Monsanto é autuada pela ANVISA, multa pode chegar R$ 1,5 milhões

A empresa de agricultura e biotecnologia norte americana Monsanto, líder mundial na produção do herbicida glifosato, foi autuada pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por omissão de informações justamente na produção deste herbicida.

Com o apoio da polícia federal, a vistoria na fábrica da empresa em São José dos Campos constatou a ausência das informações detalhadas sobre o processo de síntese do glifosato solicitadas em 2007. “O objetivo de conhecer o detalhamento do processo de síntese do Glifosato Técnico tinha a finalidade de definir o produto como sendo de referência para a concessão de registros por equivalência de outros agrotóxicos com o mesmo ingrediente ativo”, explica o diretor da ANVISA José Agenor Álvares.

Vendido pela empresa sob o nome comercial Roundup, o herbicida é base para diversos produtos da Monsanto, especialmente as sementes geneticamente modificadas Roundup Ready de soja, milho, algodão e eucalipto. As sementes Roundup Ready são resistentes ao herbicida Roundup, ou seja, o glifosato.


O Brasil está entre os 10 maiores produtores mundiais dessas 4 culturas. Sementes geneticamente modificadas Monsanto nessas culturas significam maiores doses de glifosato. Ao contrário do que dizem os tradicionais argumentos a produção de organismos geneticamente modificados (OGMs) sem estudos mais aprofundados, essas culturas receberão doses maiores de herbicidas.

Marketing ambiental da Monsanto diz: Na guia "sustentabilidade"




"A Monsanto é pioneira no desenvolvimento de tecnologias limpas voltadas para uma agricultura mais sustentável, que contribuem para aliar produção de alimentos com preservação ambiental.

Nossos produtos visam produzir mais com menos, promovendo proteção à biodiversidade e economia de recursos naturais, o que beneficia a terra, a água e o ar, e ainda melhora a vida dos agricultores e suas famílias"

Já a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) do produto Roundup diz:

Item 7.Manuseio e armazenamento, sub item - De sinalização de risco:
Coloque a placa de advertência com os dizeres: CUIDADO VENENO.




















Por ORION Ambiental
04/05/2010

Um vazamento no discurso ambiental, o acidente no Golfo do México e o marketing ambiental

Os grandes acidentes dos anos 80, notadamente o vazamento do petroleiro (Exxon) Valdez no Alasca, EUA, o colapso da refinaria petroquímica da (Union Carbide) em Bhopal, Índia e a explosão de da usina nuclear de Chernobyl, Ucrânia colocaram em evidência os riscos ambientais e à saúde das atividades humanas. Dois deles causados por empresas privadas norte americanas e um deles pela administração do Estado soviético.

Concomitante a essas grandes tragédias, no Brasil, a cidade de Cubatão era reconhecida como a mais poluída do mundo e material radiológico radioativo foi encontrado em lixão de Goiânia contaminado centenas de pessoas.

Antes da globalização dos mercados, havia então, a globalização dos problemas ambientais e, não se podia culpar o sistema capitalista, comunista ou defender fronteiras. Estava claro que o problema era global, o uso de CFC de uma nação afeta todo o planeta, a administração comunista ruía e as grandes empresas multinacionais trabalhavam em regime de alto risco não sendo referencial de gestão.

Face ao descrédito, governos e empresas junto à sociedade civil, através de fóruns internacionais, tentam regulamentar e padronizar a gestão dos riscos, e, o que era óbvio, tornou-se público: os impactos ambientais da atividade humana devem ser considerados na equação do lucro, assim como os riscos a saúde e sociedade.

Com sucessos e fracassos, a pauta ambiental foi gradativamente ganhando força e, nos últimos anos da década de 2010 até os dias de hoje, os questionamentos relacionados à sustentabilidade estão mais fortes do que nunca. Nenhuma empresa pode se dar ao luxo de justificar danos ambientais às vantagens de seus produtos (à exceção dos OGMs, mas isso é outra discussão). Pode-se dizer que existe uma evolução.

