
--
Henrique Luís
....
quanto ao nome COBAM.. particularmente também não me agrada... mas é só um nome.
A possibilidade de mudá-lo é discutível, certeza.
As atribuições do Ambientalista (em geral) que está colocada no PL, não fundamentará as atribuições de quem se filiar ao COBAM, é meramente ilustrativa no contexto do texto do PL.
Disse que existe um grupo que há pelo menso 2 anos discuti essa questão presencialmente, porém nas reuniões presenciais só vem o povo que está aqui em SP. O Grupo de discussão inteiro conta com gente de Goiás, Minas, Mato Grosso, Paraná e de algumas cidades de São Paulo. Há uma certa representatividade.
Entre 24 e 27 de julho acontecerá o III ENEGeA (Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão Ambiental) na Federal do Paraná (UFPR) em Matinhos, que também tratará amplamente desse assunto.
Atenciosamente,
--
Henrique Luís
Sou estudante do curso de gestão ambiental do CEFET MT.
Nossa turma tem muitas dúvidas sobre essas questões legais da nossa profissão e pela primeira vez encontrei um local para se discutir essa lei.
Penso que num primeiro momento devemos cada vez mais nos mobilizar-mos e nos unir-mos para juntos pressionar-mos os governantes e agilizar essas questões legais.
Legalizar nossa profissão sem dúvida é muito importante, porém criar um verdadeiro mercado de trabalho para o Gestor Ambiental é prioridade.Não existe mercado específico para o Gestor Ambiental, todos podem atuar, Biólogos, Geógrafos, Físicos, etc.
Isso é urgente e somente pressionando a abertura desse mercado é que eles farão as coisas acontecerem na Câmara.
Pressão Popular ainda é o que funciona, vamos para a porta dos caras, dormir na rampa do Planalto seí lá temos que fazer alguma coisa.
Um forte abraço em todos.
Reserva de Mercado... isso é o que precisamos conquistar. E essa reserva de mercado fica mais tangível, à partir do momento que se cria um Conselho Próprio, que tem como função:
- Atribnuir;
- Disciplinar;
- Fiscalizar; e
- Regulamentar.
Olá EdyRibey da CEFET MT,
De fato as vagas da área ambiental e gestão ambiental são dispersas e contemplam diversas áreas do conehcimento.
O COBAM ajudaria a termos força mas é preciso alterações, a começar do nome. Se somos gestores ambientais é assim que devemos ser chamados, não ambientalistas gestores ambientais.
Se possível, você deveria levar a discussão do COBAM ao seus colegas de classe e o coordenador do curso de gestão ambiental da CEFET-MT.
O projeto será arredondado ou reescrito através da posição dos coordenadores de curso e das entidades representativas dos gestores ambientais de todo o Brasil.
É importante é que o Estado do Mato Grosso tenha uma posição sobre o COBAM através dos estudantes como você e os coordenadores de cursos de gestão ambiental.
Você poderia me deixar um e-mail de contato?
Abs.
Órion Ambiental
Henrique,
Nosso espaço está aberto para a divulgação do III ENEGeA e todos movimentos que congreguem gestores e discutam as questões pertinentes, da qual, no momento, o COBAM é mais urgente.
Podemos colocar inclusive uma ferramenta "Como chegar" pelo Google Maps para auxliá-los se julgarem interessante.
No que pudermos ajudar, fale com a gente.
Órion Ambiental
Maravilha...
:)
Assim que tivermos algum material pronto e/ou site com certeza, será encaminho à vocês.
Grato,
--
Henrique Luís
Caso aceito o PL em questão, contemplará apenas os bacharéis(ex: ESALQ), ou também os Técnologos em Gestão Ambiental (ex: Senac, 2 anos de duração + Estágio)?
No PL está colocado todos de nível superior. (Eu acho que deve haver uma prova para ingresso no conselho, para filtrar quiem não tem capacidade de atuar como tal profissional).
Amaury, o Tecnólogo do Senac (que dá direito ao CREA) se extinguiu em 2004, dando lugar ao Bacharel (que dá direito ao CRA).
De 24 á 27 de julho teremos o III Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão Ambiental, na UFPR setor Litoral, na cidade e Matinhos, Paraná. (O ENEGeA é feito e frequentado não apenas por estudantes, mas por alguns destes que já se formaram mas continuam nesta Grande Batalha).
Neste III ENEGeA discutiremos exaustivamente essa história do COBAM.
Você já está convidado!
:)
SERÁ QUE ESSE NOME, COBAM, NÃO VAI BATER DE FRENTE COM O CONAMA(CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE).
OUTRA QUESTÃO, É O QUE O DEPUTADO COPIOU, O IMPORTANTE É A IDÉIA DO RECONHECIMENTO PROFISSIONAL DO AMBIENTALISTA, EM ESPECIAL OS GESTORES AMBIENTAIS, ACHO QUE AQUI POUCO IMPORTA SE O DEPUTADO FOI OU NÃO DA POLICIA, SE TEM UMA LINHA DE ATUAÇÃO PELA SEGURANÇA PÚBLICA OU NÃO.
AFINAL MEIO AMBIENTE É OU NÃO UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA?
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