No entanto, a outra face da moeda apareceu. O marketing ambiental. Falar de sustentabilidade e meio ambiente hoje é regra para grandes, médias e pequenas empresas. Existe um mercado de produtos sustentáveis e, para as empresas tradicionais, esse conceito tornou-se diferencial competitivo. Mas até que ponto a venda da imagem suprime as reais ações? Será que o que os olhos vêem o coração não sente? Cedo ou tarde sente. O acidente da plataforma Deepwater Horizon da empresa British Petroleoum no Golfo do México mostra o quanto se pode sentir.

O presidente norte americano Barack Obama após reconhecimento da área, disse poder tratar-se de um acidente sem precedentes na história.

Na outra ponta, o que diz o site da British Petroleum dentro da guia “Meio ambiente e sociedade”?






“Como trabalhamos”

“Os sistemas de governança e gestão da BP são concebidos para nos ajudar a conduzir nossos negócios de forma responsável. Eles refletem o nosso apoio para os padrões globais de segurança, direitos humanos e segurança”


“Segurança”

“Segurança e operações confiáveis são fundamentais para o êxito da BP, e se nós nos esforçamos continuamente para melhorar o nosso desempenho de segurança.”

Falar, a princípio, é fácil. Mas e diante do possível maior vazamento de petróleo da história? Mais uma tragédia aconteceu e seguida a ela, o despreparo para conter o vazamento mostra que o caminho para sustentabilidade é longo e se faz necessário muito mais do que frases de efeitos e sorrisos para atingi-la. A última notícia ambiental da unidade do Golfo do México no site da BP dizia que os trabalhos para obtenção da certificação ISO 14001 estão em andamento.


Infelizmente, estavam. Antes que certificação ISO 14001, criada em 1993 há 17 anos, que tem por objetivo a “padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos tirados da natureza e ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades” fosse obtida, a plataforma afundou.


A BP em nota assumiu a responsabilidade por arcar com os custos dos danos causados, mas se a marca não for atingida negativamente, não teremos o alerta de que é preciso fazer mais antes de falar.

O marketing ambiental continuará tendo 1001 utilidades?











Por ORION Ambiental
03/05/2010
04/05/2010

ENTREVISTA: Léo Urbini , presidente da ANAGEA

O Presidente da ANAGEA, Léo Urbini, recebeu a equipe do ÓRION AMBIENTAL para uma entrevista na sede da Associação situada ao Largo Sete de Setembro no centro da Cidade de São Paulo. A seguir, os principais pontos da entrevista:

ÓRION – A ANAGEA foi fundada no dia 16/02/2008. A partir daí o que foi feito?
Léo – A ANAGEA surgiu a partir de pessoas que sentiram a necessidade de se organizar um mercado profissional, não de lideranças. Alguma coisa tinha que ser feita. Nosso fundamento está sempre na legalidade, na legislação e nunca num viés mais ideológico que depende de uma vontade ou de uma idéia.

ÓRION – Qual é a Finalidade da ANAGEA?
Léo - A finalidade da ANAGEA é dar suporte legal à inserção profissional dos gestores ambientais, aliás, dos gestores ambientais compreendidos na nova CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Portanto, devem ser considerados os bacharéis, os tecnólogos, os EADs (Ensino à distância) e os seqüências. Todos são contemplados dentro da CBO. Devemos deslindar esse novelo para que se torne mais claro o que é o gestor bacharel, o tecnólogo, o EAD e como estes profissionais estarão organizados no mercado.

ÓRION – Técnicos de Meio Ambiente também?
Leo – Também. Porque não havia na época uma representação, então nós decidimos incluir os técnicos como forma de dar suporte à categoria, e não interferir na legislação no sentido de controlar, mas no sentido de dar o suporte institucional, para que essa classe também tenha um amparo e lute pelos seus direitos.

ÓRION – Como vocês vêem os diferentes tipos de curso: tecnológico, bacharelado? Como que a ANAGEA tenta classificar cada um desses cursos?
Léo – A ANAGEA vê igualmente todos os cursos. Primeiro porque legalmente são iguais. Não existe diferença entre EAD, bacharel, tecnólogo ou seqüencial. Não existe nenhuma diferença. Os bacharéis consideram-se melhor preparados, mas eu ainda quero receber algo que deponha a favor dessa situação. Eu acho que ter mais aulas de direito ambiental que um tecnólogo ou outra modalidade qualquer, vai refletir no mercado mas não na legalidade da habilitação. Eles são igualmente habilitados.

ÓRION – Qual sua opinião sobre grade curricular mínima?
Leo – Ninguém nunca me ouviu falar sobre grade mínima porque eu acho muito prematuro fazer essa discussão. Se nós ainda não temos inserção profissional sobre o que já temos como base do MEC, como podemos discutir grade mínima? Eu acho que para se discutir grade mínima é necessário uma situação de mercado estável. Aí já é uma outra fase. Acho muito prematuro discutir grade mínima. Eu evito falar sobre isso.

ÓRION – E reserva de mercado? O que você acha de se criar uma reserva de mercado para o gestor ambiental?
Léo – Muito se fala de reserva de mercado, mas vocês vão ouvir uma coisa muito curiosa hoje. Reserva de mercado é proibido pela Constituição Federal e pela Resolução 001 do CONAMA também. Não existe isso. Não existe predomínio sobre outras carreiras. Nem de engenheiros ou dos biólogos ou de quem quer que seja. Só existe no imaginário de alguns porque legalmente isso não existe. Reserva de mercado é completamente desnecessário.

ÓRION – Qual a posição da ANAGEA sobre a vinculação do gestor ambiental aos conselhos representativos como CREA, CRA?
Léo – Em relação ao CREA a gente pode recorrer a Resolução 1.010/2005 do Confea. O CREA não diz respeito ao gestor ambiental. Nunca disse. Algumas delegacias do CREA abrigaram o gestor ambiental mas não com todas as atribuições. Nunca houve um abrigo do CREA que abrangesse todas as atribuições de um gestor ambiental. As atribuições ficaram restritas a resíduos e efluentes. Com a Resolução 1.010 isso ficou mais evidente ainda.

ÓRION – Recentemente, a profissão tecnólogo em gestão ambiental foi incluída na CBO. Houve empenho da ANAGEA neste processo?
Leo – Não, e é bom que seja feito esse esclarecimento. A ANAGEA foi elencada como entidade consultada. Mas trabalhamos muito mais corrigindo os equívocos, os erros cometidos, do que propriamente participando do processo do inicio ao fim. A ANAGEA não foi uma entidade consultada para construir a tabela. Por exemplo, logo que foi publicada, a nova CBO estava remetendo o tecnólogo ao CREA e nós solicitamos a retirada do CREA e eles retiraram.
Explico que a CBO é de 1977 e surgiu de uma necessidade internacional de receber trabalhadores de fora do país e/ouou exportar trabalhadores. A CBO não tem poder para exigir que a empresa contrate um profissional, mas tem poder para classificá-lo.

ÓRION – Então a participação da ANAGEA neste processo junto à CBO foi de correção do texto?
Léo – Sim. Algumas distorções foram apontadas pela ANAGEA e o Ministério do Trabalho, através de seus gestores, está se prontificando a corrigi-la. A gente não tem tido o menor problema com isso.

ÓRION – Alguns membros da ANAGEA se conheceram no II ENEGEA (Encontro Nacional de Estudantes de Gestão Ambiental) realizado no município de Piracicaba, interior de São Paulo, em 2007. A ANAGEA pretende participar este ano do V ENEGEA que será realizado no município de Inconfidentes/MG?
Leo – A ANAGEA está aberta para qualquer evento. Desde que ela tenha voz, seja participativa e que sejamos convidados. Alguns membros da ANAGEA estiveram no III ENEGEA devido ao convite feito a nós. Essa interlocução é absolutamente necessária. Hoje não existe. A ANAGEA como instituição representativa está trabalhando sozinha.

ÓRION – O que é necessário para alguém tornar-se membro da ANAGEA? Existe um canal para o gestor ambiental que quer se associar?
Léo - Nós estamos nos aprimorando, nosso site será reestruturado, a ANAGEA vai realizar um cadastro nacional dos gestores ambientais até por conta da publicação da CBO. Esse cadastro será feito através da página da ANAGEA com total privacidade. Os dados ficarão sob cuidados da ANAGEA e pretendemos fazer um mapeamento real de onde está o gestor ambiental e o que ele está fazendo. Nesse cadastro haverá uma opção à associação. A associação será voluntária e não terá nenhuma relação com o cadastro. Haverá um outro formulário para se associar a ANAGEA e se o gestor ambiental não quiser se associar, pode apenas se cadastrar. Esse é o procedimento.

ÓRION – E quais são os benefícios de se associar a ANAGEA?
Léo - Interessante. Este é um debate que nós temos porque a ANAGEA ainda não tem estrutura. A ANAGEA tem 2 anos, nós pegamos um cenário absolutamente precário para o gestor ambiental. Tivemos todo um processo interno de entender esse cenário porque não éramos profissionais em organização de classe. É um trabalho ainda difícil e dois anos é muito pouco. Se você considerar outras profissões é muito pouco. Sendo bastante objetivo e honesto, a ANAGEA não oferece nada mais além de trabalhar pela inserção profissional. A ANAGEA não tem uma biblioteca ou convênios com quem quer que seja e não oferece rigorosamente nada que não seja a disposição de trabalhar com todas as organizações governamentais pra inserir o gestor ambiental no mercado. A médio prazo nós pretendemos trabalhar mais como associação. Há novidades muito fortes e importantes para o gestor ambiental, anunciaremos num futuro próximo. Esse trabalho mais de associação, um convênio médico, um curso, nós ainda não temos, mas pretendemos ter.


ÓRION – Assim como a ANAGEA, existe hoje a ABRAGEA como associação representativa. Vocês têm algum vínculo com a ABRAGEA? Há algum diálogo entre as duas associações?
Leo – Não, nenhum. A ANAGEA não tem interlocutor na sociedade civil. A ANAGEA está sozinha mas gostaria de ter esses interlocutores. Estamos abertos e não nos esquivamos de qualquer tipo de debate ou para fazer uma parceria para construir qualquer situação. Isso é muito necessário.

ÓRION – Qual a posição da ANAGEA sobre o COBAM (PL 1431/2007 apresentado pelo deputado federal William Woo) que cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo e classifica como ambientalista graduados em gestão ambiental ou ciências ambientais?
Léo – Na verdade, o COBAM tem o seu mérito pois deu uma sacudida nos gestores ambientais e eu mesmo fui motivado a tudo isso pelo COBAM. Só que a partir do momento que nós começamos a fazer uma leitura mais realista do COBAM, nós percebemos que ele é absolutamente inconsistente juridicamente. Ele teve a sua importância, mas não sei quem foi que elaborou um projeto desse sem ter conhecimento. Falta de conhecimento da Constituição Federal, da Política Nacional de Meio Ambiente (6938/1981) e suas interrelações.

Por isso, o COBAM não atende as demandas do gestor ambiental, embora tenha o seu mérito. Não tem como resgatar o COBAM. A ANAGEA poderia fazer isso, apresentar um substitutivo ou chegar na comissão para modificar esse projeto. É a coisa mais fácil que tem. Mas pra que? Para reescrever o projeto inteiro? Deixar nas mãos de pessoas que evocam para si o direito a conselhos, já que existe uma briga política envolvendo tudo isso, ou seja, a necessidade de se ter um conselho. Mas não se tem a necessidade de ter um conselho. Essa é a verdade. Para que conselho? Pra que serve um conselho profissional? Não tem necessidade. Eles servem pra fiscalizar uma atividade e se a atividade não é regulamentada, não há o que fiscalizar.

ÓRION – E quanto aos bacharéis?
Léo – A gente pretende buscar esses contatos e se eles quiserem participar, ótimo. Mas isso não quer dizer que vamos ficar reféns dos bacharéis. A ANAGEA não é refém de ninguém e não vai trabalhar a defesa da inserção profissional na defesa de determinadas modalidades, isso não existe.

ÓRION – Em 2008 o ORION passou 3 dias na FIMAI (Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade) perguntando aos representantes dos estandes participantes se havia conhecimento sobre a existência de curso superior em tecnologia em gestão ambiental. No entanto, ninguém sabia da existência desta profissão. Você acha que há um preconceito em relação à profissão ou o desconhecimento ainda é o maior empecilho? A ANAGEA trabalha diretamente com as empresas no sentido de dar visibilidade ao gestor ambiental?
Leo – A ANAGEA é uma instituição que tem de trabalhar na vertical e não no varejo. Temos o PL 5825/2009 que o foi apresentado em Brasília pelo Deputado Federal Renato Amary (PSDB-SP) que é totalmente abrangente e reflete exatamente o nosso pensamento de não discriminar nenhuma atividade. O PL 5825/09 tem o intuito de adicionar um parágrafo único ao cap. 17 da 6938/81 com o propósito de incluir o Gestor ambiental nas atividades das empresas no cadastro de potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais. É um cadastro gigantesco de empresas. A ANAGEA não tem nem estrutura e nem o porquê, neste momento, de fazer este tipo de trabalho no varejo e trabalhar empresa por empresa.

ÓRION – Qual foi a participação da ANAGEA no PL apresentado?
Léo – A participação foi total, de 100%. Eu me afastei da ANAGEA em meados de 2008 e foi quando surgiu este projeto de lei do Paraná que e eu fui consultado para dar um parecer. Era o PL 508/07 do Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheidá (PMDB-PR) e eu dei um parecer negativo, porque ele continha inconsistência jurídica. Por exemplo, este PL transfere a responsabilidade do passivo ambiental para o técnico e essa é uma transferência que não pode ser feita porque o passivo ambiental é da empresa e não do trabalhador.

ÓRION – Mas o profissional é responsável na medida em que ele assina o documento.
Léo – Não importa. A responsabilidade por todas as ações de um trabalhador é da empresa e não dele.

ÓRION - Você acredita que a empresa deve ser punida e não o funcionário.
Léo – Não somos nós que achamos, isso é o direito objetivo. A legislação ambiental é regida pelo direito objetivo. Não é a ANAGEA que acha. Sob a análise do direito, a empresa responsável pelo empreendimento é quem deve responder criminalmente pelo dano ambiental ou qualquer outra circunstância. Isso em primeira instância, em segunda instância ele vai para o direito civil caso haja uma sabotagem, por exemplo. Ela vai responder objetivamente pelo dano, pelo crime, depois ela tem o direito de recorrer ao direito civil para responsabilizar o causador.

ÓRION – O que você tem a dizer para os gestores formados e formandos que estão buscando oportunidades no mercado de trabalho?
Léo – Hoje a situação é bem melhor que há dois anos. A situação está ótima para o gestor ambiental. A formação tem sido melhor, até por conta desses compromissos. Antes as universidades criavam cursos de GA sabendo das dificuldades enormes para se posicionar no mercado. Hoje a situação é bem diferente, hoje o gestor pode ir para o mercado, pois vai faltar profissional e quando aprovado o PL 5825, aí sim, se efetivará a inserção do gestor ambiental, mas não só o gestor ambiental, como todos os profissionais que atuam na área de meio ambiente, pois as empresas serão obrigadas a contratar ou um gestor ambiental ou uma assessoria ambiental.

Agora, o gestor ambiental terá de ir ao mercado para disputar com o engenheiro, com o biólogo, o geógrafo, com o cientista social que fez uma pós-graduação em meio ambiente. Todos estão contemplados nessa lei, aliás é importante ressaltar que vale ter só pós-graduação em gestão ambiental, pois a lei “Exige que as pessoas jurídicas integrantes do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras utilizem como responsável técnico, profissional com graduação ou pós-graduação em gestão ambiental”.

ÓRION – Como está a tramitação do projeto? Quais são as previsões?
Léo - Cabe a um parlamentar apresentar o projeto na câmara. Eu não posso. Eu peguei esse projeto do Deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB/PR) e fiz as alterações que considerava importante para torná-lo palatável juridicamente e o entreguei nas mãos do Renato (Amary Deputado Federal PSDB-SP). Então começou outro processo em Brasília. Como adequar aquele projeto (em sua origem estadual) ao âmbito da legislação federal? Houve, então, mais um processo de negociação. Tem muita gente que ainda está parada no tempo e acredita que é conselho profissional que vai iniciar a conquista de direitos no mercado profissional. Mas não adianta você pensar em adquirir direitos se você não tem demanda para os profissionais. Precisamos obrigar as empresas potencialmente poluidoras a contratarem técnicos especializados em gestão ambiental e isso deve ser muito bem articulado com uma série de ações: O PL 5825, o trabalho com a CBO e uma gama de possibilidades. Enfim, começamos a adequar o PL 508/07 do Cheida que contém 11 artigos e depois de muita discussão, muito aprimoramento em câmara técnicas em Brasília, construímos o PL 5825 apresentado pelo Renato Amary. E no dia 19/08/2009 nosso PL foi apensado a outro projeto que é o 5687/2009 apresentado pelo Deputado Federal João Dado (PDT-SP) e que visa a alteração da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências. Como também previsto no protocolo de Montreal. Como os PLs se agrupam na mesa ai começaram alguns equívocos. A relatora, Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), deu um parecer favorável ao PL apresentado pelo Deputado João Dado e contrário ao PL 5825/2009 do Deputado Renato Amary. Isto foi uma surpresa para nós, já que a relatora era da Comissão de Indústria e Comércio, filiada ao PCdoB que tem um histórico de militância nas comunidades e a favor do meio ambiente.

ÓRION – O que é a gestão ambiental para você?
Léo – É um processo global de gestão, humano inclusive, não somente ambiental, aí você vai ter uma série de outros aspectos , inclusive isso tem a ver com a formação do bacharel, que é filosófica e está relacionada com a gestão ambiental. No Brasil, ainda é entendido como processo administrativo de utilização dos recursos naturais. Não é, apesar de ainda ser senso comum sobre o que é o gestor ambiental. Ainda é preciso ser melhor trabalhada toda essa questão sobre o que é a gestão ambiental, pois não é só isso. Existe toda uma inter-relação. Temos de discutir ainda se o sistema econômico vigente no planeta vai atender as expectativas. Não se sabe. E não somos nós que vamos discutir isso. A ANAGEA pretende inserir o profissional para contribuir com esse processo.

ÓRION – A regulamentação da profissão do ECOLOGO foi vetada pelo presidente Lula. A importância de regulamentar um profissão passa também pela questão do piso salarial. A empresa que quer contratar um gestor ambiental hoje, não sabe qual é o mínimo ou máximo. Como você vê essa questão?
Léo – Não é a regulamentação que vai estabelecer o piso salarial.

ÓRION – Mas você só pode ter um piso se a profissão é regulamentada.
Léo – Não. A partir do reconhecimento a profissão existe. Quem estabelece toda essa inter-relação da profissão com os órgãos trabalhistas é o sindicato. Piso, jornada e todo processo trabalhista é o sindicato que estabelece não a regulamentação.

ÓRION – Pode existir um sindicato de uma profissão que não existe? Não existe sindicato de ecólogos.
Léo – De fato não existe sindicato de ecólogos. Mas nós, tecnólogos em gestão ambiental temos um sindicato que é o sindicato dos tecnólogos. E tem um trabalho muito bom nesse sentido. Ele tem suas limitações porque trabalham basicamente dentro do CREA, com profissões da área de engenharia. Por isso que se faz um pouco de confusão. Não é o conselho que decide essas questões. Aliás, a única função de um conselho é fiscalizar o exercício da atividade. Ele tem caráter punitivo, não de defesa de direitos do gestor ambiental ou de qualquer profissional. Ele não vai defender direitos; ele vai estabelecer penalidades. Isso tem que ficar bem claro. As pessoas tem que entender que conselho existe para fiscalizar e punir quando for necessário. Quem defende os direitos trabalhistas do profissional é o sindicato. Quem estabelece jornada e piso salarial para os técnicos do CREA é o sindicato dos tecnólogos, não o CREA. Nós temos que entender essas diferenças, entender o que é um sindicato, o que é conselho e o que é regulamentação. Compreendendo isso, podemos perceber o quanto a inclusão do gestor ambiental na CBO foi mais importantes do que a criação de um conselho de gestores ambientais. A CBO, em primeiro lugar, não remete a nenhum conselho, em segundo, ela deixou em aberto as atribuições. Para se discutir as atribuições, você tem que ir até a LDB (Lei de diretrizes e bases na educação nacional), que é uma lei federal. As atribuições estabelecidas pelo MEC são fundamentadas na LDB. O MEC tem prerrogativa para montar uma grade. Não há como dizer que o gestor pode isso, mas não pode aquilo. Ele pode o que o MEC estabelecer. A ANAGEA não discute nada menos do que o MEC estabelece.

ÓRION – E os cursos que ainda não foram reconhecidos pelo MEC?
Léo - Existe uma certa confusão em relação ao reconhecimento. A universidade tem autonomia para criar um curso, portanto ele está previamente autorizado. A partir daí, a universidade emite uma carta para o MEC solicitando visita aos cursos e instalações. Os representantes do MEC farão uma entrevista com os coordenadores dos cursos. O MEC tem um prazo para fazer esse levantamento. Se o MEC não comparecer na universidade para fazer uma avaliação desse curso, por lei ele está automaticamente reconhecido.

Curitiba vence prêmio "Globe Award" de cidade mais sustentável

A cidade de Curitiba venceu hoje, 07/04/2010, o prêmio “Globe Award Sustainable City” de cidade mais sustentável de 2010. Promovido pela organização sueca Globe Fórum, o prêmio, que esta em sua segunda edição, tem por objetivo promover experiências bem sucedidas na área ambiental e compartilhar esse conhecimento.

“O desenvolvimento sustentável é um dos grandes desafios da atualidade e do futuro do planeta. Este prêmio é um reconhecimento internacional às ações de Curitiba em prol da sustentabilidade", disse o prefeito Luciano Ducci, que receberá o prêmio no dia 29 de abril, em cerimônia no Museu Nórdico de Estocolmo.

A capital paranaense, disputou a etapa final com mais cinco cidades: Malmö, Suécia; Songpa, Coréia do Sul; Stargard Szczecinski, Polônia; Murcia, Espanha; Sidney, Austrália. Cinco jurados avaliaram os projetos de cada uma das cidades através de seis critérios.

• Preservação dos recursos naturais
• Bem estar social
• Inovação e conhecimento
• Infraestrutura e transportes
• Cultura e lazer
• Finanças

Curitiba “é um vencedor muito sólido com um plano diretor municipal holístico que integra todos os recursos estratégicos ligados à inovação e à sustentabilidade no futuro." - diz Jan Sturesson um dos jurados.

A transversalidade e integração entre os critério abordados foram os pontos fortes de Curitiba. O novo plano diretor prevê as bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e desenvolvimento, não só de drenagem urbana.

Com o “Globe Award Sustainable City”, Curitiba acumula seu segundo prêmio em 2010. O primeiro foi o “Sustainable Transport Award”, em Washington, pela implantação da Linha Verde.

Por Orion Ambiental

COP-15, o que podemos esperar?

Amanhã, 07 de dezembro, começa em Copenhagen a 15ª Conferência das Partes, da ONU, uma tentativa de reunir países para discutir e barrar o processo aparentemente contínuo das mudanças climáticas. Mas, o que esperar deste encontro?

Muito certo é que não terá a importância decisória que ocorreu na Rio 92, encontro sediado no Rio de Janeiro em 1992 e da onde surgiu dentre muitas coisas um poderoso instrumento de políticas públicas intitulado agenda 21. Entretanto podemos esperar da COP-15 muito mais do que o fracassado encontro acontecido em 2001 em Johannesburg, conhecido como RIO+10 e cujo objetivo era avançar no desenvolvimento sustentável das nações do mundo e onde a questão climática foi fortemente pontuada.

Na perspectiva de diversos autores contemporâneos que colocam o homem como o maior agente geológico da terra, somos os causadores do aquecimento global. Mas,nesta semana, uma nova notícia fez com que toda esta discussão girasse 180º graus.

Foi divulgada, por diversos veículos da mídia, a notícia de que hackers teriam, supostamente, tido acesso a determinados materiais de Universidades inglesas e americanas e que comprovariam que muitos cientistas estavam tentando abafar vozes dissidentes sobre os rumos do aquecimento global. Estas vozes dissidentes estavam questionando se o processo das mudanças climáticas está de fato associado às ações do homem.

Sabe-se o quanto esta notícia é delicada já que o discurso ambientalista no Brasil e no mundo se vale da democracia. Aqui no Brasil, o meio ambiente foi tratado de modo legal e ganhou capítulo próprio em 1985, através da Constituição Federal. (Para maiores informações leia Capítulo 225 da Carta Magna). Momentos antes da COP-15, o que se pode imaginar quando parece existir um monopólio do discurso ambiental sobre as mudanças climáticas? Por que só alguns cientistas do IPCC e no caso brasileiro Carlos Nobre do INPE parecem ter voz sobre o assunto? Aonde estão as vozes dissonantes desse discurso para que o processo seja efetivamente democrático, embora muito mais lento?

Por que indivíduos e corporações que se dizem defensores da questão ambiental têm levantado bandeira que por vezes soa mais sensacionalista do que ambientalista? É claro que não se deve descuidar das grandes petrolíferas que, como se sabe, há muito tempo têm se valido da contratação de grandes cientistas para gerar dados que provem que o homem não está contribuindo com as mudanças climáticas. É o caso de uma associação chamada Coalizão Global do Clima financiada por petrolíferas ou o cético cientista Steven Milloy patrocinado pela petrolífera Exxon, proprietária da Esso.

Juntas, essas informações só servem para confundir e aumentar ainda mais o impasse sobre as medidas que devem ser adotadas na COP-15 visando barrar o processo de geração de gases provocadores de diversos malefícios à Terra e ao homem.

Fica aqui uma aposta de que diferentemente do encontro que aconteceu em Kyoto, no Japão em 1997, onde alguns países ratificaram o protocolo gerado, a COP-15 gere mais perguntas do que respostas. E se isso acontecer, já será um bom sinal.

Porém, é importante que em algum desses próximos eventos organizados pela ONU, algo surja para substituir efetivamente o Protocolo de Kyoto, encerrado oficialmente em 2012.

Desde a criação do primeiro curso, regulamentação profissional para o Gestor Ambiental avança pouco

A classificação da atividade e profissão bem como sua subseqüente regulamentação é uma das lutas dos gestores ambientais formandos e formados. No entanto, há uma troca de etapas no processo no que tange a gestão ambiental.

Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, existem diversas ocupações ligadas a área ambiental, e “sinônimos” (braço ambiental de uma ocupação “mãe”), mas não existe ainda, a ocupação “Gestor Ambiental”. O enquadramento na CBO é o primeiro passo para regulamentação de qualquer profissão.

Veja abaixo a lista de ocupações da CBO da área ambiental:

Agente de defesa ambiental - 3522-05
Economista ambiental - 2512-30
Engenheiro ambiental - 2142-75
Pesquisador em biologia ambiental - 2030-05

Fora as ocupações, existem “sinônimos” relevantes como Técnico Ambiental, Analista Ambiental, Advogado Ambientalista e Químico Ambiental entre outros.

Reportagem da Folha de São Paulo de 25 de outubro de 2009 aborda regulamentação de novas profissões as dificuldades que são inerentes ao processo. Segundo a reportagem, existem mais de 200 projetos para regulamentar profissões como, por exemplo: modelo, DJ, vaqueiro e astrólogo. Todas enquadradas na CBO.

Já para a gestão ambiental, existe um projeto de lei que cria um conselho representativo (Conselho Brasileiro de Ambientalistas - COBAM), mas não existe classificação na CBO e tampouco regulamentação dessa profissão. Segundo dados do ORION, em 2007, os cursos de gestão ambiental no Brasil, (excluindo-se áreas correlatas) tinham capacidade para formar quase 12.000 gestores por ano. Está patente a necessidade de enquadramento na CBO.

Ainda segundo a reportagem da Folha, existe pressão para se barrar novas regulamentações. Uma vez que uma ocupação na CBO não implica regras se exercê-la, e a Constituição garante livre exercício; a regulamentação determina quem pode e que pré-requisitos são necessários para tal. Por exemplo: catador de material reciclável está enquadrado na CBO sob o código 5192-05, mas sua regulamentação exigirá estar em dia com obrigações eleitorais, serviço militar e se menor de idade, autorização judicial.

Obviamente, a regulamentação de muitas profissões esbarra no lobby de seus empregadores, (haja vista que salário base e unificação da categoria é freqüentemente parte do processo), mas também, de quem a exerce e que, após a regulamentação, não possuirá os pré-requisitos para exercê-la, sendo assim excluído de sua atividade.

Desde a criação do primeiro curso de Gestão Ambiental que, segundo o ÓRION, data de 09/03/1998 (CEFET/RJ), já se passaram mais de 11 anos, no entanto, pouco se avançou na inserção da categoria no mercado de trabalho e sua regulamentação.

Por Órion Ambiental